A Justiça Eleitoral vai promover, a partir do dia 12 de agosto, uma série de ações educativas voltadas à formação cidadã de estudantes e servidores no interior da Bahia. A iniciativa faz parte do projeto “Cidadania em Todo Lugar”, que será lançado oficialmente em Vitória da Conquista, no dia 14, em uma cerimônia marcada para às 9h, no Colégio Estadual Professora Heleusa Figueira Câmara.

Com foco na educação política, combate à desinformação e incentivo à participação democrática, o projeto será desenvolvido pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA), vinculada ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A programação inclui oficinas com simulações de votação, dinâmicas com urna eletrônica, exibição de vídeos e atividades culturais, além de uma aula prática com servidores da Justiça Eleitoral.

As atividades não se limitam à Conquista. Entre os dias 12 e 15 de agosto, escolas públicas de Condeúba, Cordeiros, Jacaraci, Barra do Choça, Anagé, Encruzilhada, Iguaí e Itambé também receberão as ações do projeto, com materiais adaptados à realidade de cada município e participação direta de servidores da Justiça Eleitoral.

A proposta do programa é descentralizar e padronizar as ações educativas, utilizando recursos como vídeos curtos, jogos, roteiros práticos e ambiente virtual para formação continuada. Todo o conteúdo será conduzido por equipes locais, com metodologias ajustadas ao contexto de cada comunidade escolar.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cassou o mandato do vereador Natan da Carroceria (Avante), após reconhecer a existência de fraude à cota de gênero por parte do partido nas eleições de 2024. A vaga será assumida por Gabriela Garrido (PV), suplente da Federação Brasil da Esperança e autora da ação que levou à cassação.

A decisão foi tomada por 5 votos a 2, entendendo que o Avante lançou a candidatura fictícia de Gilvaneide Teixeira apenas para cumprir o percentual de mulheres nas chapas proporcionais exigido por lei. A candidata teve apenas um voto, não realizou campanha, nem movimentou recursos ou usou redes sociais para divulgar sua candidatura.

“Ao contrário do que o senso comum pensa, a cota não exige que haja 30% de mulheres e 70% de homens. Precisa haver pelo menos 30% de um gênero e 70% de outro. Mas, obviamente, como a política é majoritariamente habitada por homens, se criou essa expectativa que 30% pelo menos tem que ser de mulheres”, explicou Gabriela Garrido.

A Câmara Municipal informou que ainda não foi formalmente comunicada, mas que tomará as providências necessárias assim que isso ocorrer, mesmo durante o recesso legislativo. Em nota, o Partido Verde comemorou a decisão, classificando o caso como emblemático e um avanço para a participação feminina na política local. Já o Avante informou que não recorrerá, acatando a determinação do TRE-BA.

Apesar disso, Natan da Carroceria anunciou que irá recorrer individualmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em pronunciamento, afirmou: “Quero comunicar a todos que ainda estou vereador. Vamos recorrer para Brasília, e temos certeza que a vontade do povo é soberana. Temos muita confiança em Deus que tudo dará certo”.

O artigo 10º, parágrafo 3º, da Lei das Eleições, obriga partidos e coligações a respeitarem a proporção mínima de 30% e máxima de 70% de candidaturas de cada gênero. A legislação tem como objetivo ampliar a participação feminina e combater a sub-representação nos espaços de poder.

Após ter o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o vereador Natan da Carroceria (Avante) garantiu que irá recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A manifestação foi feita nesta terça-feira (15), por meio de um vídeo publicado nas redes sociais, no qual o parlamentar também agradeceu as mensagens de apoio e reafirmou seu compromisso com a população de Vitória da Conquista.

“Quero comunicar a todos que ainda estou vereador. Vamos recorrer para Brasília, e temos certeza que a vontade do povo é soberana. Temos muita confiança em Deus que tudo dará certo”, afirmou. “Enquanto não acabar o último segundo do segundo tempo, estaremos na luta. Enquanto houver 99% de chance de perder e apenas 1% de ganhar, nós lutaremos”, declarou o parlamentar.

A cassação do mandato do vereador foi decidida por 5 votos a 2, durante julgamento realizado na última segunda-feira (14). O processo foi movido pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que apontou a existência de fraude na cota de gênero durante a formação da chapa do Avante nas eleições de 2024.

Com a decisão do TRE-BA, todos os votos recebidos pelo partido foram anulados, e o mandato de Natan foi cassado. Caso o recurso não seja aceito pelo TSE, quem deve assumir a vaga na Câmara é a suplente Gabriela Garrido (PV), da Federação Brasil da Esperança.

No vídeo, o vereador também agradeceu o apoio dos eleitores. “Foram mais de centenas, foram milhares de mensagens. Fico muito satisfeito com a solidariedade do nosso povo. O povo sabe o quanto estamos trabalhando”, disse. “Estamos empenhados em defender a nossa população. A população tem nos dado crédito e está vendo que o nosso trabalho está sendo bem feito”, completou.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) adiou o julgamento do recurso do partido Avante contra a anulação dos votos da chapa, por suspeita de fraude à cota de gênero. O motivo do adiamento foi o pedido de vista feito por três desembargadores durante a sessão realizada na última sexta-feira (27).

O relator do caso, desembargador Pedro Rogério Castro Godinho, votou favoravelmente aos candidatos do Avante. No entanto, Ricardo Maracajá, Mhércio Monteiro e Moacyr Pitta solicitaram mais tempo para analisar os autos do processo.

A decisão da anulação foi tomada pelo juiz Rodrigo Souza Britto, da 39ª Zona Eleitoral de Vitória da Conquista. Segundo a denúncia, há indícios de que a candidata Gilvaneide Teixeira dos Santos teria sido lançada de forma fictícia. Ela teve apenas um voto, não realizou campanha, não movimentou recursos nem participou de atividades eleitorais.

Caso a decisão seja mantida pelo TRE-BA, o vereador Natan da Carroceria (Avante) pode perder o mandato. A vaga, então, seria ocupada por Gabriela Garrido (PV). Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que pode suspender a cassação até o julgamento definitivo. O TRE-BA ainda não definiu nova data para a retomada do julgamento.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve a cassação do mandato do vereador Natan da Carroceria (Avante) por fraude na cota de gênero. A decisão foi confirmada após recurso do parlamentar contra a sentença inicial, que apontava irregularidades na formação da chapa do partido nas eleições de 2024.

O parecer do TRE-BA e do Ministério Público Federal (MPF) indicou a existência da fraude, resultando na cassação dos mandatos dos eleitos pela legenda e na invalidação dos diplomas e registros dos candidatos do Avante. Segundo o Procurador Regional Eleitoral, Samir Cabus Nachef Júnior, o partido utilizou uma candidatura fictícia para atender à exigência legal de participação mínima de mulheres na disputa.

De acordo com o blogueiro Antônio Sena, a investigação concluiu que a candidata Gilvaneide Teixeira dos Santos, registrada pelo Avante, não realizou campanha, recebeu apenas um voto e declarou contas zeradas, o que configurou a irregularidade. Com isso, os votos do partido para vereador foram anulados e os eleitos perderam seus mandatos.

Natan da Carroceria, que obteve 1.505 votos e conquistou a última vaga na Câmara Municipal, pode ser substituído pela suplente Dra. Gabriela Garrido (PV), caso a decisão seja mantida pelo desembargador Pedro Rogério Godinho, relator do caso no TRE-BA. O Avante ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Alguns cartórios eleitorais da Bahia passaram por mudanças de endereço no mês de janeiro, conforme informou o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Para evitar transtornos, os eleitores devem conferir a localização atualizada antes de buscar atendimento presencial.

O TRE-BA disponibiliza diferentes formas de consulta. Pelo site oficial (clique aqui), é possível verificar os endereços acessando o menu “Serviços Eleitorais” ou utilizando a opção de Autoatendimento Eleitoral.

Além disso, o tribunal atende pelo telefone (71) 3373-7000, onde eleitores podem esclarecer dúvidas sobre os serviços.

Entre as cidades com mudanças, a 31ª Zona Eleitoral de Valença foi transferida para a Secretaria de Educação do município.

Já a 189ª ZE de Itabela voltou a funcionar no prédio da Justiça Estadual da Comarca, e o cartório da 85ª ZE de Curaçá agora atende na Rua Hermes Duarte Lima, próximo ao Fórum.

A atual prefeita Sheila Lemos (União Brasil) recebeu a maioria dos votos para a prefeitura da cidade, nas eleições municipais deste domingo (06). Com 58,83% dos votos válidos, Sheila aguarda a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para confirmar a validade da sua candidatura e ser oficialmente eleita.

Em setembro de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu por 3 votos a 4 sobre a inelegibilidade de Sheila Lemos. Por conta dessa decisão, os votos de Sheila aparecem como “anulados sub judice” até o momento.

Vitória da Conquista irá realizar as eleições municipais no dia 6 de outubro. Segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), mais de 257 mil eleitores vão votar para escolher o próximo prefeito e os vereadores do município.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) publicou alterações nos locais de votação em Vitória da Conquista para as eleições municipais.

Segundo o TRE-BA, na 39ª zona eleitoral, o Centro Social Urbano (CSU) não será mais um local de votação. As seções que funcionavam neste local foram transferidas para a Escola Lions Clube, que fica na avenida Serrinha, 2284 – Brasil.

Com a proximidade das eleições municipais, que acontece neste domingo (06), é importante lembrar que alguns grupos possuem prioridade na hora de votar, garantindo maior acessibilidade e comodidade durante o processo eleitoral.

A ordem de prioridade para votar é definida de acordo com a chegada à fila da sessão eleitoral, facilitando o exercício da cidadania para quem precisa de atenção especial.

Quem tem prioridade para votar nas eleições de 2024?

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que declarou a inelegibilidade da atual prefeita e candidata à reeleição em Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil).

No recurso, o MPF pede que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforme a decisão, considerando a candidata elegível, argumentando que a mãe de Sheila não assumiu o cargo de maneira formal, e por isso não ocorreu uma “contaminação” do mandato da filha.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) adiou, mais uma vez, o julgamento sobre a candidatura da prefeita Sheila Lemos (União Brasil) à reeleição em Vitória da Conquista, por mais uma vez.

A sessão aconteceu nesta sexta-feira (20), e o julgamento foi suspenso após a desembargadora Maízia Seal Carvalho pedir vista do processo, ou seja, mais tempo para analisar o caso, o que adia a decisão para a próxima segunda-feira (23).

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia anunciou a convocação de 138.828 pessoas para atuar como mesários nas eleições deste ano. O contato com os convocados está sendo feito via WhatsApp, e-mail ou carta enviada pelo órgão.

Até esta quarta-feira (14), 58 mil pessoas ainda não haviam confirmado a participação. O número representa 41,7% do total de convocados, mas o TRE assegura que a situação não é preocupante.

O prazo para regularização da situação eleitoral vai até dia 8 de maio e o procedimento é feito junto à Justiça Eleitoral. Até este prazo será possível realizar a emissão da primeira via do título, regularização da situação eleitoral ou transferência do domicílio eleitoral.

Após essa data, o cadastro será encerrado, conforme determina a legislação eleitoral, especificamente a Lei nº 9.504/1997.

Além disso, a Justiça Eleitoral define que nenhum pedido de inscrição eleitoral ou de transferência será aceito nos 150 dias que antecedem a data da votação, marcada para o dia 6 de outubro deste ano.

A unidade móvel do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) estará em Vitória da Conquista do dia 14 ao dia 18 deste mês, oferecendo à população serviços da Justiça Eleitoral. O caminhão estará estacionado no Centro Cultural Glauber Rocha a partir desta quinta-feira (14), das 14h às 18h, e das 8h às 18h nos demais dias, com exceção do domingo. O projeto “TRE em Todo Lugar”, uma iniciativa do TRE baiano em parceria com a Fieb e outras entidades, expande para o sudoeste do estado, atendendo Itambé e Vitória da Conquista com um itinerário que começa em São José do Colônia, distrito de Itambé.

Nesta segunda-feira (12), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) anunciou uma parceria com a Caixa Econômica Federal para facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços eleitorais. Após o acordo, o banco público se tornou a segunda instituição financeira a assinar um Termo de Cooperação Técnica com o órgão baiano.

O acordo foi formalizado na semana passada, em Brasília, pelo presidente do TRE-BA, o desembargador Roberto Maynard Frank, e pela presidente da Caixa, Maria Rita Serrano. A partir disso, a Caixa e o TRE-BA passam a disponibilizar acesso aos principais serviços eleitorais por meio de um link disponível no aplicativo do banco. 

A parceria entre as instituições faz parte do projeto “TRE em Todo Lugar”, e não visa trazer nenhum ônus para os cofres públicos, tendo validade até 2026. 

No aplicativo da Caixa, um link disponibiliza o acesso direto para o portal do TRE-BA, onde os usuários poderão acessar serviços como Consulta de Situação Eleitoral, Local de Votação, Quitação Eleitoral e Atendimento Virtual.

A partir desta quarta-feira (5), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), vai suspender o expediente na Secretaria e nos cartórios eleitorais de todo o estado. A interrupção ocorre em razão da Semana Santa e tem previsão na Lei N.º 5.010/1966 e na Portaria N.º 513/2022. O órgão retomará o funcionamento normal na segunda-feira (10).

Durante o período da suspensão do expediente, o eleitor poderá acessar os serviços eleitorais por meio do site do TRE baiano, onde é possível solicitar a segunda via do título, consultar a situação eleitoral, emitir certidões e pagar multas. Para utilizar o autoatendimento, acesse o menu principal do site www.tre-ba.jus.br e siga o caminho: Serviços eleitorais > Serviços on-line > Autoatendimento do Eleitor.

Os postos da Justiça Eleitoral que funcionam nas unidades da rede do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) obedecerão horários específicos, estabelecidos pela Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb).