Justiça determina reabertura da Ceasa da Juracy
Decisão foi determinada pelo juiz Reno Soares.
Na sexta-feira, 07, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, emitiu uma medida provisória de urgência autorizando a imediata reabertura da Central de Abastecimento (Ceasa) da Av. Juracy Magalhães, sob pena de uma multa diária estabelecida em 5 mil reais. O local havia sido fechado pela Prefeitura há uma semana, em 30 de junho, após uma recomendação do Ministério Público da Bahia.
A decisão de manter a operação da Ceasa foi tomada pelo Juiz de Direito Reno Viana Soares, após a Associação dos Comerciantes Atacadistas de Hortifrutigranjeiros do Ceasa (ACATACE) impetrar um mandado de segurança civil contra o fechamento do estabelecimento. A medida acontece após uma liminar anterior ser contrária à reabertura.
Nesta quarta-feira (06), Jornal Conquista destacou que comerciantes do local estiveram utilizando o espaço da Ceasa mesmo com a interdição. O MP prometeu avaliar quais providências poderiam ser tomadas.
A recomendação do Ministério Público que resultou no fechamento da Ceasa apontava a ausência de autorização do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária. No entanto, ao solicitar o mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça, a ACATACE apresentou uma autorização do 7º Batalhão de Bombeiros Militar para realizar as devidas adaptações e implementar medidas de segurança contra incêndios e pânico, dentro de um prazo de 365 dias a partir do último dia 03 de julho.
Também foi fornecido um laudo de inspeção técnica da vigilância sanitária que demonstrava que os produtos comercializados no local não representam um risco significativo para a saúde pública, além de um projeto arquitetônico aprovado pela vigilância sanitária para as adequações necessárias. Confira aqui a decisão na íntegra.
