O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou, nesta terça-feira (29), o recurso apresentado pela defesa de Natan da Carroceria (Avante) contra a cassação de seu mandato de vereador em Vitória da Conquista. Com a decisão, permanece válida a anulação dos votos obtidos pelo partido nas eleições municipais de 2024, por fraude na cota de gênero.

A denúncia foi feita pela Federação Brasil da Esperança (formada por PT, PCdoB e PV), que apontou a candidatura fictícia de Gilvaneide Teixeira. Segundo o processo, ela foi registrada apenas para cumprir a exigência legal de participação mínima de mulheres nas chapas proporcionais, o que levou à cassação.

O relator do caso, desembargador Ricardo Borges, reforçou em sua decisão que “o risco de dano grave ou de difícil reparação não decorre da alternância de poder e sim da permanência, nos cargos eletivos, daqueles que foram eleitos mediante uma fraude expressamente reconhecida em duas instâncias judiciais”.

Com a manutenção da sentença, a vereadora Gabriela Garrido (PV) deverá tomar posse nesta sexta-feira (1º), antes do início da primeira sessão legislativa do segundo semestre na Câmara Municipal. Gabriela já foi diplomada pelo TRE na última sexta-feira (25).

Agora, a única alternativa de Natan da Carroceria é recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instância máxima da Justiça Eleitoral no país. O vereador já havia declarado, em pronunciamento nas redes sociais, que iria recorrer ao TSE: “Vamos recorrer para Brasília, e temos certeza que a vontade do povo é soberana. Temos muita confiança em Deus que tudo dará certo.”

A vereadora eleita Gabriela Garrido (PV) tomará posse na Câmara Municipal de Vitória da Conquista na próxima sexta-feira, 1º de agosto, antes da primeira sessão ordinária do segundo semestre de 2025. A posse ocorre após a diplomação da candidata, realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) na última sexta-feira (25).

👉 Gabriela foi eleita com 2.301 votos e assume oficialmente o mandato no lugar de Natan da Carroceria (Avante), que teve a candidatura cassada pela Justiça Eleitoral sob acusação de fraude na cota de gênero.

De acordo com o TRE, o Avante lançou uma candidatura feminina fictícia para cumprir a exigência legal de cota de gênero nas eleições, o que levou à anulação dos votos do partido e à perda do mandato.

👉 O recurso apresentado por Natan da Carroceria será analisado na próxima terça-feira (29) pelo TRE. Até que haja uma decisão definitiva, o ex-vereador segue fora do cargo. Nessa fase, o processo não tem mais efeito suspensivo, o que significa que a posse de Gabriela Garrido não será anulada.

Alguns cartórios eleitorais da Bahia passaram por mudanças de endereço no mês de janeiro, conforme informou o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Para evitar transtornos, os eleitores devem conferir a localização atualizada antes de buscar atendimento presencial.

O TRE-BA disponibiliza diferentes formas de consulta. Pelo site oficial (clique aqui), é possível verificar os endereços acessando o menu “Serviços Eleitorais” ou utilizando a opção de Autoatendimento Eleitoral.

Além disso, o tribunal atende pelo telefone (71) 3373-7000, onde eleitores podem esclarecer dúvidas sobre os serviços.

Entre as cidades com mudanças, a 31ª Zona Eleitoral de Valença foi transferida para a Secretaria de Educação do município.

Já a 189ª ZE de Itabela voltou a funcionar no prédio da Justiça Estadual da Comarca, e o cartório da 85ª ZE de Curaçá agora atende na Rua Hermes Duarte Lima, próximo ao Fórum.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que declarou a inelegibilidade da atual prefeita e candidata à reeleição em Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil).

No recurso, o MPF pede que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforme a decisão, considerando a candidata elegível, argumentando que a mãe de Sheila não assumiu o cargo de maneira formal, e por isso não ocorreu uma “contaminação” do mandato da filha.