Uma operação do Ministério Público da Bahia (MPBA) prendeu nesta terça-feira (24), um empresário de Caetité. A prisão foi realizada durante a Operação Holofote.

O empresário, César Paulo de Morais Ribeiro, foi denunciado pelo homicídio de Weliton Pereira Santana, ocorrido em Caetité no dia 6 de março deste ano. Além da prisão, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão.

Na manhã desta quarta-feira (18), um homem foi preso em flagrante em Jequié por crime de pedofilia praticado nas redes sociais. 

A prisão foi realizada pelo Ministério Público da Bahia, através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e pela Polícia Civil baiana, como parte da ‘Operação Prima Blindagem’, que investiga crimes contra crianças entre 10 e 12 anos na Bahia e Minas Gerais.

Na quinta-feira (5), a Justiça revogou a prisão de um homem que havia sido detido no dia 27 de agosto, em um consultório odontológico no centro de Vitória da Conquista, sob suspeita de exercício ilegal da profissão de dentista sem registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO). 

A defesa argumentou que a prisão era ilegal, o que levou à sua revogação.

O homem começou a ser investigado pela Polícia Civil em 20 de junho de 2024, após uma paciente registrar um boletim de ocorrência denunciando o exercício irregular da profissão. 

Na última sexta-feira (16), Agnaldo Santos Gomes, acusado de homicídio qualificado, foi condenado a 14 anos de reclusão pelo Tribunal do Júri da Comarca de Vitória da Conquista. 

Ele foi considerado culpado pelo assassinato de Valter Henrique Santana dos Santos, crime ocorrido em 8 de agosto de 2010. 

A operação “Modus Operandi” realizada nesta sexta-feira (02), pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), teve como alvo sete policiais militares. O MPBA investiga a participação dos policiais na morte de um jovem, em janeiro de 2023, em Itabuna, no sul da Bahia.

Segundo informações do MP, as investigações indicam que a morte do jovem foi uma “execução sumária”, quando uma pessoa é acusada de um crime e imediatamente é morta sem ter um julgamento completo e justo.

Na última quinta-feira (20), a Justiça determinou, a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que o São Pedro de Belo Campo, previsto para ocorrer entre 28 e 30 de junho, não seja realizado até que o Município de Belo Campo obtenha o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

O município é gerido por José Henrique Silva Tigre (PSD), conhecido como Quinho, que também preside a União dos Municípios da Bahia (UPB).

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) deu inicio um procedimento administrativo para acompanhar as reclamações de poluição sonora em bares que operam fora do horário permitido pela Prefeitura, especialmente à noite e nos finais de semana de Ipiaú, município localizado a 192 km de Vitória da Conquista.

Como resultado da ação, o MP-BA solicitou à prefeita Maria das Graças Mendonça (PP) e à Secretaria de Meio Ambiente que, em 10 dias, apresentem um cronograma de fiscalização da poluição sonora nos bares, planejado de dezembro de 2023 a junho de 2024. O plano deve incluir ações conjuntas com a Polícia Militar, sendo confirmada previamente a disponibilidade da Polícia Civil durante plantões regionais da Delegacia de Ipiaú, entre 21h e 5h, pelo menos um final de semana por mês.

Para a Polícia Militar, o MP-BA pediu que o comando da 55ª CIPM emita autuações quando necessário, aplique as penalidades apropriadas, inclusive a retenção do veículo para regularização, e encaminhe os envolvidos à delegacia para procedimentos legais, como lavratura de termo circunstanciado de ocorrência ou prisão em flagrante, se confirmado o crime de poluição sonora por meio de decibelímetro.

A portaria, vinculada à 1ª Promotoria de Ipiaú e assinada pela promotora Rafaella Silva Carvalho, destaca que a ausência de perito oficial na delegacia não justifica a liberação do veículo apreendido, permitindo que a perícia seja realizada posteriormente. Além disso, em caso de procedimento policial e apreensão, a prefeita, a Secretaria de Meio Ambiente, o comando da 55ª CIPM e a delegacia de Polícia Civil devem encaminhar o item a um local adequado para armazenamento se o tamanho inviabilizar seu depósito na delegacia. A secretaria é responsável pelo deslocamento e comunicação ao MP-BA.

A Promotoria de Justiça Regional Especializada de Meio Ambiente, por meio do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), anunciou nesta segunda-feira (12), por meio de nota, a abertura de um Inquérito Civil para investigar a denúncia de supressão ilegal de vegetação nativa pertencente ao Bioma Mata Atlântica.

A ocorrência foi identificada na Fazenda Santo Antônio, localizada no município de Vitória da Conquista, durante a realização da Operação Mata Viva I pelo IBAMA. Confira a nota na íntegra:

“A instauração de Inquérito Civil para apurar a notícia de supressão de vegetação nativa integrante do Bioma Mata Atlântica, sem autorização do órgão ambiental, ocorrida na Fazenda Santo Antônio, no Município de Vitória da Conquista, identificada durante a Operação Mata Viva I, do IBAMA [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis]”.

O edital do concurso público para promotor de Justiça substituto do Ministério Público da Bahia (MP-BA), para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva, foi publicado na nesta terça-feira (18).

Serão preenchidas 30 vagas, destas, 30% são reservadas para candidatos negros e 10% para candidatos com deficiência. As inscrições preliminares podem ser feitas a partir de hoje, até o dia 19 de maio, apenas no site do Cebraspe. A taxa de inscrição é de R$ 320, e deverá ser paga por meio de boleto bancário.

Para concorrer ao cargo de promotor de Justiça, o candidato deverá comprovar o exercício de, no mínimo, três anos de atividade jurídica, além do diploma de conclusão de curso de bacharelado em Direito em instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

O concurso é feito por meio de uma prova objetiva preambular, de caráter eliminatório e classificatório; provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório; inscrição definitiva; prova oral, de caráter eliminatório e classificatório e avaliação de títulos, classificatória. Mais informações no edital do concurso.

Na última quarta-feira (09), a promotora de Justiça, Solange Anatólio, ministrou uma palestra sobre a atuação da polícia em ações de busca pessoal ou em residências para combater o tráfico de drogas. O evento aconteceu no auditório do Centro Municipal de Atendimento Especializado (Cemae), a convite do Comando de Policiamento da Região Sudoeste (CPR-SO).

A ação foi realizada com o objetivo de auxiliar os policiais a melhorar suas práticas no combate ao tráfico de drogas. Ela apresentou as interpretações mais recentes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre os procedimentos de busca pessoal e domiciliar. Além de abordar conceitos jurídicos, a palestrante também destacou como a abordagem prática da polícia pode garantir que as prisões em flagrante e os processos criminais sejam mais eficazes.

Diversos policiais estiveram presentes, incluindo membros da polícia militar da 77ª e 78ª Companhia Independente (CIPM), da 92ª CIPM Rural e do Esquadrão Falcão.

As inscrições para seleção de estagiário de nível médio do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), começam na próxima terça (07). As vagas serão destinadas ao cadastro reserva e o processo seletivo será feito de forma online pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Poderão participar estudantes matriculados no ensino médio que tenham, no mínimo, 16 anos de idade no início do contrato. Os selecionados receberão uma bolsa mensal de R$ 450 mais auxílio-transporte.

O estágio será presencial, com 20 horas semanais e exclusivo para candidatos que residam na Bahia. As inscrições permanecem abertas até o dia 22 de março, às 12 horas. Os interessados podem efetuar o cadastro junto ao CIEE de forma gratuita e preencher a ficha de candidatura pelo site portal.ciee.org.br/para-voce/processos-seletivos-especiais.

Os candidatos passaram pelo processo seletivo em três etapas: inscrição, que é de caráter eliminatório; prova online, que estará disponível no portal do CIEE até o dia 22; e investigação social. A prova contará com 30 questões, sendo  15 de língua portuguesa, cinco de matemática, cinco de noções de informática e cinco de conhecimentos gerais.