Governo Jerônimo não garante pagamento de piso salarial dos professores
Governo do Estado, que já não paga atual valor do piso à categoria, não deu garantias de que vai se adequar ao reajuste anunciado pelo Ministério da Educação no início da semana.
O Ministério da Educação anunciou no início da semana o novo piso salarial dos professores, que passará a ser de R$ 4.420,55 – um reajuste de 14,94%. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (17).
Na Bahia, o piso anterior – de R$ 3.845,63 – já não é pago para parte dos profissionais aposentados e professores dos graus 1 e 2, e neste momento não há qualquer garantia de que a gestão Jerônimo cumprirá a decisão oficializada pelo Governo Federal nesta semana. Diversas ações na Justiça exigem que o Governo do Estado cumpra a Lei nº 11.738/2008, que estabelece o valor mínimo aos educadores básicos da rede pública, em início de carreira, para a jornada de até 40 horas semanais e com reajuste anual.
Em auditoria ralizada no ano de 2021 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), ficou comprovado que quase metade dos professores da rede estadual receberam remuneração inicial abaixo do valor mínimo. De 35.819 profissionais à época, 16.479 (46%) tiveram salários menores que R$ 2.886,24, piso salarial da categoria na época.
A Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC), não informou a porcentagem de educadores que recebem salário base inferior ao definido pelo piso de 2022. O órgão afirma que está realizando estudos para avaliar qual será o impacto no orçamento.
Em Vitória da Conquista, a Prefeitura paga o piso salarial aos profissionais da rede municipal referente ao ano de 2022. O reajuste anterior, de mais de 33%, foi garantido pela Secretaria Municipal de Educação (SMED) e a cidade se tornou uma das poucas do estado que realiza o pagamento integral aos educadores.
