Municípios baianos terão diretrizes técnicas para organizar o São João 2026
Documento estabelece critérios técnicos para pesquisa de preços e gestão de gastos nos festejos juninos dos municípios baianos, garantindo maior controle e segurança jurídica.
Na última segunda-feira (2), o Ministério Público, o Tribunal de Contas e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia assinaram a Portaria 01/2026, que estabelece diretrizes técnicas para a contratação de artistas nos festejos juninos de 2026 em todo o estado.
A medida define parâmetros para pesquisa de preços, melhor relação custo-benefício, gestão de riscos e comparação objetiva de valores, além de reforçar a necessidade de planejamento e justificativas adequadas nas contratações.
De acordo com a Prefeitura, a prefeita Sheila Lemos (União Brasil) avaliou positivamente a nova portaria. Segundo ela, as orientações são fundamentais para garantir o equilíbrio das contas públicas e a responsabilidade fiscal na realização dos festejos juninos.
“Nossos festejos juninos não são apenas eventos: são a essência da nossa identidade cultural, que movimenta a economia local, atrai turistas e fortalece a cadeia produtiva artística. A portaria equilibra perfeitamente a preservação dessa tradição com a responsabilidade fiscal, garantindo segurança jurídica aos gestores e protegendo o erário público”, declarou.
De acordo com o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, e a promotora Rita Tourinho, a proposta não tem o objetivo de impedir a realização das festas nem interferir no mercado artístico, mas estabelecer parâmetros responsáveis para o uso do dinheiro público.
Entre as medidas discutidas está o incentivo à contratação de artistas regionais, com a possibilidade de destinar percentual específico dos editais para bandas locais, fortalecendo a cadeia produtiva cultural nos municípios baianos.