A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar uma ação civil pública que pede a adequação das condições de saúde e segurança no Instituto Médico Legal (IML) de Vitória da Conquista.

A decisão se deu após ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) quando foi realizada uma vistoria em 2012, que constatou condições precárias no local. Segundo um relatório do Conselho Regional de Medicina da Bahia, o IML de Conquista apresentava “péssimas condições de conservação e funcionamento”.