Terreiros podem se cadastrar e solicitar Imunidade tributária até agosto
O prazo segue até o dia 12 do próximo mês. Confira a relação dos documentos necessários na matéria.
Com o objetivo de garantir a imunidade tributária a instituições religiosas, o cadastramento de terreiros de Vitória da Conquista continua sendo realizado .Foi publicada, no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (12), a Resolução nº 02/2023 do Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COMPPIR), com a relação de 30 terreiros já cadastrados.
O Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COMPPIR), receberá os documentos para o cadastro dos terreiros e garantia da imunidade tributária, até o dia 12 de agosto.
Para realizar a solicitação é necessário CPF, RG, comprovante de residência, escritura registrada do imóvel (se houver) e título comprobatório de posse de boa-fé sobre o imóvel (se houver).
O responsável deverá agendar a entrega dos documentos por meio da Coordenação de Igualdade Racial pelo telefone (77) 3421-9069, ou então através dos membros do conselho Mãe Rosa de Oxum, pelo telefone (71) 9 8798-9498 e Makota Laiz de Oxum (Laiz do Beco de Dôla), pelo telefone (77) 98124-5269.
