Projeto que aumenta número de vereadores tramita na Câmara

Em entrevista ao programa Sabadaço, da Band FM 99.1, o presidente da Câmara de Vereadores, Hermínio Oliveira (Podemos) confirmou que o projeto que prevê o aumento no número de parlamentares no município está em tramitação na Casa.

“Já tramita na Comissão de Justiça e Legislação Final esse projeto de aumento do número de vereadores de 21 para 23. Como é isso aí? Nas cidades que tem de trezentos mil e um habitantes pode colocar até 23. Esse projeto já tem dez anos que foi aprovado e até hoje a Câmara com muita austeridade não colocou, esperou o momento certo”, comentou.

O Presidente fez referência ao fato de Vitória da Conquista estar na 8ª faixa populacional – entre 301 mil e 450 mil habitantes – que é o critério básico para justificar o acréscimo de 2 cadeiras no parlamento municipal.

O projeto é uma emenda à Lei Orgânica do Município e foi lido na sessão ordinária do último dia 26 de abril.

Segundo o projeto, o total da despesa da Câmara de Vereadores – que inclui salários e verba de gabinete – não pode ultrapassar o valor correspondente a 5% do somatório da receita tributária do município. O parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final foi aprovado no último dia 13 e agora segue para apreciação em plenário no retorno das atividades parlamentares em agosto. Caso aprovada a mudança entra em vigor já na próxima legislatura (2025 – 2028).