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Senado aprova Lei que beneficia mais de 90% dos municípios da Bahia

A lei prorroga a desoneração da folha de pagamento para prefeituras e 17 setores da economia até 2027.

Publicado em 27/10/2023 - às 11:43
Por Redação | Jornal Conquista

Na última quarta-feira (25), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 334/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento para prefeituras e 17 setores da economia até 2027. A União dos Municípios da Bahia (UPB) afirmou que mais de 90% dos municípios do estado serão beneficiados por essa medida.

Uma parte essencial desse projeto é a redução da alíquota da contribuição previdenciária paga pelos municípios com até 142.632 mil habitantes, que passará de 22,5% para 8%, graças a uma emenda apresentada pelo senador Ângelo Coronel (PSD).

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