Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (14), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória da Conquista debateram temas relevantes para o município, com destaque para saúde pública, infraestrutura urbana, esporte amador e críticas à gestão estadual.

👉 Avanços na saúde e infraestrutura do Esaú Matos

➡️ A vereadora Cris Rocha (MDB) destacou a visita da secretária estadual de Saúde, Roberta Santana, ao Hospital Esaú Matos, onde foi anunciado um investimento de R$ 11 milhões anuais para o fortalecimento do atendimento materno-infantil, por meio do programa Mãe Bahia. Ela também comemorou o início das obras de pavimentação entre os distritos de Pradoso e Bate-Pé, uma antiga reivindicação da comunidade.

🔗 Leia a matéria completa sobre a fala da vereadora Cris Rocha

➡️ O vereador Ricardo Gordo (PSB) anunciou a destinação de R$ 1 milhão para o Hospital Esaú Matos, por meio de emenda parlamentar do deputado Waldenor Pereira (PT). O parlamentar também reforçou o pleito pela ampliação da Unidade de Saúde do Conveima I, para acompanhar o crescimento da região e melhorar o atendimento à população local.

🔗 Leia a matéria completa sobre a fala do vereador Ricardo Gordo

➡️ Por outro lado, o vereador Bibia (UB) criticou o valor da emenda destinada ao hospital, considerando-a insuficiente diante da arrecadação do município. Ele também atacou a Via Bahia e a ANTT, denunciando supostas irregularidades nos contratos e cronogramas de obras. Bibia ainda mencionou a situação de aposentados prejudicados por uma possível fraude no INSS, alertando para a ausência de garantias de ressarcimento.

🔗 Leia a matéria completa sobre a fala do vereador Bibia 

👉 Defesa do compromisso com a saúde e disputa por indicação

➡️ O vereador Ricardo Babão (PCdoB) também comentou a visita da secretária de Saúde ao Hospital Esaú Matos e elogiou o papel da prefeita Sheila Lemos na articulação com o governador Jerônimo Rodrigues. Babão criticou a ausência de alguns parlamentares no encontro e contestou uma indicação do vereador Adinilson Pereira sobre a revitalização de um posto de saúde na comunidade de Boqueirão, reivindicação que ele afirma defender há mais de três décadas.

🔗 Leia a matéria completa sobre a fala do vereador Ricardo Babão 

👉 Críticas à audiência pública sobre a BR-116 e obras estaduais

➡️ O vereador Subtenente Muniz (PDT) criticou a audiência pública promovida pelo DNIT sobre a duplicação da BR-116, alegando falta de respostas e exclusão de lideranças locais. Também questionou a qualidade da requalificação da Avenida Presidente Vargas, apontando atrasos, falhas na iluminação e baixa qualidade na execução da obra.

🔗 Leia a matéria completa sobre a fala do vereador Muniz

👉 Investimentos no esporte amador e homenagem a Mujica

➡️ O vereador Anderson Ribeiro (PCdoB) celebrou o início das obras de alambrado e iluminação no campo do Conjunto da Vitória, conhecido como “Borracha Queimada”, fruto de uma emenda de R$ 935 mil do deputado Daniel Almeida (PCdoB). Ele destacou a importância do esporte para a inclusão social e também prestou homenagem ao ex-presidente uruguaio Pepe Mujica, falecido recentemente, reconhecendo seu legado de humildade e compromisso com as causas sociais.

🔗 Leia a matéria completa sobre a fala do vereador Anderson Ribeiro

Para mais informações sobre as sessões e ações dos vereadores, acesse o site oficial da Câmara Municipal de Vitória da Conquista ou siga o perfil no Instagram: @camaravc.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista confirmou a realização de um concurso público ainda no segundo semestre de 2025.

A informação foi divulgada durante a estreia do programa Bom Dia, Cidade, transmitido pela Rádio Câmara 90.3 FM na manhã de segunda-feira (12).

De acordo com a Casa, já foram realizados estudos que identificaram a carência de novos servidores, o que justifica a realização do certame nos próximos meses. A medida busca fortalecer o funcionamento do Legislativo municipal e garantir a continuidade dos serviços prestados à população.

Ainda não foram divulgados o número de vagas, os cargos disponíveis ou a data exata de publicação do edital. No entanto, a expectativa é que o concurso contemple diferentes níveis de escolaridade e atenda a uma demanda antiga por renovação no quadro efetivo de servidores.

O presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Ivan Cordeiro, se reuniu na segunda-feira (12) com a Comissão de Servidores para discutir propostas apresentadas à Presidência.

Durante o encontro, Ivan confirmou que os servidores efetivos terão um reajuste salarial de 4%, com base na análise realizada pela diretoria financeira da Casa. A definição do índice ocorreu após avaliação da capacidade orçamentária do Legislativo.

Além do reajuste, os servidores solicitaram a retomada da jornada de 6 horas diárias, conhecida como turnão, e o aumento do valor do ticket refeição. O presidente afirmou que as demandas serão analisadas e que dará retorno nos próximos dias.

Nesta terça-feira (13), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 19/2025, que trata da revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais.

Embora o projeto seja de autoria do Executivo, a proposta foi discutida com os sindicatos das categorias e prevê um reajuste de 5,06%, com base no IPCA acumulado de março de 2024 a fevereiro de 2025.

O texto também contempla o reajuste do piso nacional do magistério, com aumento de 6,27%, conforme estabelecido pela Portaria MEC nº 77/2025. Além disso, estão previstas atualizações salariais para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, conforme previsto na Constituição Federal.

O projeto tramita em regime de urgência e pode ser acompanhado pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou, na última sexta-feira (09), uma sessão solene dedicada ao Dia das Mães. O evento reuniu vereadores e convidados em homenagem a mulheres da cidade, reconhecendo o papel fundamental da maternidade na construção de famílias e de uma sociedade mais justa.

👉Vereadora Cris Rocha defende políticas públicas para mães

A vereadora Cris Rocha (MDB) destacou a importância da sessão e o papel das mães como alicerce da sociedade. Ela homenageou sua mãe, a ex-vereadora Lúcia Rocha, e reafirmou seu compromisso com políticas públicas voltadas às mulheres. “Legislar com sensibilidade e responsabilidade social. Com políticas públicas que favoreçam de fato as mães”.

👉Vereadora Viviane propõe leis em apoio às mães trabalhadoras

Viviane (PT) apresentou três projetos de lei com foco no cuidado como eixo central das políticas públicas. A vereadora enfatizou o papel das mães solo e defendeu que “cuidar é um direito, não um favor”. Ela propôs ações para garantir que mães não precisem escolher entre cuidar dos filhos e manter o emprego.

👉Leia de Quinho cobra compromisso do poder público

A vereadora Leia de Quinho (PSD) homenageou mães que atuam como verdadeiras heroínas anônimas. Ela defendeu que o Dia das Mães seja também um chamado à responsabilidade dos agentes públicos. “Precisamos lutar cada vez mais por políticas públicas de saúde, assistência, educação, proteção social e de emprego e renda.”

👉Ricardo Babão valoriza mães e servidoras públicas

O vereador Ricardo Babão (PCdoB) homenageou a coordenadora municipal de Abastecimento, Joana Dark, destacando sua competência e dedicação como mãe. Ele também prestou homenagem à própria mãe, dona Maria Pereira, agradecendo pelos ensinamentos de trabalho e gratidão.

👉Fernando Jacaré ressalta mães como símbolo de resistência

Fernando Jacaré (PT) lembrou que cada vereador escolheu uma mãe para homenagear. Ele destacou o exemplo de sua amiga Mika e reforçou a importância institucional da data. O vereador também mencionou ações sociais realizadas ao longo da semana em homenagem às mães.

👉Dr. Andreson reforça papel das mães como base da sociedade

O vereador Dr. Andreson Ribeiro (PCdoB) repetiu a ideia de que o Dia das Mães representa uma missão e uma entrega diária. Ele defendeu que a data seja também um compromisso com políticas públicas efetivas para mães conquistenses.

👉Dra. Lara compartilha história de superação de sua mãe

A vereadora Dra. Lara (Republicanos) relatou a trajetória da mãe, que ficou viúva aos 19 anos durante a primeira gestação e criou a filha sozinha. Ela considerou a sessão uma homenagem merecida às batalhas de vida enfrentadas por muitas mães.

👉Natan da Carroceria relembra trajetória com sua mãe

O vereador Natan da Carroceria (Avante) agradeceu à mãe pelas dificuldades enfrentadas juntos ao chegarem a Vitória da Conquista.“Só a senhora e eu sabemos o quanto sofremos quando chegamos nessa cidade.”

👉Paulinho Oliveira homenageia a irmã que o criou

Paulinho Oliveira reconheceu a irmã como figura materna em sua vida. Ele relatou a influência dela em sua formação e trajetória até chegar à vereança. “Foi muito cedo que aprendi sobre valores morais e éticos graças à minha irmã.”

🔗 Leia a matéria completa sobre a sessão solene em homenagem ao dia das mães 

👉 Para mais informações sobre tudo o que foi discutido na sessão, acesse o site oficial da Câmara Municipal de Vitória da Conquista ou siga no Instagram @camaravc.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista recebeu, nesta semana, três projetos de lei apresentados pela vereadora Márcia Viviane (PT), que propõem medidas para valorizar o cuidado como responsabilidade compartilhada entre poder público, famílias e setor privado. A ação faz parte de um movimento nacional que reúne mais de 100 parlamentares comprometidos com a pauta do cuidado.

As propostas legislativas tratam de temas como abono de faltas para trabalhadores que acompanham filhos ou dependentes em compromissos essenciais, a criação de um selo de reconhecimento a empresas que adotam práticas de apoio familiar e incentivos em processos licitatórios para organizações comprometidas com essas diretrizes.

Um dos projetos propõe que contratos da administração pública municipal incluam cláusulas que garantam o direito à ausência justificada em caso de necessidade de acompanhamento de dependentes. Outra proposta institui o Selo Empresa Amiga do Cuidado, voltado a empresas que voluntariamente promovem ações de apoio à vida familiar e à equidade no ambiente de trabalho. O terceiro projeto prevê vantagens em licitações para as empresas certificadas com esse selo.

Segundo a vereadora, é papel do poder público incentivar a corresponsabilidade em torno do cuidado e construir uma cidade mais sensível às necessidades das famílias.

A Comissão Especial responsável pela reforma da Lei Orgânica de Vitória da Conquista avançou consideravelmente na atualização do documento que rege a administração do município.

Em uma reunião realizada na última quarta-feira (7), no auditório da Câmara Municipal, os membros da comissão revisaram mais de cem artigos e incisos, possibilitando avanços importantes na modernização da legislação.

O principal objetivo da reforma é adaptar a Lei Orgânica às necessidades atuais da cidade. Agora, o processo entra em uma nova fase, com a realização de audiências públicas fora da Câmara, principalmente em faculdades e instituições de ensino superior. O intuito é ampliar a discussão, envolver a sociedade civil e fomentar um debate mais amplo com acadêmicos de Direito, professores e estudantes.

O presidente da Câmara Municipal, Ivan Cordeiro, destacou a importância da participação popular nesse processo. “A participação popular é fundamental para que possamos construir uma Lei Orgânica que realmente represente os interesses da nossa cidade. As audiências públicas em faculdades e outros espaços de discussão vão fortalecer esse processo democrático”, afirmou.

O vereador Luis Carlos Dudé, presidente da Comissão Especial, também enfatizou a importância da revisão de mais de cem artigos para criar uma legislação moderna e eficiente. “Estamos caminhando para uma reforma que reflete as necessidades atuais do nosso município, ouvindo diferentes setores da sociedade e buscando o melhor para Vitória da Conquista”, declarou.

Outro membro da comissão, o vereador Edivaldo Júnior, ressaltou a importância das audiências públicas para a continuidade do processo de revisão. “Esse momento é muito importante porque vamos ouvir estudantes de direito, de outros cursos, advogados e demais cidadãos. É uma oportunidade para que novas propostas surjam e possam ser incorporadas à Lei Orgânica”, disse.

As audiências públicas em Vitória da Conquista acontecerão nas seguintes datas e locais:

• 21 de maio: Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb)
• 27 de maio: Faculdade Santo Agostinho
• 4 de junho: Câmara de Vereadores
• 10 de junho: Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Durante Sessão Itinerante realizada pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) na manhã desta quarta-feira (7), na Faculdade Independente do Nordeste (Fainor), os vereadores rejeitaram o Projeto de Lei nº 38/2025, de autoria da vereadora Márcia Viviane Sampaio (PT), que propunha a criação do Dia Municipal em Defesa da Democracia, a ser celebrado em 8 de janeiro.

A proposta tinha como objetivo instituir uma data simbólica para reafirmar os princípios democráticos, promover ações educativas e fomentar o debate sobre o papel das instituições públicas e da participação cidadã. A escolha da data fazia referência aos ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.

Na ausência da autora do projeto, a defesa da proposta foi feita pelo vereador Alexandre Xandó (PT). “O objetivo é reafirmar o compromisso da sociedade conquistense com os princípios democráticos, a soberania popular, o respeito às instituições e a defesa do Estado Democrático de Direito”, explicou. Xandó reforçou que o projeto não tinha viés partidário e não se tratava de uma disputa entre direita e esquerda. “Aqui não é Lula contra Bolsonaro. Aqui é democracia contra a barbárie”, declarou.

De acordo com o blogueiro Antônio Sena, apesar da argumentação favorável, a proposta foi rejeitada pela maioria dos parlamentares. Vereadores da base governista e da bancada de direita se posicionaram de forma contrária, com discursos marcados por críticas e controvérsias.

O vereador Nelson de Vivi (PSDB) classificou o projeto como irrelevante e afirmou que a democracia não necessita de uma data comemorativa. “Essa balela de criar o Dia da Democracia é a maior bobagem que tem […] A democracia é tranquila. Vamos criar mais democracia? Temos 365 dias por ano!”, ironizou. Em seguida, fez críticas contundentes ao Supremo Tribunal Federal e ao ministro Alexandre de Moraes, acusando-o de agir de forma autoritária.

Já o vereador Natan da Correceria (Avante) afirmou que a proposta era uma “cortina de fumaça” da esquerda, voltada para criar narrativas políticas. “É o que a gente chama de cachorro mijando no poste. A esquerda cria narrativas para desviar o foco do que realmente importa”, afirmou.

O vereador Bibia também se posicionou contra o projeto, questionando a ausência da autora na sessão e sugerindo que a iniciativa teria interesses políticos. “Democracia é democracia. Baderna é baderna. Política é política”, disse.

Na contramão das críticas, o vereador Ricardo Babão (PT) destacou que o projeto tratava de valores democráticos universais e não de interesses partidários. “A prefeita Sheila Lemos foi eleita democraticamente. Isso é democracia. Quando erra, tem que ser cobrada, mas foi eleita pelo voto popular. Não se pode confundir crítica à barbárie com partidarismo”, pontuou.

Com a rejeição em plenário, o Projeto de Lei nº 38/2025 foi arquivado por não alcançar o número mínimo de votos necessários para sua aprovação.

Durante a sessão itinerante desta quarta-feira (07), realizada na Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória da Conquista discutiram temas importantes para o município, com destaque para a valorização da educação, a segurança pública e a reforma da Lei Orgânica.

As falas abordaram a importância da participação popular, a necessidade de políticas públicas que atendam às demandas da população e o fortalecimento do papel do legislativo municipal. Confira um resumo dos principais tópicos discutidos:

👉 Participação acadêmica e cidadania

➡️ O diretor presidente da FAINOR, Ítalo Brito, iniciou os debates destacando a importância de levar o legislativo ao ambiente acadêmico, proporcionando uma experiência sociopolítica aos alunos, especialmente do curso de Direito. Ele enfatizou que o evento contribui para o desenvolvimento da cidadania e o fortalecimento da cultura democrática, ao permitir que os estudantes se aproximem das discussões públicas.

Brito também ressaltou que a FAINOR se sente privilegiada em receber a sessão itinerante da Câmara Municipal, uma oportunidade única para divulgar o trabalho da Casa Legislativa e suas ações junto à comunidade acadêmica.

Ele afirmou que esse tipo de iniciativa é essencial para promover a conscientização política e ajudar na formação de cidadãos mais engajados e informados sobre os processos que envolvem a gestão pública.

🔗 Leia a matéria completa sobre a fala do diretor Ítalo Brito

👉 Luta pela educação e infraestrutura escolar

➡️ O vereador Paulinho Oliveira (PSDB) iniciou sua fala reconhecendo as dificuldades que os estudantes enfrentam para conseguir acessar a educação superior, destacando os desafios financeiros que muitos alunos de periferia encontram para pagar as mensalidades. Ele compartilhou sua experiência pessoal de luta para conquistar o diploma universitário, e reforçou o compromisso da Câmara com a promoção de uma educação acessível para todos.

O parlamentar também trouxe à tona a problemática da infraestrutura educacional no bairro Guarani, mencionando as escolas Guimarães Passos e Iara Cairo, que estão superlotadas e não têm capacidade para atender à crescente demanda de alunos. Paulinho defendeu a construção de uma nova escola para atender a essa comunidade, ressaltando a urgência dessa medida para garantir um ambiente de aprendizado adequado às crianças e jovens da região.

🔗 Leia a matéria completa sobre a fala do vereador Paulinho Oliveira

👉 Mobilização por melhorias na BR-116

➡️ O vereador Fernando Jacaré (PT) utilizou sua fala para destacar a importância da mobilização da Câmara Municipal para a duplicação da BR-116 e a construção de viadutos no Anel Viário, uma demanda antiga da cidade que já dura mais de 15 anos. Ele explicou que essa luta envolve a união de diferentes esferas de governo e a mobilização dos parlamentares locais, que têm levado o assunto a Brasília e Salvador para garantir a execução das obras.

Jacaré também alertou para a gravidade dos acidentes que ocorrem nos cruzamentos da BR-116, ressaltando que esses pontos críticos representam um risco à vida das pessoas que trafegam pela rodovia.

O vereador afirmou que a audiência pública convocada pela ANTT nesta quinta-feira (08) será um marco importante nessa luta, pois permitirá um diálogo mais direto com os órgãos responsáveis pela obra e com a população, para garantir que as melhorias sejam finalmente concretizadas.

🔗 Leia a matéria completa sobre a fala do vereador Fernando Jacaré

👉 Segurança pública e representatividade feminina

➡️ A vereadora Cris Rocha (MDB) abordou a crescente insegurança no comércio da cidade, especialmente no centro comercial, onde os casos de furtos e roubos têm aumentado, afetando principalmente as mulheres que trabalham nos estabelecimentos. Ela destacou a necessidade urgente de mais ações de segurança, com a colaboração entre a Guarda Municipal e a Polícia Militar, para garantir a proteção das trabalhadoras e comerciantes da cidade.

Além disso, Cris Rocha aproveitou a ocasião para falar sobre a representatividade feminina na política, afirmando com orgulho que, pela primeira vez, quatro mulheres foram eleitas para a Câmara Municipal de Vitória da Conquista. Ela lembrou que, ao longo dos 184 anos de história da cidade, apenas 12 mulheres ocuparam uma cadeira no legislativo, e destacou a importância de mais mulheres se envolverem na política para trazer uma visão mais sensível e inclusiva nas decisões públicas.

🔗 Leia a matéria completa sobre a fala da vereadora Cris Rocha

👉 Reforma da Lei Orgânica e transparência no legislativo

➡️ O vereador Luis Carlos Dudé (MDB) falou sobre a importância da reforma da Lei Orgânica do Município, um projeto crucial para o futuro da cidade, que tem sido debatido com a participação de professores e acadêmicos, incluindo os alunos da FAINOR. Dudé, que preside a Comissão de Reforma da Lei Orgânica, afirmou que a reforma é o tema mais importante dos últimos 10 ou 15 anos para o município, pois definirá as diretrizes de gestão e desenvolvimento para os próximos anos.

O parlamentar também destacou a necessidade de envolver a população nesse processo, convocando a sociedade para as audiências públicas que serão realizadas em diversas instituições de ensino, como a FAINOR, a UESB e a FASA. Ele acredita que a reforma deve ser construída de forma coletiva, com a contribuição de todos os setores da cidade, para garantir que a nova Lei Orgânica seja representativa e atenda às necessidades da população de Vitória da Conquista.

🔗 Leia a matéria completa sobre a fala do vereador Luis Carlos Dudé

👉 Renovação política e participação popular

➡️ O vereador Alexandre Xandó (PT) fez um apelo para que a política municipal se torne mais inclusiva, com maior participação de mulheres, jovens e grupos historicamente marginalizados, como a população negra e LGBTQIA+.

Xandó também abordou a importância da participação dos acadêmicos nas discussões políticas, incentivando os estudantes da FAINOR a se engajarem nas discussões e acompanhar o trabalho da Câmara Municipal.

Durante sua fala, ele esclareceu as atribuições do cargo de vereador, explicando que a principal função é legislar, criando e modificando leis que impactam diretamente a vida da população, e não apenas resolver problemas pontuais como a construção de escolas ou a pavimentação de ruas.

🔗 Leia a matéria completa sobre a fala do vereador Alexandre Xandó

👉 Para mais informações sobre tudo o que foi discutido na sessão, acesse o site oficial da Câmara Municipal de Vitória da Conquista ou siga no Instagram @camaravc.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista votou no Projeto de Lei nº 17/2025, que autoriza a Prefeitura a doar três áreas públicas no loteamento Vila América, bairro Boa Vista, para a construção da Vila do Servidor.

O empreendimento é voltado exclusivamente a servidores públicos municipais e prevê de 600 a 900 unidades habitacionais, dentro do Programa Minha Casa Minha Vida. Os terrenos somam cerca de 18.600 m² cada.

A proposta foi protocolada no dia 29 de abril e lida em plenário no dia 30. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, além da Comissão de Obras. A análise jurídica destacou que a matéria está em conformidade com a legislação e com as normas da técnica legislativa.

A Vila do Servidor foi criada em 2023 pela Lei Municipal nº 2.802 e tem o objetivo de garantir moradia a servidores do município. O projeto será executado pela Sociedade de Propósito Específico (SPE) VCA, entidade responsável pela obra.

Como tramita em regime de urgência, o projeto teve prazo de 48 horas para recebimento de emendas.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista iniciou, na última terça-feira (06), uma nova etapa de diálogo interno voltada à transparência dos atos legislativos. O presidente da Casa, Ivan Cordeiro, se reuniu com a Comissão Especial de Transparência para debater estratégias que ampliem o acesso da população às informações públicas.

A proposta é estabelecer um planejamento estratégico com metas e ações concretas, envolvendo servidores efetivos e comissionados na criação de uma gestão mais aberta. A medida também pretende reforçar o controle social e o compromisso da Câmara com a clareza nos gastos públicos.

O grupo ainda discutiu a necessidade de alinhar as ações às legislações federais, como a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011) e a Nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021), que reforçam a transparência como princípio básico da gestão pública.

Entre as propostas já discutidas estão treinamentos internos, melhorias nos canais de divulgação e criação de relatórios periódicos com linguagem acessível à população. A próxima etapa será a definição de um cronograma para implementação das medidas.

A comissão reafirmou o compromisso com uma atuação mais próxima da comunidade, facilitando a fiscalização dos atos legislativos e garantindo o direito da sociedade de acompanhar de perto como os recursos públicos são utilizados.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista promove uma audiência pública sobre saúde mental materna nesta terça-feira (06) às 19h, no Plenário Vereadora Carmem Lúcia.

A atividade foi requerida pelo vereador Subtenente Muniz (PDT) e é aberta ao público. Estão previstas as presenças de profissionais da saúde, mães, instituições e representantes da sociedade civil.

O objetivo é discutir a situação da saúde mental de mulheres na gestação e no pós-parto. A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que uma em cada cinco mulheres passa por transtornos mentais nesse período, sendo a depressão pós-parto um dos quadros mais comuns.

Em contextos com maior vulnerabilidade social, como no Brasil, o índice pode chegar a 25%, segundo estudos. Os fatores incluem falta de apoio, acesso limitado a serviços especializados e baixa renda.

O debate faz parte da Mobilização Nacional pela Saúde Mental Materna, que acontece no mês de maio em várias regiões do país. A audiência reforça a necessidade de políticas públicas voltadas para o cuidado com a mulher no ciclo da gravidez e pós-parto.

Na última terça-feira (29), a Prefeitura de Vitória da Conquista sancionou novas leis que refletem o compromisso do município com a inclusão social, a cultura e a prática esportiva.

As normas foram originadas na Câmara de Vereadores e têm como objetivo melhorar a qualidade de vida e oferecer mais oportunidades para a população.

A Lei nº 2.986 institui o Selo de Acessibilidade, que será concedido a estabelecimentos que cumprirem as normas de acessibilidade. A medida visa reconhecer aqueles que se adequam às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de incentivar mais adequações na cidade.

O selo será concedido nas categorias Prata ou Ouro, conforme o nível de acessibilidade oferecido, e a avaliação ficará a cargo de uma comissão técnica ligada à Câmara Municipal. A iniciativa busca reconhecer ações inclusivas e estimular novas adequações na cidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

“A criação do selo representa um passo importante para Vitória da Conquista, consolidando o compromisso da cidade com a inclusão social e com o direito à igualdade de oportunidades. O projeto reflete a necessidade de transformar a cidade em um ambiente mais acessível, onde as pessoas com deficiência possam circular, se informar e participar ativamente da vida urbana”, destacou a vereadora Cris Rocha (MDB), responsável pelo projeto.

A Lei nº 2.988, por sua vez, cria o Programa de Incentivo ao Futebol Amador de Rua, que busca fomentar o esporte em espaços públicos. O programa será gerido pelas associações de bairro, que poderão organizar eventos e arrecadar recursos para apoiar a prática esportiva em comunidades.

De acordo com o vereador Luis Carlos Dudé (União), o futebol amador de rua é uma atividade acessível e inclusiva, com raízes profundas na história e na cultura das comunidades urbanas e periféricas, exercendo um papel importante na inclusão social e na formação cidadã.

“Muitas vezes, é nos campos improvisados, nas ruas e praças que muitas gerações aprendem valores de trabalho em equipe, respeito às diferenças e superação. Nesse sentido, o projeto visa o reconhecimento e apoio necessários à manutenção, desenvolvimento e expansão do futebol de rua”, destacou o vereador.

A Câmara Municipal de Conquista decidiu priorizar a reforma da Lei Orgânica do Município, datada de 2007, e do Regimento Interno da Casa, de 2008, com o objetivo de modernizar a legislação e atender às novas necessidades da população.

A decisão foi tomada pela Mesa Diretora, que reconheceu a urgência de atualizar esses instrumentos diante das transformações tecnológicas, sociais e jurídicas ocorridas nos últimos anos.

O presidente da Câmara, Ivan Cordeiro, destacou que a reforma é essencial para garantir que a legislação municipal acompanhe o dinamismo das novas formas de interação entre governo e sociedade. “As tecnologias avançaram e as necessidades da população se transformaram. Para promover uma atualização eficiente da Lei Orgânica e do Regimento, a Câmara criou esta Comissão Especial que terá como função analisar, atualizar e reformar por completo esses instrumentos, visando propor adequações em seus textos, haja vista as mudanças constitucionais e jurisprudenciais e as demandas político-sociais de nossa sociedade”, afirmou.

A Comissão Especial, composta por vereadores titulares e suplentes, terá um prazo de seis meses, prorrogáveis por igual período, para apresentar o anteprojeto de lei de atualização. Entre os titulares estão Luís Carlos Dudé (UB), Luciano Gomes (PCdoB), Edivaldo Jr (PSDB), Fernando Jacaré (PT) e Alexandre Xandó (PT). Já os suplentes são Diogo Azevedo (UB), Cristiane Rocha (MDB), Ricardo Babão (PCdoB), Adinilson Pereira (UB) e Subtenente Muniz (PDT).

A reforma abrangerá diversos pontos, como direitos e garantias fundamentais, princípios e diretrizes, competência legislativa municipal, organização político-administrativa, servidores públicos, poderes legislativo e executivo, julgamento das contas do executivo, julgamento de agentes políticos por crimes de responsabilidade, transição administrativa, subprefeituras, ordem econômica, ciência e tecnologia, políticas municipais, função social da propriedade, desenvolvimento econômico, comércio e serviço, turismo, agricultura e criação animal, orçamento impositivo e reforma tributária, entre outros.

Para garantir o sucesso da reforma, a Câmara Municipal contratará uma empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica na área de processo legislativo e técnica legislativa e também poderá consultar especialistas, contratar profissionais da área jurídica e realizar audiências públicas e apresentações técnicas.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista analisa um projeto de lei que cria a Campanha Municipal de Conscientização sobre os Riscos à Saúde do Uso do Cigarro Eletrônico. A proposta, apresentada pelo vereador Adinilson Pereira (UB), busca informar a população sobre os danos causados por esses dispositivos, especialmente entre os jovens.

O uso de cigarros eletrônicos tem se tornado uma preocupação global de saúde pública, com estudos apontando que eles podem causar problemas pulmonares e cardiovasculares, além de expor os usuários a substâncias tóxicas.

Apesar da crença de que seriam menos prejudiciais que os cigarros tradicionais, especialistas alertam para os riscos do consumo.

A campanha será promovida sem custos para o município, contando com o apoio voluntário de profissionais de saúde, educadores e instituições da sociedade civil. As escolas municipais serão um dos principais espaços para a disseminação das informações.

Na última sexta-feira (7), foi publicado pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista o Edital de Concorrência nº 001/2025, que abre o processo licitatório para a contratação de uma agência de propaganda.

O objetivo do certame é assegurar serviços de comunicação institucional, abrangendo o planejamento, criação, execução e veiculação de campanhas publicitárias. O valor estimado do contrato é de R$ 900.000,00.

A licitação será realizada na modalidade concorrência pública, do tipo técnica e preço, conforme as disposições da Lei nº 12.232/2010 e da Lei nº 14.133/2021. As empresas interessadas deverão apresentar suas propostas no dia 30 de abril de 2025, às 14h30, no Setor de Licitações da Diretoria Financeira da Câmara, localizado na Rua Coronel Gugé, nº 150, Sala de Licitações, 4º Andar, Centro. Para mais informações, é possível entrar em contato pelo telefone (77) 3086-9631 ou pelo e-mail [email protected].

Clique aqui e confira o edital

O presidente da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, Ivan Cordeiro (PL), anunciou a formação de uma comissão parlamentar nesta quarta-feira (26), para mediar as negociações entre a Cooperativa Mista Agropecuária Conquistense (Coopmac) e os governos municipal, estadual e federal. 

A iniciativa surge após o anúncio do adiamento da 54ª edição da Exposição Agropecuária de Vitória da Conquista, um dos eventos mais tradicionais da cidade, devido à falta de apoio financeiro. 

A comissão será composta pelos vereadores Ricardo Gordo (PSB), Luis Carlos Dudé (União) e Léia de Quinho (PSD), designados pelo presidente da casa para acompanhar as tratativas e buscar soluções que garantam a realização do evento. A decisão foi tomada após um amplo debate na Sessão Ordinária desta quarta-feira, onde parlamentares destacaram a importância econômica e cultural da Exposição para a cidade e toda a região.

Na terça-feira (25), a diretoria da Coopmac anunciou o adiamento da exposição, citando a falta de recursos financeiros tanto do setor público quanto privado. A situação gerou preocupação, já que a Exposição Agropecuária é um importante impulsionador da economia local, atraindo visitantes e movimentando diversos setores, como comércio, turismo e agropecuário.

Durante a sessão, a vereadora Léia de Quinho informou que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) garantiu o apoio do Governo do Estado para a realização do evento. Já o vereador Luis Carlos Dudé ressaltou que a Prefeitura de Vitória da Conquista já se disponibilizou para apoiar a edição de 2025, seguindo o exemplo do suporte oferecido em 2024. “O município já afirmou que está disposto a ajudar, assim como fez em 2024”, afirmou Dudé. O vereador Ricardo Gordo, por sua vez, alertou para os impactos negativos do cancelamento da Exposição Agropecuária para a economia local.

A criação da comissão parlamentar representa um esforço para garantir a continuidade da Exposição Agropecuária, que há anos é um marco na agenda cultural e econômica de Vitória da Conquista. A expectativa é que, com o diálogo mediado pela Câmara, seja possível viabilizar os recursos necessários para a realização do evento, preservando sua tradição e relevância para a comunidade.