Publicado em 11/09/2025 - às 15:20
Por Redação | Jornal Conquista
Na última terça-feira (9), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por unanimidade, 19 projetos de lei em sessão. Ao todo, foram aprovados dez projetos de lei de origem parlamentar, dois projetos do Poder Executivo e sete projetos de resolução que prevê a concessão da Comenda 2 de Julho, honraria utilizada para reconhecer personalidades que prestaram serviços relevantes ao estado e ao país.
Entre os destaques, está o PL 25.865, apresentado pelo deputado Zé Raimundo (PT), que amplia a isenção de tarifas para emissão da nova carteira de identidade, retirando limites de isenção para pessoas em situação de rua e em contextos de calamidade pública, alterando a Lei 11.631.
Também foi aprovado o PL 25.195, da deputada Fabíola Mansur (PSB), que cria o Programa de Qualidade de Vida da Mulher Durante o Climatério. Além disso, o deputado Jurailton Santos (Republicanos) propôs o PL 25.617, que reconhece a cultura gospel como patrimônio imaterial da Bahia.
Confira os projetos:
Projetos do Executivo
- PL 25.897 — prevê ampliação de 48 meses para seis anos o prazo de convocação de militares da reserva remunerada para atividades internas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros;
- PL 25.865 — retira limitações da gratuidade para emissão da carteira de identidade, garantindo isenção em situações de vulnerabilidade social e calamidade pública.
Projetos de Utilidade Pública
- PL 25.863 — Robinson Almeida propôs a utilidade pública da Associação de Moradores Unidos Venceremos, de Mata de São João;
- PL 25.876 — Jurailton Santos (Republicanos) apresenta utilidade pública à Associação Bahiana de Reabilitação e Educação;
- PL 25.927 — Fabíola Mansur apresentou reconhecimento a utilidade pública da Associação Lar da Menina, do município de Belmonte.
Nomeações de vias e obras
- PL 25.889 — Ivana Bastos (PSD), presidente da ALBA, denominou de Geraldo Pereira Ramos um trecho da BR-030, entre a localidade de Julião e o distrito de Canabrava, no município de Malhada;
- PL 25.611 — Fátima Nunes (PT) batiza a ponte em construção sobre o Rio Vaza-Barris, que interliga o trecho da BA-220 à cidade de Uauá, de Jussemar Cordeiro Silva.
- PL 25.890 — Fabrício Falcão (PCdoB) nomeia o trecho da BA-539, localizado entre os povoados de Limeira e Capinal, em Vitória da Conquista, como Rodovia Ruimar Araújo Santana;
- PL 25.727 — Zé Raimundo (PT) denomina o trecho, em construção, da BA-262, localizado entre os distritos de Bate-pé e Pradoso, em Vitória da Conquista, como Rodovia Leoni Ferreira dos Santos;
Por fim, o deputado Eduardo Sales (PP) propôs, por meio do PL 25.858, a alteração da legislação sobre produção e comercialização de queijos e produtos lácteos artesanais da Bahia.
Comenda 2 de Julho
Os nomes apresentados para receber a mais alta honraria da Casa foram: Zé Eduardo Bocão, apresentado por Matheus Ferreira (MDB); Luciano Santos de Souza, apresentado por Rosemberg; Ricardo Luzbel, proposto por Tiago Correia (PSDB); Luiz Augusto Reis Coutinho, apresentado por Luciano Simões (UB); Aristides Maltez, proposta por Fátima; Renato Costa teve o nome apresentado por Pancadinha (SD); e Edione Oliveira que vai se tornar comendadora por iniciativa de Hassan (PP).