A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Procuradoria-Geral do Município, participou de reunião no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador, para discutir a regularização fundiária das indústrias do Distrito Industrial.

A iniciativa, que abrangerá outros municípios baianos, busca garantir competitividade, segurança jurídica e fortalecimento do setor industrial.

O encontro reuniu o procurador municipal Jônatan Meireles, o presidente da Ainvic, José Luís Mendes Marinho de Andrade, além de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, prefeitos, secretários estaduais e deputados. Meireles destacou que a reunião reforçou a articulação entre poder público e setor produtivo. “Sem dúvida, um momento importante para a indústria e para Vitória da Conquista”, afirmou.

A prefeita Sheila Lemos ressaltou a importância do avanço para o município. “Temos indústrias que funcionam há décadas e agora terão o documento de propriedade. Isso representa segurança para quem gera emprego e renda, contribuindo com a economia local e estadual”, afirmou, agradecendo ao desembargador Roberto Maynard pelo apoio ao processo.

O próximo passo será a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, em que a Prefeitura colocará à disposição sua experiência em regularização fundiária.

A Câmara Municipal de Vereadores de Vitória da Conquista realizou na quarta-feira (13) mais uma sessão especial para o debate sobre a atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) do município.

A sessão teve como pauta o “Zoneamento e Diretrizes para o Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo”, contido no Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023.

Nesta quinta-feira (23), a Prefeitura de Vitória da Conquista lança o processo de regularização fundiária dos imóveis do loteamento Bruno Bacelar. O evento acontece às 17h, na Escola Municipal Batista Peniel, localizada na Rua Teodoro Sampaio, no Bruno Bacelar.

As 267 unidades habitacionais aptas a serem regularizadas, serão visitadas pela equipe de mobilizadores sociais da Diretoria de Habitação, vinculada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), visando entregar as escrituras às famílias ainda em 2024.

O bairro Nova Cidade, em Vitória da Conquista, está na segunda etapa da regularização fundiária dos imóveis do local, passando pelo processo de recebimento da documentação que assegura aos moradores a escritura definitiva das suas propriedades. A regulamentação faz parte do programa Morar Legal, implantado em 2017 pelo então prefeito Herzem Gusmão e pela vice-prefeita Irma Lemos, que, na época, também ocupava o cargo de secretária de Desenvolvimento Social.

A entrega dos documentos está sendo feita no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município, sob agendamento. Na primeira etapa do processo, os técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Social (Semdes) foram às casas dos moradores para explicar o procedimento e tirar dúvidas sobre as etapas do procedimento. 

A terceira etapa da regularização fundiária no Vila América, realizada pela Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Diretoria de Habitação de Interesse Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), segue acontecendo em Vitória da Conquista.

Até a próxima sexta-feira (4), equipes do Cras Vila América estarão dando prosseguimento a regularização. A ação integra o programa Morar Legal e vai atender cerca de 400 famílias que irão receber a escritura definitiva do imóvel.

Para atender as pessoas que trabalham durante a semana, a Semdes realizou um mutirão neste sábado, 29, para receber a documentação necessária à regularização, que são: certidão de casamento ou nascimento, RG, CPF, certidão de óbito (caso a pessoa seja viúva), algum documento que comprove a posse do imóvel, como compra e venda, concessão, conta de água e luz (atual e a mais antiga) e o IPTU, caso a pessoa possua.

“Nós já atendemos mais de duas mil famílias nas etapas um e dois, aqui no Vila América, agora serão mais 400, garantindo a todas essas famílias a escritura definitiva de seus imóveis” explicou o secretario da Semdes, Michael Farias.