Justiça não aceita pedido de reabertura da Ceasa em Plantão Judiciário

Após a interdição da Central de Abastecimento (Ceasa), da Av. Juracy Magalhães, que aconteceu na tarde da última sexta-feira (30) – e que você pode conferir os detalhes clicando aqui – o corpo jurídico da Associação dos Comerciantes Atacadistas de Hortifrutigranjeiros do Ceasa (ACATACE) solicitou a concessão de medida liminar para que fosse determinada a imediata reabertura da Ceasa.

De acordo com o pedido, além da reabertura da Central de Abastecimento, também foi solicitado que não seja possível “promover nova interdição sem que antes seja concedido prazo para as eventuais adequações que poderão ser apontadas pelos órgãos fiscalizadores (vigilância sanitária e corpo de bombeiros)“.

Porém, devido ao pedido ter sido feito ao Plantão Judiciário do TJ-BA, o resultado teve que ser contrário à reabertura, sobretudo porque já há uma ação civil pública desde 2011 e uma recomendação expressa do promotor do caso.

Desta forma, foi determinada a remessa da petição e documentos à distribuição ao juízo competente no primeiro dia útil seguido ao plantão, ou seja, próxima segunda-feira (3).

Assim, o pedido de reabertura segue para análise posterior e a Ceasa interditada até novas decisões.

O Jornal Conquista mantém seu espaço aberto para manifestações da ACATACE e da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista em relação ao caso.