O Ministério Público Federal (MPF) de Vitória da Conquista, através do Procurador Federal André Sampaio Viana, apresentou denúncia à 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista contra os advogados Artur Costa Neto e Kamila Ribeiro Alves.

Segundo o veículo Brumado Urgente, a acusação envolve a utilização de comprovantes de residência falsos em diversas ações judiciais movidas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo a denúncia, o Juizado Especial Federal adjunto à 2ª Vara constatou a apresentação de comprovantes de residência idênticos em várias demandas judiciais, todos com indícios de falsificação ou má-fé processual. Assim, foi determinado que o Ministério Público fosse notificado para adotar as devidas providências.

No entanto, por questões de competência territorial, o caso foi encaminhado à Subseção Judiciária Federal de Teófilo Otoni, em Minas Gerais, que tem jurisdição sobre o verdadeiro domicílio da autora.

De acordo com a certidão assinada por uma servidora da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, os denunciados alegaram que seus clientes residiam em Encruzilhada, na Bahia, apresentando comprovantes de residência repetidos.

Os documentos, supostamente falsificados, consistiam em contas de energia elétrica com os mesmos códigos de instalação e valores a pagar, acompanhados de declarações de que as contas estavam em nome de terceiros, por se tratarem de residências alugadas.

Essas declarações, que apresentavam fortes semelhanças em forma e conteúdo, foram apresentadas nas seguintes datas: 15/12/2023, 18/12/2023, 19/12/2023 (em dois processos), 22/12/2023 e 26/12/2023. Os números dos processos e os nomes dos autores constam no inquérito policial.

A denúncia destaca que os atos não se tratam de um caso isolado, mas sim de uma prática recorrente com o intuito de fraudar o sistema judicial. A investigação aponta que os denunciados, no exercício de suas funções profissionais, teriam agido de forma ilícita em ao menos 63 processos judiciais, apenas no âmbito da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista.

Ao todo, os advogados foram indiciados em seis condutas supostamente delituosas.

Na tarde desta última quarta-feira (5), foi entregue o Centro de Triagem de Resíduos Sólidos de Vitória da Conquista, com 2 mil metros quadrados. O espaço será dedicado a melhorar as condições de trabalho dos catadores e promover a reciclagem na cidade.

O centro, situado no bairro Boa Vista, foi construído por meio de uma parceria entre o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da Bahia e a Prefeitura Municipal, que cedeu o terreno para a empresa Torre Construções realizar a obra.

A Associação de Coletores de Resíduos Sólidos Recicláveis (Acres) será responsável pela administração do centro, com supervisão da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep).

De acordo com a PMVC, o projeto não só busca melhorar as condições de trabalho para os catadores, como também fortalecer a cultura de reciclagem, promover inclusão social e geração de emprego e renda para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Além disso, a estrutura visa reduzir a quantidade de lixo destinado aos aterros e contribuir para o desenvolvimento sustentável da cidade.

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia instaurou inquérito para investigar o fechamento de 14 escolas em comunidades quilombolas de Vitória da Conquista. As escolas, localizadas na zona rural do município, foram desativadas entre 2018 e 2023.

Segundo o site Estado da Bahia, a investigação, aberta na última segunda-feira (16), busca apurar as circunstâncias e os motivos que levaram ao fechamento das instituições de ensino.

Na manhã desta terça-feira (10), a Polícia Federal deflagrou a Operação Overclean, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa responsável por fraudes licitatórias, desvios de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. 

A ação foi realizada em quatro estados: Bahia, Tocantins, São Paulo e Goiás. Na Bahia, as cidades de Salvador, Mata de São João, Itapetinga, Jequié, Senhor do Bonfim, São Sebastião do Passé, Campo Formoso e Wagner foram alvo da operação.  

Ao todo, 15 pessoas foram presas e 43 mandados de busca e apreensão cumpridos. A operação também determinou o sequestro de R$ 162,3 milhões em bens, incluindo imóveis de luxo, três aeronaves, barcos e dezenas de veículos de alto padrão. 

A coligação “Força para Mudar Conquista”, que teve o deputado federal Waldenor Pereira (PT) como candidato à prefeitura de Vitória da Conquista, apresentou um pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre a manifestação do Ministério Público Federal (MPF).

No pedido, a coligação solicita que o parecer do MPF, sobre a elegibilidade da prefeita reeleita, Sheila Lemos (UB) seja desconsiderado.

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia irá receber sugestões, elogios ou reclamações da população sobre a atuação do órgão, nesta terça-feira (12).

Das 11h às 17h, a Corregedoria do MPF realizará um atendimento online ao público por meio de um canal específico, mediante agendamento prévio pelo e-mail [email protected] até às 17h do dia 11 de novembro.

Um grupo de 40 estudantes do Bacharelado Interdisciplinar em Saúde (BIS) da Universidade Federal da Bahia (Ufba), em Vitória da Conquista, ingressaram com um pedido de impugnação do processo seletivo para o curso de medicina.

A denúncia foi feita nesta semana ao Ministério Público Federal (MPF), alegando que nove vagas não foram oferecidas em Conquista, mesmo após acordo firmado com o MPF.