Empresas que oferecem atendimento de saúde móvel em Vitória da Conquista estão passando por uma fiscalização mais rigorosa. A medida segue a Portaria nº 55/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que definiu regras para que esses serviços funcionem legalmente no município.

A Vigilância Sanitária local está à frente das ações, que incluem visitas técnicas, verificação de documentos e checagem de denúncias da população. Os fiscais observam se os prestadores têm o Alvará Sanitário Municipal ou o equivalente emitido pelo Estado da Bahia. Esse documento é obrigatório para qualquer empresa privada que realize atendimento móvel de saúde na cidade.

Segundo a portaria, são considerados serviços móveis, por exemplo, ambulâncias privadas, UTIs móveis, unidades odontológicas, veículos de coleta de exames, clínicas de vacinação itinerantes e até pequenos consultórios cirúrgicos instalados sobre rodas.

Esses atendimentos, mesmo quando feitos de forma temporária ou em domicílio, precisam cumprir normas sanitárias específicas. A exceção são os serviços de home care prestados exclusivamente nas casas dos pacientes, mas, se a empresa tiver base instalada em Vitória da Conquista, também entra nas exigências da portaria.

Outro ponto importante é que alvarás emitidos por outros municípios não são válidos para atuação dentro de Conquista. Empresas de fora que quiserem operar aqui devem abrir filial com CNPJ próprio, ter profissionais habilitados e se cadastrar na Visa local.

Para se regularizar, as empresas podem solicitar o alvará na plataforma Tudo Fácil da Prefeitura, ou procurar os Núcleos Regionais de Saúde do Estado.

Quem identificar atendimento irregular pode denunciar de forma anônima pelos seguintes canais:

• WhatsApp da Ouvidoria Municipal: (77) 98834-6464
• E-mail: [email protected]
• Site Fala.BR: https://falabr.cgu.gov.br/web/home

A nova portaria entrou em vigor no dia 24 de março de 2025 e passou a servir de referência para toda a fiscalização desse setor no município.

Na manhã de quarta-feira (14), a Vigilância Sanitária de Vitória da Conquista interditou uma clínica de estética após constatar uma série de irregularidades durante fiscalização motivada por denúncias do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb).

Entre os problemas identificados estavam o uso de produtos com validade vencida e a presença de anestésicos que só podem ser utilizados por médicos legalmente habilitados. Além disso, a clínica não possuía alvará sanitário, o que resultou em autuação conforme a Lei Federal nº 6.437/77 e a Resolução RDC nº 67/2007 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com o coordenador da Visa, Maico Mares, somente esta semana o órgão recebeu três denúncias sobre situações semelhantes. Ele destacou a gravidade do que foi encontrado:
“Nós encontramos, em uma das clínicas, infrações graves como falta de alvará, produtos vencidos ou de uso exclusivo dos profissionais médicos e realizando procedimentos ainda não regulamentados”, afirmou.

Maico ressaltou que esta foi a quarta ação do ano realizada pela Vigilância em clínicas do município e garantiu a continuidade das fiscalizações: “Nós vamos continuar fazendo o nosso trabalho de vigilância sanitária, pois o nosso maior objetivo é mitigar toda essa situação crítica que a gente tem encontrado em clínicas de saúde e estética de Vitória da Conquista. Esse é o papel da vigilância, prevenir e oferecer educação à comunidade”, completou.

A Vigilância Sanitária orienta que todos os estabelecimentos da área busquem regularizar sua situação sanitária por meio da plataforma Tudo Fácil, da Prefeitura (clique aqui).

A população também pode colaborar denunciando irregularidades nos canais da Ouvidoria Municipal, pelo WhatsApp (77) 98834-6464, e-mail [email protected] ou pelo site https://falabr.cgu.gov.br/web/home.

Uma operação de fiscalização foi realizada na manhã desta segunda-feira (24), no Centro Comercial Fernando Spínola, conhecido como Mercadão, localizado na Praça da Bandeira, em Vitória da Conquista. 

A ação foi organizada pela Vigilância Sanitária (Visa) e contou com a participação do Procon, da Polícia Administrativa, da Secretaria de Serviços Públicos e da Guarda Municipal. O objetivo foi avaliar as condições sanitárias, estruturais e de segurança do local.

O coordenador da Visa, Maico Mares, explicou que a fiscalização ocorreu a pedido do Ministério Público Estadual, que solicitou um relatório sobre a situação sanitária do mercado. “Neste primeiro momento, realizamos uma inspeção instrutiva, verificando a infraestrutura e as condições de armazenamento das mercadorias. Vamos elaborar um relatório detalhado e encaminhá-lo ao Ministério Público, além de continuar com nosso trabalho de monitoramento e fiscalização“, afirmou.

A vistoria também contou com a presença do síndico do Mercadão, Marcone Oliveira, que destacou a importância da ação. “Essa fiscalização instrutiva contribui para a melhoria da qualidade dos produtos comercializados e do atendimento aos clientes“, comentou. Atualmente, o Mercadão abriga 220 boxes e é um dos principais centros de comércio popular da cidade.

Além da inspeção sanitária, o Procon analisou questões relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor, incluindo acessibilidade e segurança para os clientes. 

Já a Polícia Administrativa focou na legalização dos estabelecimentos, verificando documentação e possíveis obstruções nos corredores e áreas externas do mercado. 

O gerente de Posturas, Joelson Moreira, informou que todas as observações serão compiladas em um relatório para embasar futuras ações corretivas e orientar os comerciantes sobre as adequações necessárias.

Mais uma turma do Curso Boas Práticas de Manipulação de Alimentos, será aberta pela Vigilância Sanitária (Visa) do Município. O curso é voltado para profissionais que atuam em qualquer área do segmento de alimentação.

Com 80 vagas disponíveis, o curso será realizado nos dias 28 e 29 de maio, em duas tardes, das 14 às 17h, no auditório do Sindicato dos Bancários, localizado na Avenida Dois de Julho, Centro. O formulário de inscrição pode ser preenchido de forma on-line, , clicando aqui.