A Câmara Municipal de Conquista decidiu priorizar a reforma da Lei Orgânica do Município, datada de 2007, e do Regimento Interno da Casa, de 2008, com o objetivo de modernizar a legislação e atender às novas necessidades da população.

A decisão foi tomada pela Mesa Diretora, que reconheceu a urgência de atualizar esses instrumentos diante das transformações tecnológicas, sociais e jurídicas ocorridas nos últimos anos.

O presidente da Câmara, Ivan Cordeiro, destacou que a reforma é essencial para garantir que a legislação municipal acompanhe o dinamismo das novas formas de interação entre governo e sociedade. “As tecnologias avançaram e as necessidades da população se transformaram. Para promover uma atualização eficiente da Lei Orgânica e do Regimento, a Câmara criou esta Comissão Especial que terá como função analisar, atualizar e reformar por completo esses instrumentos, visando propor adequações em seus textos, haja vista as mudanças constitucionais e jurisprudenciais e as demandas político-sociais de nossa sociedade”, afirmou.

A Comissão Especial, composta por vereadores titulares e suplentes, terá um prazo de seis meses, prorrogáveis por igual período, para apresentar o anteprojeto de lei de atualização. Entre os titulares estão Luís Carlos Dudé (UB), Luciano Gomes (PCdoB), Edivaldo Jr (PSDB), Fernando Jacaré (PT) e Alexandre Xandó (PT). Já os suplentes são Diogo Azevedo (UB), Cristiane Rocha (MDB), Ricardo Babão (PCdoB), Adinilson Pereira (UB) e Subtenente Muniz (PDT).

A reforma abrangerá diversos pontos, como direitos e garantias fundamentais, princípios e diretrizes, competência legislativa municipal, organização político-administrativa, servidores públicos, poderes legislativo e executivo, julgamento das contas do executivo, julgamento de agentes políticos por crimes de responsabilidade, transição administrativa, subprefeituras, ordem econômica, ciência e tecnologia, políticas municipais, função social da propriedade, desenvolvimento econômico, comércio e serviço, turismo, agricultura e criação animal, orçamento impositivo e reforma tributária, entre outros.

Para garantir o sucesso da reforma, a Câmara Municipal contratará uma empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica na área de processo legislativo e técnica legislativa e também poderá consultar especialistas, contratar profissionais da área jurídica e realizar audiências públicas e apresentações técnicas.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista analisa um projeto de lei que cria a Campanha Municipal de Conscientização sobre os Riscos à Saúde do Uso do Cigarro Eletrônico. A proposta, apresentada pelo vereador Adinilson Pereira (UB), busca informar a população sobre os danos causados por esses dispositivos, especialmente entre os jovens.

O uso de cigarros eletrônicos tem se tornado uma preocupação global de saúde pública, com estudos apontando que eles podem causar problemas pulmonares e cardiovasculares, além de expor os usuários a substâncias tóxicas.

Apesar da crença de que seriam menos prejudiciais que os cigarros tradicionais, especialistas alertam para os riscos do consumo.

A campanha será promovida sem custos para o município, contando com o apoio voluntário de profissionais de saúde, educadores e instituições da sociedade civil. As escolas municipais serão um dos principais espaços para a disseminação das informações.

Na última sexta-feira (7), foi publicado pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista o Edital de Concorrência nº 001/2025, que abre o processo licitatório para a contratação de uma agência de propaganda.

O objetivo do certame é assegurar serviços de comunicação institucional, abrangendo o planejamento, criação, execução e veiculação de campanhas publicitárias. O valor estimado do contrato é de R$ 900.000,00.

A licitação será realizada na modalidade concorrência pública, do tipo técnica e preço, conforme as disposições da Lei nº 12.232/2010 e da Lei nº 14.133/2021. As empresas interessadas deverão apresentar suas propostas no dia 30 de abril de 2025, às 14h30, no Setor de Licitações da Diretoria Financeira da Câmara, localizado na Rua Coronel Gugé, nº 150, Sala de Licitações, 4º Andar, Centro. Para mais informações, é possível entrar em contato pelo telefone (77) 3086-9631 ou pelo e-mail [email protected].

Clique aqui e confira o edital

O presidente da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, Ivan Cordeiro (PL), anunciou a formação de uma comissão parlamentar nesta quarta-feira (26), para mediar as negociações entre a Cooperativa Mista Agropecuária Conquistense (Coopmac) e os governos municipal, estadual e federal. 

A iniciativa surge após o anúncio do adiamento da 54ª edição da Exposição Agropecuária de Vitória da Conquista, um dos eventos mais tradicionais da cidade, devido à falta de apoio financeiro. 

A comissão será composta pelos vereadores Ricardo Gordo (PSB), Luis Carlos Dudé (União) e Léia de Quinho (PSD), designados pelo presidente da casa para acompanhar as tratativas e buscar soluções que garantam a realização do evento. A decisão foi tomada após um amplo debate na Sessão Ordinária desta quarta-feira, onde parlamentares destacaram a importância econômica e cultural da Exposição para a cidade e toda a região.

Na terça-feira (25), a diretoria da Coopmac anunciou o adiamento da exposição, citando a falta de recursos financeiros tanto do setor público quanto privado. A situação gerou preocupação, já que a Exposição Agropecuária é um importante impulsionador da economia local, atraindo visitantes e movimentando diversos setores, como comércio, turismo e agropecuário.

Durante a sessão, a vereadora Léia de Quinho informou que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) garantiu o apoio do Governo do Estado para a realização do evento. Já o vereador Luis Carlos Dudé ressaltou que a Prefeitura de Vitória da Conquista já se disponibilizou para apoiar a edição de 2025, seguindo o exemplo do suporte oferecido em 2024. “O município já afirmou que está disposto a ajudar, assim como fez em 2024”, afirmou Dudé. O vereador Ricardo Gordo, por sua vez, alertou para os impactos negativos do cancelamento da Exposição Agropecuária para a economia local.

A criação da comissão parlamentar representa um esforço para garantir a continuidade da Exposição Agropecuária, que há anos é um marco na agenda cultural e econômica de Vitória da Conquista. A expectativa é que, com o diálogo mediado pela Câmara, seja possível viabilizar os recursos necessários para a realização do evento, preservando sua tradição e relevância para a comunidade.