Na manhã de quinta-feira (27), Vitória da Conquista recebeu um novo reforço para as políticas públicas voltadas às mulheres. A Delegacia da Receita Federal destinou ao município um conjunto de mercadorias que agora será utilizado pela Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM) em ações de acolhimento, autonomia e prevenção à violência.

A entrega, realizada na sede da Receita Federal, reuniu a prefeita Sheila Lemos, a secretária Viviane Ferreira, o delegado adjunto Arthur Leone, o vice-prefeito Aloisio Alan e o secretário da Casa Civil, Ivanildo da Silva. Durante o ato, também foram repassados itens à Polícia Civil da Bahia – Regional e à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam).

As doações fazem parte da campanha nacional “Receita por Elas”, iniciativa que marca o período em que diversos órgãos reforçam ações ligadas ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. Entre os bens entregues estão bolsas, celulares, tablets e eletrodomésticos, todos apreendidos em fiscalizações e liberados após procedimentos administrativos.

Sheila Lemos afirmou que a parceria com a Receita Federal amplia a capacidade de atendimento da rede municipal. Segundo ela, os itens chegam em um momento importante, quando se iniciam os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, período em que o município intensifica ações preventivas e de orientação.

O vice-prefeito Aloisio Alan destacou que o fortalecimento da SMPM é uma prioridade da gestão e que o apoio de instituições federais amplia a presença das políticas públicas em diferentes territórios da cidade.

Para a secretária Viviane Ferreira, os materiais recebidos serão incorporados às iniciativas que tratam tanto do acolhimento quanto da construção de autonomia feminina. Ela ressaltou que o uso dos bens deve alcançar mulheres atendidas diretamente pela pasta.

O delegado adjunto Arthur Leone explicou que os produtos são oriundos de operações da Receita e de outros órgãos e, após regularização, podem ser destinados a instituições que atuam no atendimento e na proteção de mulheres.

Na última quarta-feira (8), foram entregues 30 aparelhos celulares e dois notebooks à Coordenação Regional de Polícia Técnica (CRPT) de Vitória da Conquista, fortalecendo a infraestrutura da unidade e contribuindo para a modernização das atividades periciais.

A entrega foi realizada na sede da Receita Federal em Vitória da Conquista, com a presença da coordenadora da Macrorregional Planalto, Sylvia Samara Schettini Dias, que destacou a importância da parceria.

“Esse apoio da Receita Federal demonstra o reconhecimento da importância do trabalho realizado pela Polícia Técnica. Com esses equipamentos, poderemos otimizar nossas ações e atividades periciais em toda a região”, ressaltou a coordenadora.

O diretor-geral do Departamento de Polícia Técnica, Osvaldo Silva, ressaltou que a iniciativa reforça a cooperação entre órgãos federais e estaduais, garantindo mais eficiência na prestação de serviços à população.

Os equipamentos também serão distribuídos para outras cidades da região, como Brumado, Guanambi, Itapetinga e Jequié.

Na manhã da última quinta-feira (25), a Receita Federal realizou uma nova etapa da Operação Piratas da Serra, com ações nas cidades de Vitória da Conquista e Jequié.

O objetivo é apreender mercadorias falsificadas ou importadas de forma irregular.

Cinco estabelecimentos comerciais foram alvos de fiscalização. Nos locais, foram encontrados itens de vestuário e calçados, além de equipamentos eletrônicos com indícios de irregularidades.

A ação contou com a participação de 30 agentes da Receita Federal e integra a estratégia de combate ao contrabando e descaminho.

A estratégia é retirar do mercado os produtos que entraram no país sem seguir as normas da legislação aduaneira, o que pode gerar problemas na arrecadação tributária e na proteção aos consumidores.

Contribuintes que ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024 têm uma alternativa gratuita para obter orientação especializada em Vitória da Conquista. A Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR), por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), vai oferecer atendimento à comunidade entre os dias 24 de abril e 24 de maio.

👉 A ação será realizada no Núcleo de Estudos e Práticas Contábeis (NUPEC), localizado na sala 20 do módulo II da instituição, com atendimentos marcados das 9h às 11h30.

🕑 Para ser atendido, é necessário fazer agendamento prévio e apresentar os documentos exigidos pela Receita Federal.

👉 O serviço é voltado, prioritariamente, a pessoas com renda anual de até R$ 50 mil, aposentados, trabalhadores autônomos, pensionistas e demais contribuintes que possuam declarações simples, ou seja, que não envolvam situações complexas como investimentos no exterior ou dependentes com rendimentos.

✅ Os atendimentos são conduzidos por estudantes do curso de Ciências Contábeis da FAINOR, sempre acompanhados por professores orientadores.

Além de ajudar quem precisa cumprir a obrigação fiscal, a iniciativa funciona como laboratório prático para os alunos, que aplicam o conhecimento adquirido em sala de aula em situações reais.

Segundo o professor Jerônimo Aguiar, coordenador do projeto, a proposta é oferecer segurança e clareza a quem tem dúvidas sobre o preenchimento do formulário ou sobre as regras da Receita Federal. “O objetivo é facilitar o processo, prestar um serviço à comunidade e, ao mesmo tempo, enriquecer a formação dos nossos estudantes”, afirma.

👉 O projeto do NAF na FAINOR segue um modelo que vem sendo adotado por várias instituições de ensino superior em todo o país, com apoio da Receita Federal, para democratizar o acesso à informação fiscal e aproximar o meio acadêmico da sociedade.

👉A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 em 2023.

🚨 O prazo final para envio à Receita é o dia 31 de maio. Quem perde o prazo pode pagar multa e ficar em situação irregular.

Com o apoio da FAINOR, os contribuintes de Vitória da Conquista têm uma oportunidade de declarar com segurança e sem custos. Para mais informações sobre o agendamento, os interessados devem procurar diretamente a instituição.

A Prefeitura de Vitória da Conquista foi contemplada com a doação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal. A entrega aconteceu na sexta-feira (11), durante evento no auditório do órgão, como parte da 1ª Ação Nacional de Doação Solidária de Mercadorias Apreendidas, realizada simultaneamente em várias cidades do país.

As mercadorias entregues à Prefeitura somam mais de R$ 434 mil em valor estimado. Entre os itens repassados estão dois caminhões, pneus e aparelhos celulares. Os materiais serão usados por setores da administração municipal, como a Defesa Civil, a Guarda Municipal e o apoio administrativo.

Durante a cerimônia, o vice-prefeito Aloisio Alan agradeceu a doação e destacou que os bens serão utilizados em benefício direto da população. Segundo ele, a parceria com a Receita Federal fortalece ações importantes na cidade. “Esses materiais passam a fazer parte do nosso patrimônio e vão atender a áreas estratégicas do município. É uma iniciativa que contribui para o funcionamento dos serviços públicos”, afirmou.

Além do vice-prefeito, também estiveram presentes a coordenadora da Defesa Civil, Rosa Freitas, o comandante da Guarda Municipal, Cristóvão Lemos, e o chefe de Gabinete, Ivanildo da Silva. Representando a Receita Federal, o delegado adjunto Arthur Leone explicou que os bens doados são resultado de apreensões feitas em operações fiscais e são liberados após processo legal.

O evento também contou com a participação de representantes de instituições locais que foram beneficiadas com as doações. Entre elas estão a União Espírita de Vitória da Conquista, a Comunidade Terapêutica Fazenda Vida e Esperança (Cotefave), a Comunidade Aliança Anuncia-me e o Instituto Bemmaker. Somando todas as doações realizadas na cidade, o valor ultrapassa R$ 900 mil.

A iniciativa integra o programa Receita Cidadã, voltado a dar nova utilidade a produtos que seriam leiloados ou descartados, reaproveitando-os em ações sociais, educacionais ou de apoio a órgãos públicos.

Começou às 8h desta segunda-feira (17) o prazo para a entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-calendário de 2024. O programa gerador da declaração está disponível desde quinta-feira (13).

A obrigatoriedade da declaração se aplica às pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888, além daqueles que obtiveram receita bruta superior a R$ 169.440 com a atividade rural. Pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas da obrigação, exceto se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade (veja detalhes na imagem abaixo).

O prazo para envio da declaração vai até às 23h59 do dia 30 de maio. A Receita Federal estima que serão entregues 46,2 milhões de declarações de Imposto de Renda este ano, o que representa um aumento de quase 7% em relação a 2024, quando foram registradas 43,2 milhões de entregas.

É recomendável que os contribuintes organizem seus documentos com antecedência para evitar imprevistos no momento do envio. Aqueles que não entregarem a declaração dentro do prazo estarão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74, além de uma penalidade de até 20% sobre o imposto devido.

Na noite de segunda-feira (10), a Receita Federal apreendeu 100 canetas do medicamento Mounjaro, utilizado para emagrecimento, que estavam escondidas debaixo da roupa de um passageiro no Aeroporto de Salvador.

O homem, de 22 anos, é natural de Vitória da Conquista e chegou ao Brasil em um voo da Air France vindo de Paris, na França.

Durante a fiscalização, ele foi selecionado para revista pessoal pela equipe de vigilância da Receita Federal. Questionado sobre os medicamentos, informou que os adquiriu em Londres. O produto, que exige armazenamento sob refrigeração, foi transportado de forma inadequada junto ao corpo.

A Receita Federal identificou que o passageiro tem ligação, inclusive familiar, com um grupo que está sendo monitorado por trazer esse tipo de medicamento de forma irregular para comercialização em clínicas. No dia 10 de fevereiro, o órgão já havia apreendido 681 caixas vazias de embalagens do mesmo medicamento, produzidas no Reino Unido.

O caso será encaminhado ao Ministério Público para investigação criminal. O Mounjaro, que tem como princípio ativo a Tirzepatida, é regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apenas para importação por pessoas físicas mediante receita médica, sendo proibida sua comercialização no Brasil.

Na manhã desta terça-feira (10), a Polícia Federal deflagrou a Operação Overclean, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa responsável por fraudes licitatórias, desvios de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. 

A ação foi realizada em quatro estados: Bahia, Tocantins, São Paulo e Goiás. Na Bahia, as cidades de Salvador, Mata de São João, Itapetinga, Jequié, Senhor do Bonfim, São Sebastião do Passé, Campo Formoso e Wagner foram alvo da operação.  

Ao todo, 15 pessoas foram presas e 43 mandados de busca e apreensão cumpridos. A operação também determinou o sequestro de R$ 162,3 milhões em bens, incluindo imóveis de luxo, três aeronaves, barcos e dezenas de veículos de alto padrão. 

Na manhã de quarta-feira (30), foi deflagrada a “Operação Thorin”, uma força-tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia, visando investigar um grupo empresarial do setor de mineração e comércio de minerais. 

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão na Bahia e Minas Gerais, com um deles sendo executado em Itapetinga, conforme informado pela PF durante coletiva de imprensa.

Dois empresários foram presos em Belo Horizonte (MG), onde outros três mandados de busca também foram realizados, além de um em São João Del Rey.

A operação revelou um esquema de sonegação de aproximadamente R$ 35 milhões em ICMS.

Na manhã desta quarta-feira (30), uma força-tarefa contra a sonegação fiscal na Bahia deflagrou a “Operação Thorin”, investigando um grupo empresarial do setor de mineração e comércio de minerais, suspeito de sonegar cerca de R$ 35 milhões em ICMS. 

Como parte da ação, dois empresários foram presos, e quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Bahia e Minas Gerais.

As investigações conduzidas pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), junto ao Ministério Público e à Polícia Civil da Bahia, indicam que o grupo investigado por sonegação fiscal utilizava manobras para ocultar bens e valores com indícios de lavagem de dinheiro. 

Nesta sexta-feira (16), a Delegacia da Receita Federal em Vitória da Conquista realizou a apreensão de 1.560 garrafas de uísque, suspeitas de estarem envolvidas em irregularidades fiscais. 

A ação foi resultado de um cruzamento minucioso de dados fiscais de compra e venda, que revelou inconsistências e contradições, sugerindo a possível entrada irregular dessas bebidas no país, além da falta de selagem obrigatória para produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

Nesta quinta-feira (01), a Receita Federal conduziu uma operação no centro de Vitória da Conquista com o objetivo de combater o contrabando, descaminho e pirataria. A ação, organizada pela Divisão de Repressão da Superintendência da Receita Federal para Bahia e Sergipe, faz parte de um esforço regional contínuo para desestimular essas infrações em várias cidades desses estados.

Durante a fiscalização, que focou em três estabelecimentos comerciais dos setores de calçados e vestuário, diversos produtos de origem ilícita foram apreendidos.

A Receita Federal realizou uma operação nesta quarta-feira (25) em Vitória da Conquista, com o objetivo de retirar de circulação produtos eletrônicos, acessórios de celular e vestuário de origem ilícita.

A fase dois da operação “Piratas da Serra”, mobilizou 25 servidores da Receita Federal, incluindo equipes de vigilância e repressão da Receita Federal da Bahia (RFB), além de servidores administrativos e 25 carregadores.

Segundo informações da Receita, os produtos apreendidos são oriundos de contrabando, descaminho ou são falsificados.

Os responsáveis pela venda desses produtos poderão ser responsabilizados criminalmente por contrabando, descaminho e também violação da propriedade intelectual contra as marcas envolvidas.

A operação teve início na manhã de hoje e foi concluída no final da manhã. Os produtos foram acondicionados em sacos de ráfia e lacrados. No total, foram 95 sacos, como os da fotos abaixo.

Em março deste ano, a Receita Federal realizou a primeira fase da operação “Piratas da Serra”, que resultou na apreensão de brinquedos oriundos de contrabando, descaminho ou falsificados.

Desde a última sexta-feira (15), está aberto o período de declaração do Imposto de Renda, no qual os contribuintes podem doar parte do valor do imposto, pago à Receita Federal, para instituições que atuam na proteção de crianças, adolescentes e idosos.

A doação por meio do imposto de renda será destinado para qual instituição?

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) de 2024, ano-base 2023 começa nesta sexta-feira (15). Os contribuintes iniciaram, às 8h de hoje, o acerto anual de contas com o Leão. A Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações, contra 41.151.515 entregues no ano passado.

Na última terça-feira (12), o download do programa gerador começou para os contribuintes com conta prata ou ouro no Portal Gov.br. No entanto, mesmo quem baixou o programa e preencheu os formulários com antecedência só pode transmitir a declaração a partir desta sexta.

Nesta quinta-feira (07), a Receita Federal desencadeou uma ação chamada “Operação Piratas da Serra”, que visa combater o contrabando e a venda de produtos falsificados em lojas do centro de Vitória da Conquista.

A iniciativa tem como objetivo principal impedir o comércio ilegal, protegendo os direitos dos consumidores e combatendo a concorrência desleal, garantindo a legalidade nas transações comerciais.

Na manhã da última quarta-feira (31), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a apreensão de mercadorias provenientes do Paraguai na BR-116, em Vitória da Conquista.

Durante uma fiscalização na área da Unidade Operacional (UOP) da PRF, os policiais abordaram um ônibus de viagem, que transportava passageiros e mercadorias despachadas. A vistoria no compartimento de bagagens revelou os frascos de perfumes, todos com sinais evidentes de falsificação de marcas importadas.

Na última sexta-feira (29), a Receita Federal realizou a apreensão de maconha em duas encomendas postais no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, através da fiscalização e à inspeção por meio de equipamentos de raios-x, realizada pela Seção de Remessas Postais e Expressas da Alfândega da Receita Federal.

Na primeira encomenda, foram encontrados 430g de haxixe em tabletes, que estavam disfarçados em um envelope que a declaração alegava conter documentos e fotos. A origem do entorpecente era dos Estados Unidos, e o destino era Vitória da Conquista. O valor total dessa apreensão foi estimado em R$ 51.600,00.

Já na segunda remessa, foi identificado 1 kg de skunk escondido dentro de uma caixa de equipamento de golfe. A encomenda também veio dos Estados Unidos, com destino a São Paulo, e teve o seu valor total estimado em R$ 75.000,00.

Na manhã desta quarta-feira (19), diversas viaturas da Receita Federal estavam estacionadas na Praça Virgílio Ferraz, no Centro, em frente a sede da sua Delegacia. Desde o início da semana, os carros da entidade estão circulando pela cidade.

De acordo com informações, o órgão está realizando mais uma “Operação Piratas Serra”, que combate à contrafação e riscos aduaneiros de sonegação. Segundo o delegado adjunto da Receita Federal do Brasil, Arthur César de Moraes Leone, as ações estão sendo realizadas em várias lojas do município. 

Até então, o nome de nenhuma das empresas flagradas pela operação foram divulgadas.

A prefeitura de Vitória da Conquista determinou que os contribuintes Pessoa Física com imposto de renda a pagar podem doar até 6% do valor devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) e ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). As doações realizadas pelo pagamento não alteram o valor original, e devem ser destinadas às demais instituições municipais alistadas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica) e no Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

A prefeita Sheila Lemos (UB) reforçou que as pessoas físicas que optam pelo modelo completo de declaração podem destinar até 6% do valor devido às instituições, sendo 3% já garantidos ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA). “Então, se a pessoa tem imposto a pagar, pode fazer a doação, sem alterar nenhum valor”, explicou a gestora.