Empresas que oferecem atendimento de saúde móvel em Vitória da Conquista estão passando por uma fiscalização mais rigorosa. A medida segue a Portaria nº 55/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que definiu regras para que esses serviços funcionem legalmente no município.

A Vigilância Sanitária local está à frente das ações, que incluem visitas técnicas, verificação de documentos e checagem de denúncias da população. Os fiscais observam se os prestadores têm o Alvará Sanitário Municipal ou o equivalente emitido pelo Estado da Bahia. Esse documento é obrigatório para qualquer empresa privada que realize atendimento móvel de saúde na cidade.

Segundo a portaria, são considerados serviços móveis, por exemplo, ambulâncias privadas, UTIs móveis, unidades odontológicas, veículos de coleta de exames, clínicas de vacinação itinerantes e até pequenos consultórios cirúrgicos instalados sobre rodas.

Esses atendimentos, mesmo quando feitos de forma temporária ou em domicílio, precisam cumprir normas sanitárias específicas. A exceção são os serviços de home care prestados exclusivamente nas casas dos pacientes, mas, se a empresa tiver base instalada em Vitória da Conquista, também entra nas exigências da portaria.

Outro ponto importante é que alvarás emitidos por outros municípios não são válidos para atuação dentro de Conquista. Empresas de fora que quiserem operar aqui devem abrir filial com CNPJ próprio, ter profissionais habilitados e se cadastrar na Visa local.

Para se regularizar, as empresas podem solicitar o alvará na plataforma Tudo Fácil da Prefeitura, ou procurar os Núcleos Regionais de Saúde do Estado.

Quem identificar atendimento irregular pode denunciar de forma anônima pelos seguintes canais:

• WhatsApp da Ouvidoria Municipal: (77) 98834-6464
• E-mail: [email protected]
• Site Fala.BR: https://falabr.cgu.gov.br/web/home

A nova portaria entrou em vigor no dia 24 de março de 2025 e passou a servir de referência para toda a fiscalização desse setor no município.

Em comunicado a empresas que oferecem serviços de saúde móvel, como ambulâncias, cirurgias móveis, odontologia móvel, entre outros, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informou que é necessária a solicitação de autorização sanitária em Vitória da Conquista. A solicitação deve ser realizada junto à Vigilância Sanitária Municipal (Visa) ou à Vigilância Sanitária do Estado da Bahia.

Para a obtenção do Alvará Sanitário, os responsáveis pelas empresas devem acessar o portal Tudo Fácil. Após a emissão da autorização, as empresas poderão oferecer seus serviços no município de forma legal.

Com o objetivo de reforçar a obrigatoriedade do alvará sanitário para o funcionamento dos serviços de saúde móvel, a SMS irá emitir uma portaria em breve. A medida estipulará um prazo para que as empresas regularizem a situação, sendo essencial para garantir que os serviços sejam prestados conforme as normas de segurança e qualidade exigidas pela legislação sanitária.