A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), passou a disponibilizar, a partir desta quarta-feira (30), a opção de alterar a titularidade da conta de água e esgoto de forma digital. Agora, os clientes que desejam realizar a transferência de titularidade podem fazer a solicitação pelo portal do Governo da Bahia- ba.gov.br – que disponibiliza atendimento para diversos órgãos em um único lugar.

Com a alteração de titularidade, o cliente será o responsável pela ligação de água/esgoto, e terá amplo acesso, e de forma ainda fácil, aos serviços da Embasa pelos canais de atendimento. Para fazer a alteração é necessário anexar um documento de identificação com foto do solicitante como RG, CNH ou identidades expedidas por conselhos; CPF ou CNPJ; e documentos que comprovem vínculo com o imóvel como escritura, contrato de compra e venda ou locação e carnê de IPTU. É importante que todos os documentos sejam originais e em perfeitas condições.

Para realizar o procedimento por completo, é preciso que não haja débitos na matrícula, para efetivar a alteração. Se existir, as opções para prosseguir são: realizar a quitação, transferir a dívida para outro imóvel (disponível apenas no atendimento presencial) ou o novo titular assumir expressamente o pagamento.

Além da alteração do responsável pela conta, os clientes da Embasa encontram na plataforma ba.gov.br os serviços de emissão de 2ª via da conta e comunicação de falta de água do imóvel.

A ferramenta que visa facilitar a solicitação dos serviços da Sefin pelos contribuintes, o Protocolo Externo, começou a ser implementado nesta segunda-feira (2), pela Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin).

Os últimos ajustes para iniciar o protocolo foram definidos em reunião realizada na Secretaria de Finanças, com a presença do secretário de Finanças, Rodrigo Bulhões, da inspetora geral de Rendas, Maíra Andrade, da coordenadora do projeto, Gisele Andrade, a técnica responsável pelo ITBI, Gislândia Dias, a gerente de fiscalização, Ana Paula Gusmão, e a agente de tributos, Joselene Bittencourt.

A nova plataforma, que será disponibilizada na página da Sefin, no site da Prefeitura, os cidadãos deixam de dar entrada em processos apenas de forma presencial na sede da secretaria e passam fazer os requerimentos por meio do protocolo on-line. Neste primeiro momento, a utilização da plataforma funcionará em fase de teste e a previsão é que esteja totalmente disponível para a população a partir desta quarta-feira (4).

Serão contempladas nos primeiros dias, as solicitações que envolvem o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis) e, na sequência, a plataforma irá abranger outros serviços. Além das solicitações, os contribuintes poderão fazer o acompanhamento. Segundo a inspetora Maíra Andrade, todos os processos serão colocados na plataforma digital.

“A intenção é realmente facilitar a vida do cidadão e tornar o processo colaborativo. Nesse primeiro momento, será com o ITBI. No segundo momento, vamos iniciar os serviços de receitas diversas, a exemplo do alvará. A prefeita fez esse compromisso com os contadores, despachantes e corretores de imóveis de que a secretaria estaria trabalhando nisso e a gente conseguiu fazer essa entrega”, explicou a inspetora.

Além da plataforma digital, a solicitação dos serviços também continuará disponível de forma presencial, na sede da Secretaria de Finanças e Execução Orçamentária.