Nova baixa nos repasses do FPM pode comprometer recursos para serviços públicos

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) programado para ser depositado nas contas das prefeituras na terça-feira, dia 10 de outubro, no valor de R$4.105.735.394,17, representa uma redução de 13,28% em comparação com o montante de R$4.734.550.242,07 registrado no mesmo período do ano anterior, ou seja, em 2022.

Diante da acentuada queda nos repasses, a União dos Municípios da Bahia (UPB) está chamando a atenção da sociedade, do Governo Federal e do Congresso Nacional para a situação econômica insustentável enfrentada pelas administrações municipais. As constantes diminuições nos recursos têm um impacto negativo significativo na capacidade de manter serviços públicos essenciais para a população, prejudicando o funcionamento das prefeituras.

Um estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que metade dos municípios do Brasil precisou cortar pessoal para reduzir despesas nos últimos meses, devido à diminuição dos repasses do fundo, que na Bahia representa a principal fonte de receita para aproximadamente 80% dos municípios. Além disso, a pesquisa da CNM destaca que as dificuldades financeiras têm causado atrasos no pagamento de funcionários e fornecedores.

Diante da crise financeira grave que enfrentam, os municípios estão instando o Governo Federal a tomar medidas urgentes para recompor as receitas do FPM, conforme previsto no Projeto de Lei Complementar 136, que foi aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado e aguarda sanção presidencial. Além disso, os prefeitos consideram essencial a redução das taxas de juros e a implementação de ações que estimulem o crescimento econômico, o que, por sua vez, poderia impactar positivamente as receitas municipais.