A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Coordenação da Juventude da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), em parceria com a Faculdade Uninassau, está com inscrições abertas para o curso pré-Enem gratuito do Projeto Conquistar.

A iniciativa tem como objetivo democratizar o acesso a um preparatório de qualidade para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), beneficiando estudantes de baixa renda e egressos da rede pública.  

Podem se inscrever moradores de Vitória da Conquista que:  

• Estejam cursando ou tenham concluído o 3° ano do Ensino Médio em escola pública;  
• Sejam alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA);  
• Tenham disponibilidade para aulas aos sábados.  
• Documentação necessária para inscrição:
• RG original e cópia;  
• Comprovante de residência original e cópia;  
• Atestado de matrícula de 2025 (para quem ainda está estudando) ou diploma/certificado de conclusão (para quem já terminou o Ensino Médio);  
• ID Jovem (caso possua).  

O curso terá início no dia 5 de abril, com aula inaugural, e seguirá aos sábados, em dois turnos: pela manhã, das 7h30 às 12h, e durante a tarde, das 13h30 às 18h.

As aulas serão ministradas por professores experientes de cursos pré-vestibulares locais, na Faculdade Uninassau, localizada no Shopping Boulevard.  

O Enem é a principal porta de entrada para universidades públicas (SISU), bolsas em faculdades particulares (Prouni) e financiamento estudantil (FIES). Com o Projeto Conquistar, a Prefeitura busca reduzir as desigualdades educacionais e oferecer mais chances de sucesso aos jovens conquistenses. 

Funcionários da Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista (Emurc) estão denunciando o que consideram irregularidades na gestão da empresa.

Entre as principais queixas relatadas ao jornalista Daniel Silva, estão o corte ou redução do adicional de insalubridade para as equipes de pavimentação asfáltica, tapa-buracos e terraplanagem, além da falta de pagamento de horas extras.

Os relatos indicam que, após o período eleitoral, mudanças nos benefícios foram implementadas sem qualquer tipo de comunicação com os servidores. Além disso, os funcionários mencionaram que descontos rigorosos são aplicados por minutos de atraso, enquanto as horas extras realizadas não estão sendo compensadas adequadamente.

Em nota oficial divulgada por Daniel, a Emurc esclareceu que o adicional de insalubridade é concedido com base em laudos técnicos realizados pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), seguindo a Norma Regulamentadora 15 (NR-15). A empresa informou que, caso os riscos à saúde sejam reduzidos ou eliminados por medidas de segurança e uso de EPIs, o pagamento do benefício pode ser suspenso, conforme estipulado pela legislação.

A Emurc também explicou que o pagamento de horas extras pode ser compensado com folgas ou redução de jornada, conforme o artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os funcionários ressaltaram que grande parte das horas extras realizadas em 2024 já foi quitada, o que resultou na redução do banco de horas dos funcionários.

Quanto aos descontos por atrasos e faltas, a Emurc esclareceu que as deduções seguem o registro de ponto eletrônico, conforme prevê a CLT. A empresa ainda se colocou à disposição para esclarecer eventuais dúvidas adicionais dos colaboradores.

O Estádio Municipal Lomanto Júnior, em Vitória da Conquista, está sendo preparado para receber os jogos do Esporte Clube Primeiro Passo Vitória da Conquista (ECPP) na segunda divisão do Campeonato Baiano 2024.

A primeira partida da equipe acontece no dia 30 de abril, contra o Ypiranga, e a Prefeitura, por meio da Coordenação de Esportes, já realizou melhorias no gramado para atender às exigências da Federação Baiana de Futebol (FBF).

De acordo com o coordenador municipal de Esportes, Luciano Pina, o campo recebeu areia lavada, adubação e corte profissional para garantir as condições ideais para partidas oficiais. Além disso, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR) está auxiliando com orientações técnicas para a manutenção do gramado.  

“O Lomanto Júnior tem um bom gramado, por ser um estádio diferente, com arborização por todos os lados. A SMDR vai auxiliar no tratamento do campo, com ações para combater ervas daninhas e adubar, para que esse gramado seja referência na Bahia”, afirmou o engenheiro agrônomo Eduardo Castro, da SMDR.  

Para que os jogos aconteçam sem problemas, a Coordenação de Esportes está preparando os laudos necessários para serem entregues ao Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Vigilância Sanitária. “Estamos fazendo um trabalho alinhado para garantir as melhores condições para as equipes e para os torcedores”, completou Luciano Pina.  

A vistoria final da FBF será agendada pela diretoria do ECPP, que representa a cidade na competição.  Além dos jogos profissionais, o Lomanto Júnior é um local de grande movimentação na cidade, sendo utilizado para práticas esportivas diárias, campeonatos amadores, passeios escolares e eventos comunitários.

Mais informações sobre os jogos serão divulgadas em breve pela Federação Baiana de Futebol e pela Prefeitura de Vitória da Conquista.

Diante dos recentes casos de depredação do patrimônio público, a Prefeitura de Vitória da Conquista reafirmou o compromisso com a preservação e manutenção dos espaços urbanos.

Segundo a gestão municipal, equipes das secretarias de Serviços Públicos (Sesep) e Meio Ambiente (Semma) realizam diariamente trabalhos de limpeza, conservação e reparos em áreas afetadas.

A Prefeitura destacou que a Guarda Municipal intensificou as rondas para coibir novos atos de vandalismo. Além disso, reforçou que a legislação prevê multa para quem danificar praças, bancos, luminárias e outros equipamentos urbanos, conforme estabelecido no Código de Posturas do município. O vandalismo também pode ser enquadrado como crime, com punições mais severas.

O secretário de Serviços Públicos, Luís Paulo Santos, enfatizou que a gestão municipal tem trabalhado para garantir que a população tenha espaços de lazer seguros e bem cuidados. “Os espaços públicos são importantes para o convívio social e precisam ser preservados por todos. O vandalismo prejudica toda a comunidade e gera custos desnecessários para o município”, afirmou.

A secretária de Meio Ambiente, Ana Cláudia Passos, ressaltou que diversos pontos da cidade já foram alvo de depredação, incluindo praças e a Lagoa das Bateias, que está em processo de revitalização. “Infelizmente, muitas áreas que passam por melhorias acabam sendo danificadas pouco tempo depois. Além do prejuízo financeiro, isso atrasa o avanço das obras e da manutenção da cidade”, disse.

A Prefeitura pede a colaboração da população para denunciar atos de vandalismo por meio dos números (77) 98825-5944 ou (77) 98879-2278.

A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista começou a analisar o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 08/2025, enviado pela prefeitura, que propõe uma ampla reestruturação da Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM).

A proposta, encaminhada pela prefeita Sheila Lemos em 18 de março, visa modernizar a estrutura administrativa da pasta, criando novos cargos e extinguindo outros para adequar a comunicação pública às demandas atuais.  

O projeto foi elaborado com base em estudos técnicos e prevê a criação de quatro coordenações principais:  

1. Jornalismo – Responsável por produção jornalística, fotografia, audiovisual e relações públicas.  
2. Mídias Sociais – Focada em estratégias digitais, monitoramento de redes e engajamento com cidadãos.  
3. Comunicação Criativa e Design – Cuida de publicidade, artes gráficas e conteúdo publicitário.  
4. Planejamento e Gestão Interna – Administração e finanças da secretaria.  

Dentre as novidades, destaca-se a Coordenação de Mídias Sociais, que terá uma Gerência de Monitoramento para analisar a reputação digital do governo e propor melhorias na interação com a população.  

O PLC também extingue setores considerados obsoletos, como a Coordenação de Comunicação e a Gerência de Informação ao Público. Em contrapartida, serão criados diversos cargos em comissão, incluindo:  

• Coordenador de Jornalismo  
• Gerente de Produção Jornalística  
• Gerente de Monitoramento de Redes Sociais  
• Gerente de Conteúdo Publicitário  
• Gerente Administrativo e Financeiro  

Em sua mensagem, a prefeita Sheila Lemos afirmou que a reformulação busca “garantir uma comunicação mais ágil, transparente e eficiente”, atendendo às necessidades da população e aos desafios da era digital.  

O projeto agora será analisado pelas comissões técnicas da Câmara antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado, a SECOM passará por uma reestruturação que pode impactar diretamente a forma como o governo municipal se comunica com os conquistenses.  

Um ato em memória de mulheres vítimas de feminicídio e outros tipos de violência será realizado nesta sexta-feira (28), na Praça Nove de Novembro, no Centro da cidade.

A iniciativa é da Coordenação da Juventude, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), com apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

Às 12h, as lojas da região fecharão as portas por 10 minutos em homenagem às vítimas, muitas delas jovens. Em seguida, um palco será aberto para apresentações artísticas, onde mulheres poderão cantar, declamar poesias ou expressar-se por meio da arte.

O evento é aberto e a população é convidada a participar do ato.

Os servidores municipais de Vitória da Conquista têm um encontro marcado neste sábado (29), às 14h, no Centro de Convenções Divaldo Franco para o lançamento oficial do Residencial Vila do Servidor.

Durante o evento, serão reveladas informações sobre as condições de financiamento e as vantagens proporcionadas pela parceria entre a Prefeitura de Vitória da Conquista e a VCA Construtora, responsável pelo projeto.

O lançamento vai esclarecer detalhes sobre o número de unidades, tipos de planta e infraestrutura do residencial. A construtora também oferecerá a orientação de corretores para a documentação necessária ao financiamento, com análise bancária para cada servidor interessado. O início das obras será após a assinatura dos contratos.

Veja também: Prefeitura de Vitória da Conquista assina termo para construção da Vila do Servidor com mais de 700 unidades habitacionais

O Residencial Vila do Servidor contará com 708 unidades habitacionais, com preços entre R$ 147 mil e R$ 196 mil e financiamento de até 120 meses. O condomínio terá áreas de lazer e infraestrutura completa, incluindo piscina, quadras esportivas, academia e espaço pet.

A prefeita Sheila Lemos destacou que o projeto, que será localizado no bairro Boa Vista, proporcionará acesso a moradia de qualidade para os servidores, com valores reduzidos devido à doação do terreno.

A Prefeitura de Vitória da Conquista disponibilizou um novo sistema para a emissão digital da credencial de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência.

A mudança, oficializada pela Portaria nº 008/2025, permite que o documento seja solicitado diretamente pelo site do Sistema Nacional de Trânsito (Senatran), eliminando a necessidade de deslocamento até a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

Com a medida, a administração municipal busca agilizar o atendimento e facilitar o acesso ao benefício. Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, Edimário Freitas de Andrade Júnior, a digitalização torna o serviço mais rápido e acessível.

As credenciais emitidas antes da portaria continuam válidas até 1º de janeiro de 2026. Durante esse período, servidores da secretaria oferecerão suporte aos usuários, e uma campanha informativa será realizada para orientar sobre o novo procedimento.

O programa Conexão Sicoob, iniciativa do Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil (Sicoob), está com inscrições abertas para um curso on-line voltado à formação de jovens lideranças.

Em Vitória da Conquista, a ação conta com parceria da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres.

O curso aborda temas como empreendedorismo, cooperativismo, autoconhecimento, inovação e metodologias ágeis. Dividido em quatro módulos, combina teoria e prática, permitindo que as participantes iniciem os estudos logo após a inscrição.

As inscrições podem ser feitas até sexta-feira (28). Para mais informações e acesso ao formulário, clique aqui.

A gestão municipal de Vitória da Conquista encaminhou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei Complementar (PLC 09/2025) que propõe mudanças na administração da cidade. A proposta inclui a criação de novos órgãos, a reformulação do Gabinete da Prefeita, que passará a se chamar Gabinete da Chefia do Poder Executivo Municipal, e a implementação de uma nova estrutura para fortalecer a governança.

Segundo informações do blogueiro Antonio Sena, entre as principais mudanças, o projeto prevê a criação de uma “supersecretaria”, que terá um papel estratégico na organização da Prefeitura.

O projeto também prevê a criação de duas secretarias especiais:

👉 Secretaria Especial de Transformação Pública – focada na modernização da gestão, investindo em tecnologia, desburocratização e capacitação dos servidores.

👉 Secretaria Especial de Relações Institucionais (SERIN) – dedicada a fortalecer os vínculos com governos estadual e federal, além de buscar parcerias para captação de recursos.

O projeto segue para avaliação da Câmara Municipal, onde será debatido antes de uma possível aprovação.

Você pode conferir o Projeto de Lei aqui.

A 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista decidiu que a Prefeitura de Anagé deve quitar salários, 13º e terço de férias pendentes entre setembro de 2006 e setembro de 2011. A decisão é resultado de uma ação do Ministério Público do Trabalho.

Os servidores incluídos na decisão precisarão entrar com pedidos individuais para receber os valores. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista e Região (Sinserv) informou que as execuções deverão ser feitas em grupos de até cinco servidores por ação.

O sindicato orienta que quem ainda não recebeu os créditos trabalhistas inicie o processo de cobrança na Justiça.

Confira o comunicado completo.

Uma operação de fiscalização foi realizada na manhã desta segunda-feira (24), no Centro Comercial Fernando Spínola, conhecido como Mercadão, localizado na Praça da Bandeira, em Vitória da Conquista. 

A ação foi organizada pela Vigilância Sanitária (Visa) e contou com a participação do Procon, da Polícia Administrativa, da Secretaria de Serviços Públicos e da Guarda Municipal. O objetivo foi avaliar as condições sanitárias, estruturais e de segurança do local.

O coordenador da Visa, Maico Mares, explicou que a fiscalização ocorreu a pedido do Ministério Público Estadual, que solicitou um relatório sobre a situação sanitária do mercado. “Neste primeiro momento, realizamos uma inspeção instrutiva, verificando a infraestrutura e as condições de armazenamento das mercadorias. Vamos elaborar um relatório detalhado e encaminhá-lo ao Ministério Público, além de continuar com nosso trabalho de monitoramento e fiscalização“, afirmou.

A vistoria também contou com a presença do síndico do Mercadão, Marcone Oliveira, que destacou a importância da ação. “Essa fiscalização instrutiva contribui para a melhoria da qualidade dos produtos comercializados e do atendimento aos clientes“, comentou. Atualmente, o Mercadão abriga 220 boxes e é um dos principais centros de comércio popular da cidade.

Além da inspeção sanitária, o Procon analisou questões relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor, incluindo acessibilidade e segurança para os clientes. 

Já a Polícia Administrativa focou na legalização dos estabelecimentos, verificando documentação e possíveis obstruções nos corredores e áreas externas do mercado. 

O gerente de Posturas, Joelson Moreira, informou que todas as observações serão compiladas em um relatório para embasar futuras ações corretivas e orientar os comerciantes sobre as adequações necessárias.

A campanha municipal de combate à tuberculose segue ativa em Vitória da Conquista durante os meses de março e abril. A iniciativa, promovida pela Secretaria Municipal de Saúde, reforça a importância da prevenção e do tratamento da doença, alinhando-se ao Dia Mundial de Combate à Tuberculose, celebrado em 24 de março. 

Entre as ações programadas, estão capacitações para profissionais de saúde e atividades de conscientização para a população.

A tuberculose é uma doença infecciosa que atinge principalmente os pulmões, sendo transmitida pelo ar por meio da tosse, espirro ou fala de pessoas contaminadas. Embora tenha cura, o tratamento deve ser seguido corretamente para evitar complicações e a resistência da bactéria aos medicamentos. 

De acordo com a médica pneumologista Vanessa Khouri, que atende no Centro Municipal de Pneumologia e Dermatologia Sanitária, os sintomas incluem tosse persistente, febre ao fim da tarde e sudorese noturna. “É fundamental procurar uma unidade de saúde ao perceber esses sinais, pois a tuberculose tem tratamento e cura“, alerta.

Nos últimos dois anos, Vitória da Conquista registrou 105 novos casos da doença, dos quais 28 pacientes tiveram alta por cura e 11 foram desligados por outros motivos, como mudança diagnóstica, transferência ou abandono. 

Atualmente, 66 pessoas estão em tratamento no Centro Municipal de Pneumologia e Dermatologia Sanitária, unidade de referência que conta com uma equipe multidisciplinar formada por médica pneumologista, enfermeira, assistente social, farmacêutica e técnica de enfermagem.

As ações da campanha incluem um Dia D de Combate à Tuberculose na Feirinha do Bairro Brasil, além de capacitações voltadas para profissionais da rede hospitalar, Atenção Básica e serviços sociais. 

O Centro Municipal de Pneumologia e Dermatologia Sanitária, localizado na Praça João Gonçalves, no Centro, funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h, oferecendo atendimento especializado para diagnóstico e tratamento da doença.

Calendário da Semana de Combate à Tuberculose:

• 21/03
  • Capacitação com a equipe do Consultório na Rua e Centro Pop e Serviço de Abordagem Social
• 23/03 
  • Dia “D” de Combate à Tuberculose na Feirinha do Bairro brasil
• 24/04
  • Reunião integrada com o CEREST sobre o dia D da Tuberculose e o projeto Integra Saúde no trabalho: um olhar vigilante para a Tuberculose
• 27/03
  • Capacitação com a rede hospitalar no Hospital IBR
• 28/04
  • Capacitação com os profissionais da Atenção Básica (técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde)
• 30/04
  • Capacitação com médicos e enfermeiros da Atenção Básica

A prefeita Sheila Lemos enviou à Câmara Municipal, na quarta-feira (19), dois Projetos de Lei Complementar (PLC) que visam reestruturar secretarias essenciais para a cidade. 

A primeira proposta trata da criação de duas novas secretarias, a Secretaria Municipal de Cultura (SECULT) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), que passam a ser responsáveis por setores antes administrados pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (SECTEL).

Já a segunda proposta envolve a reorganização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA), com o intuito de atender melhor às demandas de sustentabilidade e proteção ambiental. 

De acordo com o PLC nº 05/2025, a SECTEL será desmembrada em duas partes. A SECULT ficará com as questões culturais, como preservação de patrimônio e incentivo à economia criativa, enquanto as atividades turísticas serão absorvidas pela SMDE. A reestruturação trará novos cargos e funções, como o de Coordenador de Economia da Cultura e Gerente de Promoção da Diversidade Cultural.

Já o PLC nº 06/2025 prevê mudanças na SEMMA, com a criação de coordenações focadas na preservação ambiental e na proteção dos direitos dos animais. A nova estrutura busca atender aos desafios de sustentabilidade, além de fortalecer projetos como o Centro de Apoio à Saúde Animal (CASA), destinado ao atendimento de animais em situação de rua.

Ambas as propostas estão em análise na Câmara Municipal e passam agora por um período de emendas antes de serem enviadas para as comissões competentes.

Na manhã desta sexta-feira (21), a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista lançou um formulário online para que os cidadãos enviem sugestões sobre a sinalização viária da cidade.

A iniciativa foi oficializada pela Portaria nº 007/2025, publicada no Diário Oficial, que estabelece um índice de demanda para planejamento e execução de melhorias no trânsito.

O formulário está disponível no site da Prefeitura, e os moradores poderão relatar problemas como falta de placas, sinalização desgastada e necessidade de faixas de pedestres. As informações serão analisadas pela equipe da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, priorizando os locais com maior necessidade.

A ação visa melhorar a organização do tráfego e a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres. Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, Edimário Freitas, a contribuição popular será fundamental para identificar problemas, como a falta de placas e faixas de pedestres, além de possibilitar soluções mais eficazes para as necessidades da cidade.

Os dados serão analisados pela equipe técnica da secretaria, que irá priorizar os pontos mais críticos, com base nos critérios estabelecidos pela portaria. 

O presidente da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, Ivan Cordeiro, esteve em Brasília nesta semana para discutir a implantação da TV Câmara no município, por meio do Programa Brasil Digital, iniciativa do Ministério das Comunicações.

Acompanhado pelo chefe de gabinete, Rafael Nunes, e pelo procurador-geral, Flávio Farias, Cordeiro foi recebido pela Coordenação de Gestão Administrativa da Rede Legislativa, onde se reuniu com as técnicas Geane Vieira e Graciela Bertão para tratar dos detalhes necessários à instalação da emissora.  

A TV Câmara, que será uma emissora de sinal aberto e gratuito, tem como objetivo transmitir as sessões plenárias, reuniões de comissões e eventos políticos e sociais da cidade, além de fortalecer a cultura local.

O projeto é visto como uma ferramenta essencial para promover a transparência na administração pública. “Sabemos da importância desse equipamento para assegurar um dos princípios da administração pública que é a transparência”, destacou Ivan Cordeiro.  

O município foi contemplado pelo Governo Federal com equipamentos de transmissão, como transmissores e antenas, e a previsão é que a torre e o transmissor sejam instalados ainda este ano. “Vamos trabalhar para tornar realidade este sonho, até mesmo porque Vitória da Conquista dialoga com centenas de municípios e se consolida cada vez mais como capital regional”, afirmou o presidente.  

O Programa Brasil Digital, promovido pelo Ministério das Comunicações, tem como meta beneficiar cerca de 400 municípios com um serviço de TV digital aberta e gratuita, que oferece qualidade de som e imagem superior à da TV analógica. Além disso, o sinal pode ser recebido em dispositivos móveis, como celulares, e permite interatividade com conteúdos da internet.  

Graciela Bertão, técnica da Rede Legislativa, explicou que o programa visa aproximar o Poder Legislativo da população. “A nossa perspectiva é que dentro de três anos a gente consiga alcançar cerca desses 400 municípios com os canais abertos, uma forma de aproximar o legislativo da população, que será beneficiada com informações, notícias e com tudo que é tratado dentro da Câmara Municipal”, disse.  

Geane Vieira, também integrante da equipe administrativa da Rede Legislativa, ressaltou que o programa é voltado para municípios que não têm condições financeiras de adquirir uma TV legislativa. “Não só a Bahia, mas vários municípios têm essa carência de informações da Câmara dos Deputados, e esse programa veio no momento muito bom para estar levando essas informações aqui da Câmara para a população no geral, e abranger também a Câmara Municipal, levando informação voltada mais para o município”, afirmou.  

Com a instalação da TV Câmara, Vitória da Conquista se tornará um dos primeiros municípios da região a contar com um canal legislativo próprio, reforçando seu papel como polo regional. A expectativa é que, além de ampliar o acesso à informação, a emissora contribua para o fortalecimento da democracia e da participação popular nas decisões do Legislativo municipal.  

Agora, a Câmara de Vereadores aguarda a chegada dos equipamentos e trabalha na estruturação do projeto para que, em breve, a população possa acompanhar de perto as atividades legislativas e os eventos locais. 

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista iniciou a análise do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 03/2025, que propõe mudanças significativas na gestão de cargos comissionados e funções de confiança na administração pública local.

A proposta, enviada pela prefeita Sheila Lemos, tem como objetivo modernizar a estrutura administrativa do município, priorizando transparência, eficiência e alinhamento com os princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade.

A prefeita justificou a necessidade da nova legislação ao afirmar que ela reflete a evolução da gestão pública e busca responder aos desafios atuais enfrentados pela administração municipal. “Precisamos de uma estrutura mais ágil e transparente, que garanta o uso responsável dos recursos públicos e o equilíbrio das contas”, destacou Sheila Lemos.

O projeto traz uma série de inovações que devem impactar diretamente a organização e a gestão dos cargos na Prefeitura. Confira as principais alterações:

1. Estrutura hierárquica definida: O PLC estabelece um limite máximo para cargos na Administração Direta, Autárquica e Fundacional. Na Administração Direta, por exemplo, os cargos máximos serão: Secretário Municipal, Subsecretário, Diretor e Assessor. Já nas Autarquias e Fundações, os cargos de topo serão Presidente, Diretor, Coordenador e Gerente.
2. Criação e transformação de cargos: A proposta determina que a criação de cargos em comissão e funções de confiança só poderá ocorrer por meio de lei. Além disso, permite o remanejamento e a transformação desses cargos via decreto, desde que não haja aumento de despesas. A Secretaria Municipal de Gestão e Inovação será responsável por controlar e operacionalizar essas mudanças.
3. Nomeações e exonerações mais rigorosas: O projeto veda a nomeação de pessoas que tenham vínculos com empresas privadas que mantenham contratos com o município. Também exige que os ocupantes de funções de confiança sejam servidores efetivos, com experiência e capacitação adequada. Outro ponto importante é a proibição de nomear pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha.
4. Remuneração e benefícios: A proposta estabelece tabelas de remuneração específicas para cada nível hierárquico. Por exemplo, o Procurador-Geral do Município e o Comandante da Guarda Municipal terão salário de R$14.414,47, enquanto um Supervisor receberá R$1.884,55. A lei também permite reajustes pelo IPCA-E, desde que haja análise prévia do impacto orçamentário.
5. Direitos e deveres dos servidores: O projeto define direitos como férias remuneradas, gratificações, licenças e benefícios previdenciários. Por outro lado, estabelece deveres, como a apresentação de documentos e a responsabilidade civil e criminal por decisões tomadas.
6. Substituição temporária: A proposta regulamenta a substituição temporária de cargos de direção e chefia, com acréscimo remuneratório para o substituto. Em caso de afastamento por mais de 10 dias, a substituição deve ser feita por um servidor de carreira ou comissionado com competência para gerir a unidade.

Um dos pilares da proposta é o compromisso com a responsabilidade fiscal. A criação de cargos em comissão e funções de confiança deverá ser precedida de uma análise detalhada do impacto orçamentário-financeiro, considerando não apenas o ano de implementação, mas também os dois anos seguintes. Além disso, a remuneração total dos ocupantes de cargos em comissão não poderá exceder 90% do subsídio atribuído ao cargo de Secretário Municipal.

A prefeita Sheila Lemos reforçou que o projeto reflete o compromisso da administração municipal com a transparência e a eficiência. “A modernização da estrutura administrativa é essencial para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e em benefício da população”, afirmou.

Com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas para o esporte e o lazer, o Governo Municipal de Vitória da Conquista encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei para a criação da Secretaria Municipal de Esportes.

A proposta, enviada na última terça-feira (18), já foi lida em plenário e agora está em fase de tramitação. A iniciativa visa atender à crescente demanda por atividades esportivas e à necessidade de melhorias nos equipamentos públicos destinados à prática de esportes.

A prefeita Sheila Lemos ressaltou a importância da medida, afirmando que o esporte é uma ferramenta para promover saúde, inclusão social e qualidade de vida. “A criação de uma secretaria dedicada exclusivamente a essa área é um passo estratégico para enfrentarmos os desafios e ampliarmos as oportunidades para a população conquistense”, disse a gestora.

A futura Secretaria Municipal de Esportes terá como principais atribuições desenvolver políticas e estratégias para incentivar o esporte e o lazer no município, com foco na inclusão social e no bem-estar da população. Além disso, será responsável por criar programas de apoio, patrocínio e incentivo a atletas, equipes e entidades esportivas locais, bem como gerenciar, conservar e expandir os espaços esportivos públicos, garantindo sua acessibilidade e funcionamento adequado.

Outra função importante será buscar parcerias com órgãos públicos, iniciativa privada e organizações do terceiro setor, com o objetivo de captar recursos e fortalecer as ações esportivas no município.

A proposta de criação da secretaria foi baseada em estudos realizados pelo próprio Governo Municipal, que apontaram a necessidade de separar as políticas públicas de Esporte e Lazer das ações relacionadas à Cultura e ao Turismo. Atualmente, essas áreas estão unidas na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. O desmembramento permitirá uma gestão mais especializada e eficiente para cada setor.

A estrutura da nova secretaria será organizada da seguinte forma:

• Gabinete do Secretário Municipal;
• Coordenação de Planejamento e Gestão Interna;
• Coordenação de Inclusão e Fomento ao Esporte;
• Coordenação de Equipamentos Esportivos.

A exposição “São Francisco, Destino, Resistência e Fé”, do artista plástico Jota Vieira, é inaugurada nesta quinta-feira (20), às 19h, na Casa Memorial Régis Pacheco, em Vitória da Conquista. O evento, organizado pela Secretaria Municipal de Cultura, permanece disponível para visitação gratuita até o dia 25 de abril, funcionando das 8h às 12h e das 14h às 18h.

O público terá a oportunidade de apreciar e adquirir esculturas feitas em madeira e serragem, que retratam elementos da cultura sertaneja, como o homem ribeirinho, personagens do sertão e a religiosidade expressa em esculturas sacras. As obras evidenciam a identidade e a trajetória do artista, que encontra na arte um meio de expressar suas raízes e experiências.

Natural de Carinhanha, Jota Vieira descobriu seu talento ainda na infância, aos sete anos de idade, quando começou a desenhar na escola e fabricar seus próprios brinquedos com pedaços de madeira. Sua trajetória artística reflete a resistência e a fé do povo sertanejo, aspectos centrais na temática de suas esculturas.

Essa é a segunda vez que a exposição chega a Vitória da Conquista, e para o artista, retornar à cidade é motivo de grande satisfação. “É muito importante o apoio da Prefeitura para a divulgação do meu trabalho, já que vivo da arte expondo e comercializando as peças”, ressaltou Jota Vieira.

Estão abertas até a próxima segunda-feira (24) as inscrições para o projeto “Filhas de Dandara”, uma iniciativa voltada para o fortalecimento do empreendedorismo entre mulheres negras em Vitória da Conquista. 

As interessadas podem se inscrever presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM), localizada na Avenida São Geraldo, nº 650.

Com duração de cinco meses, o projeto terá dois encontros semanais: às segundas-feiras, na Sala da Mulher Empreendedora, e às terças-feiras, no Instituto Bemmaker. 

A primeira mentoria está marcada para o dia 31 de março, das 14h às 17h, dando início às atividades que incluem capacitação em gestão de negócios, acesso a crédito, networking e valorização da cultura afro-brasileira.

O objetivo da iniciativa é apoiar mulheres negras no desenvolvimento de seus negócios, proporcionando ferramentas para sua autonomia financeira e superação das desigualdades raciais e de gênero. 

Além disso, o projeto cria um espaço de troca e aprendizado, onde as participantes poderão receber mentoria e ampliar suas oportunidades no mercado.

O nome “Filhas de Dandara” homenageia Dandara dos Palmares, símbolo de resistência e liderança negra. Realizado pela SMPM, em parceria com o Sebrae e o Instituto Bemmaker, o projeto reafirma o compromisso de impulsionar o empreendedorismo feminino negro e promover o empoderamento das participantes.