Nesta terça-feira (5), a Prefeitura de Vitória da Conquista encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 24/2025, que institui o programa “Sua Nota é uma Conquista”. A proposta prevê a realização de sorteios mensais de prêmios em dinheiro para cidadãos que solicitarem a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

O objetivo é incentivar a emissão do documento fiscal, reforçar a arrecadação, combater a sonegação e ampliar a transparência no uso dos recursos públicos. O programa também pretende fortalecer a cidadania fiscal e promover a inclusão social.

Poderão participar pessoas físicas inscritas no CPF, desde que façam o cadastro no Portal da NFS-e do município. A cada R$100 em serviços contratados, o consumidor receberá um bilhete eletrônico para participar dos sorteios. Para valores a partir de R$500, serão dois bilhetes; e acima de R$1 mil, quatro.

A proposta estabelece que os bilhetes serão gerados automaticamente, com base nas informações das notas emitidas. Cada participante poderá acumular até 100 bilhetes por período de apuração. Os sorteios serão baseados nos números da Loteria Federal e ocorrerão até o quinto dia útil do mês subsequente ao da apuração.

Um regulamento específico da Secretaria Municipal de Finanças definirá os valores dos prêmios, datas dos sorteios e demais detalhes operacionais.

A campanha de cidadania fiscal Nota Premiada Bahia, promovida pelo Governo do Estado, divulgou nesta quinta-feira (24) o resultado do sorteio referente ao mês de abril. Ao todo, 91 participantes foram contemplados, com premiações que somam R$ 1 milhão. Os prêmios foram distribuídos entre moradores de Salvador e de outros 26 municípios do interior baiano.

👉 O maior prêmio, no valor de R$ 100 mil, foi destinado a uma moradora da capital.

👉 Já os demais 90 prêmios, de R$ 10 mil cada, tiveram como destino 48 soteropolitanos e 42 moradores do interior do estado.

Entre os municípios do interior, Feira de Santana liderou em número de ganhadores, com 11 contemplados. Em seguida aparecem Lauro de Freitas e Simões Filho, com três ganhadores cada. Jequié e Senhor do Bonfim tiveram dois premiados cada.

Outros 21 municípios tiveram um contemplado, entre eles Alagoinhas, Ilhéus, Itabuna, Camaçari e Vitória da Conquista.

👉 A lista completa dos ganhadores pode ser conferida no site oficial da campanha e no Instagram @notapremiadabahia.

✅ Como participar do sorteio da Nota Premiada Bahia?

Com mais de 822 mil inscritos, a Nota Premiada Bahia já premiou 5.868 pessoas desde seu lançamento, em fevereiro de 2018.

👉 Para participar, é necessário realizar um cadastro único no site da campanha e escolher até duas instituições filantrópicas — uma da área de saúde e outra da área social — que receberão repasses com base nas notas compartilhadas com CPF.

👉 A cada compra com CPF, o consumidor concorre aos sorteios mensais e ajuda instituições cadastradas no programa “Sua Nota é um Show de Solidariedade”, que atualmente conta com 534 entidades ativas. O programa destina R$ 5 milhões a cada quatro meses para essas instituições.

✅ Sorteio de R$ 1 milhão acontece em julho

Além dos prêmios mensais, a campanha realiza anualmente um sorteio especial de R$ 1 milhão. Neste ano, a premiação ocorrerá no dia 17 de julho. Estão aptos a concorrer os participantes que estiverem cadastrados e tiverem colocado o CPF na nota fiscal entre 1º de junho de 2024 e 31 de maio de 2025.

👉 Desde o início da campanha, seis participantes já se tornaram milionários por meio do sorteio especial — três da capital e três do interior.

Em Salvador, os ganhadores são moradores dos bairros Matatu, São Cristóvão e Pernambués. Já no interior, foram contemplados moradores de Feira de Santana, Lauro de Freitas e Guanambi.

Foi apreendida nesta quarta-feira (13), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), uma carga avaliada em mais de 26 mil reais. O fato aconteceu durante fiscalização no Km 830 da BR 116, município de Vitória da Conquista.

A ação foi realizada durante a fiscalização a um ônibus que fazia o roteiro São Paulo (SP) x Currais Novos (RN) os policiais identificaram 4 caixas contendo 30 jogos de facas no bagageiro do veículo. Entretanto, ao conferir a documentação fiscal, a equipe constatou que a mercadoria transportada não correspondia ao que estava declarado no documento.

Diante dessa irregularidade, os produtos foram encaminhados às autoridades da Receita Federal em Vitória da Conquista, onde serão tomadas as medidas legais cabíveis.

Mais uma apreensão é realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-116. Dessa vez, cerca de 150 aparelhos eletrônicos sem nota fiscal foram encontrados em um ônibus que passava por Vitória da Conquista. O flagrante ocorreu na altura do km 429, informou a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A ação foi realizada durante uma vistoria, onde os agentes perceberam que as caixas, em que estavam os relógios de relógios smartwatches, não tinham identificação de destinatário na nota fiscal. Questionado sobre a documentação fiscal das mercadorias, o condutor do veículo apresentou uma nota com descrição de outros produtos, diferente dos eletrônicos identificados.

Ainda segundo a PRF, o material foi apreendido e encaminhado à Receita Federal, em Salvador (BA). 

Três carretas foram apreendidas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), neste domingo (09), em um trecho da BR-116 de Encruzilhada, a 100 km de Vitória da Conquista. Os veículos foram confiscados durante uma operação, onde a polícia encontrou produtos sendo transportados com notas fiscais irregulares.

Segundo a PRF, durante a abordagem, foram encontrados indícios de fraude nas notas fiscais das mercadorias, sendo um dos destinatários considerado inapto. Foi identificado, também, que a quantidade declarada era menor do que a que constava nas carretas.

A polícia informou que a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/BA) foi acionada para apurar das irregularidades.

Nesta segunda-feira (7), uma carga avaliada em mais de um milhão de reais, foi apreendida em Vitória da Conquista, por policiais do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco). A operação aconteceu no posto fiscal Benito Gama.

Conforme a investigação, a carga de conhaque pertencia a uma empresa que emitiu notas fiscais de apenas totalizando o valor de 400 mil reais em produtos. De acordo com as informações, os policiais juntamente com fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) solicitaram ao motorista a documentação que acobertava as mercadorias transportadas, quando ele apresentou as notas procedentes de uma empresa situada no Espiro Santo e como destinatário a cidade de Goiânia, em Goiás, não fazendo sentido utilizar a BR 116.

A diretora do Draco, delegada Márcia Pereira, explicou detalhes da ação. “A infração é caracterizada como crime, o veículo e a carga foram encaminhados ao Draco que instaurou um inquérito para apuração de delitos previstos no Código Penal, além de possibilitar ao erário público o pagamento dos tributos não recolhidos”.