Na última sexta-feira (10), durante audiência na Vara da Fazenda Pública, a Justiça determinou que a Prefeitura de Vitória da Conquista apresente o Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) referente à ocupação irregular no Parque Municipal da Serra do Periperi, em até 90 dias. A decisão ocorreu devido a um processo movido pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), aberto ainda em 2012.

A região inclui o alto da Serra do Periperi e engloba trechos da BR-116, do Anel Viário, além de torres de rádio e televisão. O MP-BA acompanha a situação de ocupação irregular e degradação ambiental no local desde 2010.

O PRAD integra as obrigações do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2017 entre Vitória da Conquista e o MP-BA. O acordo prevê medidas de recuperação e proteção ambiental da Serra, que atualmente abriga 188 famílias, sendo 35 dentro de áreas de preservação permanente.

A Prefeitura propôs alterar o traçado do parque para permitir a permanência das famílias já instaladas, mas a medida não foi aceita pelo MP-BA, que ressaltou que qualquer mudança só poderia ocorrer mediante compensação ambiental equivalente, garantindo a manutenção da área total de preservação.

Também foi determinado a apresentação de um cronograma detalhado para execução das medidas previstas no TAC, incluindo o cercamento integral do parque, com cerca de 15 quilômetros, e a elaboração de planos e projetos ambientais complementares. O documento deve ser apresentado em até 60 dias.

Segundo informações do processo, algumas obrigações do TAC ainda não foram cumpridas. A Prefeitura afirma que tem buscado conciliar a proteção ambiental com a situação das famílias, por meio de ações de revitalização e educação ambiental.

Na última terça-feira (30), representantes da Prefeitura de Vitória da Conquista participaram de uma reunião estratégica promovida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela União dos Municípios da Bahia (UPB).

O encontro aconteceu em Salvador e teve como foco o enfrentamento do analfabetismo no estado, além de discutir perspectivas e ações dentro do Programa Bahia Alfabetizada.

Vitória da Conquista, considerada uma cidade estratégica nessa pauta, foi representada pelo vice-prefeito Aloisio Alan, pelo secretário municipal de Educação, Edgard Larry, e pelo coordenador do Núcleo Pedagógico, Ronilson Ferreira.

O vice-prefeito ressaltou o compromisso do município com políticas públicas de educação de qualidade, incluindo valorização de profissionais da educação, melhorias na infraestrutura das escolas e a criação do Centro Municipal de Formação Educacional Raimundo Vianna, além da educação inclusiva.

O secretário Edgard Larry reforçou as iniciativas da rede municipal para avançar na alfabetização, como a alfabetização na idade certa, reforço escolar no contraturno e ampliação de escolas de tempo integral. Segundo ele, essas medidas contribuem tanto para a alfabetização quanto para os indicadores de qualidade em avaliações externas.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou a cirurgiã-dentista Carolina Nader Santos por exercício ilegal da medicina e lesão corporal. A investigação foi concluída pela Polícia Civil da Bahia, por meio da 1ª Delegacia Territorial de Vitória da Conquista.

Segundo a apuração, os casos aconteceram entre setembro de 2024 e fevereiro de 2025, em ambiente clínico sem estrutura hospitalar. A profissional teria causado deformidades permanentes em quatro pacientes durante procedimentos estéticos expressamente proibidos ao cirurgião-dentista.

Entre os procedimentos realizados estavam platismoplastia, procedimento cirúrgico que redefine o contorno do pescoço, e lifting na região do pescoço e submandibular. As vítimas formalizaram denúncia na delegacia, e o caso passou a ser acompanhado também pelo Conselho Regional de Odontologia, que aplicou suspensão cautelar de 30 dias à dentista e recomendou a abertura de processo disciplinar.

A defesa da profissional, representada pela advogada Thaís Canêdo, afirmou que as complicações fazem parte dos riscos naturais de qualquer intervenção estética. Segundo ela, intercorrências como cicatrização hipertrófica, queloide e fibrose não podem ser confundidas com falhas técnicas.

“Não podemos aceitar a criminalização desse tipo de intercorrência e complicação, que são mais relacionadas à resposta do corpo humano e à conduta do paciente no pós, do que à técnica do cirurgião-dentista”, declarou a advogada.

Em entrevista à TV Bahia, o advogado das vítimas relatou que as pacientes não receberam assistência adequada. Questionada sobre os problemas, a cirurgiã-dentista teria alegado que os resultados insatisfatórios se deviam ao aumento de peso das pacientes.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar supostas práticas abusivas e omissões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) na fiscalização da Viação Novo Horizonte, empresa de transporte rodoviário alvo de inúmeras denúncias de usuários em Vitória da Conquista e em outras cidades do estado.

A investigação, conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, teve origem em uma representação apresentada por um cidadão em fevereiro de 2024, na 8ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista. O documento relatava problemas recorrentes enfrentados por passageiros, como atrasos constantes, excesso de velocidade, veículos sem manutenção preventiva, ausência de cintos de segurança, questões de higiene e até acidentes com vítimas.

De acordo com o documento, foram identificados 36 autos de infração aplicados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) contra a empresa, além de um relatório do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA) que aponta o descumprimento de normas de segurança e prevenção contra incêndio.

O MP-BA também destacou a existência de um histórico de ações judiciais contra a Novo Horizonte, incluindo uma ação civil pública em andamento, e ressaltou que as irregularidades persistem “em larga escala”. Reclamações em sites como Reclame Aqui e Consumidor.gov também foram citadas como indícios da continuidade dos problemas e da falta de resposta eficaz da agência reguladora.

Entre as omissões atribuídas à autarquia estão:

• Falta de medidas para garantir eficiência e segurança no serviço;
• Ausência de audiências públicas para ouvir consumidores;
• Não modernização do serviço, expondo os usuários a graves riscos;
• Falhas na atuação do Departamento de Qualidade dos Serviços;
• Não realização de pesquisas de opinião com usuários para orientar melhorias.

Joseane Suzart Lopes da Silva, promotora de Justiça, determinou que tanto a Agerba quanto a Viação Novo Horizonte sejam notificadas e se manifestem sobre as acusações em até 10 dias úteis. A agência deverá detalhar quais ações adotou para corrigir as falhas da concessionária.

Uma interceptação de quase cinco toneladas de maconha e haxixe em um caminhão na BR-116, em Poções, levou à denúncia de uma quadrilha especializada em tráfico interestadual de drogas.

A carga, avaliada em mais de R$ 9 milhões, estava escondida em caixas e contava com rastreadores, numa tentativa de despistar a fiscalização.

As investigações mostraram que o grupo utilizava uma transportadora como fachada para movimentar entorpecentes entre São Paulo e Pernambuco. Com as provas reunidas, o Ministério Público da Bahia apresentou denúncia contra os integrantes, pedindo a prisão preventiva do líder e o pagamento de indenização por danos morais coletivos ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais (FDDF).

Em julho, a apuração avançou com uma operação da Polícia Federal, que cumpriu sete mandados de prisão e nove de busca e apreensão em Vitória da Conquista, São Paulo e Pernambuco. Também foram bloqueados até R$ 9 milhões pertencentes aos investigados.

Segundo o MP-BA, os acusados podem ser condenados a penas que ultrapassam 30 anos de prisão, caso a Justiça confirme a participação no esquema criminoso.

O blogueiro Ricardo dos Santos Nolasco foi intimado pela 1ª Vara da Infância e Juventude de Vitória da Conquista a remover imediatamente de suas redes sociais e de seu site vídeos que envolvam menores de idade em atos infracionais sem autorização judicial. A decisão, assinada pela juíza Julianne Nogueira Santana Rios, foi publicada no dia 12 de agosto no Diário Eletrônico da Justiça da Bahia.

Citado pelo edital de citação e intimação, Ricardo Nolasco deve apresentar contestação no prazo legal de dez dias. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), os vídeos divulgados pelo blogueiro permitiam identificar menores, contrariando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ricardo Nolasco responde a outros processos em Vitória da Conquista, incluindo ações por difamação e violência doméstica, nas quais cumpre medidas protetivas. Em julho deste ano, ele foi preso em flagrante por extorsão e difamação qualificada, após denúncia de uma mãe ao Núcleo da Criança e do Adolescente (NCA).

Ela relatou que o blogueiro exigiu dinheiro para remover vídeos que mostravam seu filho e um colega, ambos menores, em situação de exposição pública. Na ocasião, ele foi liberado após pagamento de fiança e responde ao processo em liberdade. Com a nova decisão, Ricardo Nolasco é obrigado a excluir qualquer conteúdo semelhante já publicado e não realizar novas divulgações que possam violar direitos de crianças e adolescentes.

O caso ganha mais relevância em meio ao debate sobre a exposição de menores nas redes sociais que envolveu denúncias de influenciadores digitais que supostamente lucraram com a exposição da imagem de crianças na internet.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou à Prefeitura de Itapetinga a exoneração de 28 servidores contratados de forma irregular, apontando indícios de nepotismo que violam a legislação federal.

A orientação foi enviada ao prefeito Eduardo Jorge Hagge, no dia 4 de agosto, e estabelece prazo de dez dias para cumprimento.

De acordo com o promotor de Justiça Gean Carlos Leão, algumas contratações preencheriam cargos inexistentes na estrutura administrativa municipal. A situação, segundo ele, contraria a Súmula Vinculante n° 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe autoridades públicas a nomear familiares próximos para cargos de confiança ou comissionados, incluindo cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau.

A proibição também se estende a parentes de outros servidores que ocupem cargos de chefia ou assessoramento, e vale para toda a administração pública, direta ou indireta, e para qualquer função que envolva nomeação especial ou gratificação, garantindo que não haja favorecimento familiar na gestão pública.

Segundo o promotor, apesar da administração municipal ter afirmado que processos seletivos foram realizados para a contratação desses servidores, não foi apresentada a documentação, o que reforça a suspeita de irregularidade. Além das exonerações, a recomendação prevê que o município suspenda futuras nomeações ou contratos temporários de pessoas que se encaixem em situações de nepotismo.

Foi condenado a 16 anos de prisão o homem acusado de matar Adair José de Oliveira Santos em Vitória da Conquista. A decisão saiu na quarta-feira (14), após julgamento no Tribunal do Júri da comarca do município.

De acordo com a denúncia do Ministério Público da Bahia (MPBA), o crime aconteceu no início da manhã de 21 de novembro de 2021. A vítima foi golpeada com barras de ferro dentro da própria residência. Depois da agressão, o autor arrastou o corpo para fora da casa e o deixou na via pública.

As investigações apontaram que o assassinato foi motivado por ciúmes, já que Adair teria se envolvido com a ex-companheira de Idalvo Gomes Cunha, o réu do caso. Ele foi condenado por homicídio qualificado, com reconhecimento de motivo torpe e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.

A acusação no júri foi conduzida pelo promotor de Justiça José Junseira Almeida de Oliveira.

Os registros de estupros contra crianças e adolescentes no Brasil aumentaram significativamente nos últimos anos, segundo dados oficiais. Em 2023, foram registrados 83.988 casos junto às polícias civis de todo o país, o que representa um crescimento de 91,5% em relação a 2011, quando 43.869 ocorrências foram contabilizadas. Dessas denúncias, a maior parte — 76% — envolve vítimas vulneráveis, ou seja, crianças e adolescentes.

Na prática, isso significa que, em média, a cada hora, sete novos casos de estupro contra esse grupo são formalizados no sistema de segurança pública brasileiro.

Uma realidade grave que vem sendo alvo de campanhas e ações do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), que tem intensificado o trabalho para conscientizar a sociedade e reforçar a proteção dessas vítimas.

O MPBA lançou neste mês uma campanha intitulada “Se você repara, deve ajudar a parar”, que busca estimular a população a ficar atenta aos sinais de violência e denunciar casos suspeitos. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, a maior parte desses crimes acontece dentro de casa e envolve pessoas próximas às vítimas, familiares ou conhecidos, com 61,7% dos casos ocorrendo no ambiente residencial.

Na Bahia, a situação acompanha o crescimento nacional. Dados do Ministério dos Direitos Humanos, via Disque 100, indicam que em 2024 foram feitas 33.761 denúncias de violações de direitos humanos, das quais 13.740 referem-se a crianças e adolescentes, incluindo crimes sexuais. Até o dia 5 de maio de 2025, foram registradas 568 denúncias de estupro de vulnerável no estado, colocando a Bahia como o quinto estado brasileiro com maior número de casos.

Em 2024, o Ministério Público da Bahia protocolou 1.764 denúncias relacionadas a estupro de vulnerável na Justiça. O Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) da instituição acompanhou 2.907 procedimentos voltados à proteção de vítimas de abuso e exploração sexual. O MPBA atua em diversas frentes para garantir a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, envolvendo promotorias de infância, juventude, família, criminal, saúde, educação e segurança pública.

Abuso sexual contra crianças e adolescentes envolve qualquer ato de natureza sexual praticado com o objetivo de satisfazer o abusador, que pode ocorrer com ou sem contato físico, presencialmente ou pela internet. Esses crimes podem se dar por meio de violência, ameaça ou manipulação da vítima.

A exploração sexual, por sua vez, refere-se à relação em que a criança ou adolescente é submetida a atos sexuais mediante pagamento em dinheiro ou benefícios, sendo tratada como mercadoria. Essa prática pode estar vinculada a redes criminosas que lucram com a vulnerabilidade dos menores.

Denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, e pelo Disque 127, serviço do Ministério Público da Bahia. Também é possível registrar queixas nas promotorias de Justiça ou pelo site de atendimento do MPBA (clique aqui). Todos os processos correm em segredo de justiça para preservar a intimidade das vítimas.

O MPBA alerta pais, responsáveis e toda a sociedade para que observem mudanças no comportamento e nas relações sociais das crianças e adolescentes, especialmente sinais de sofrimento ou isolamento, e acionem imediatamente as autoridades caso suspeitem de violência, inclusive no ambiente virtual.

A campanha do Ministério Público reforça que a participação de todos é essencial para interromper esse ciclo: Se você repara, deve ajudar a parar. Proteja! Denuncie!

Confira o vídeo da campanha na íntegra:

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ingressou com uma ação na Justiça pedindo que o Governo do Estado e o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) realizem concurso público para a contratação de servidores. A medida foi tomada após investigação que identificou a inexistência de seleção pública desde a criação do órgão.

A ação, protocolada pela promotora de Justiça Eduvirges Tavares, solicita a interrupção de novas admissões por contratos temporários, especialmente aqueles feitos por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

👉 O pedido também inclui a definição de prazos: seis meses para publicação do edital, doze para realização das provas e dezoito para convocação dos aprovados.

👉 Segundo a promotoria, os cargos no Ipac vêm sendo preenchidos por funcionários sem concurso ou por nomeações políticas.

👉 Ainda de acordo com o MP, o próprio Instituto informou que parte do quadro atual é formada por servidores sem a formação necessária para as atividades técnicas exigidas.

A ação afirma que a falta de equipe especializada tem impactado diretamente o andamento de processos administrativos relacionados à preservação do patrimônio cultural. Entre os pontos levantados, está a estagnação de procedimentos de tombamento e a ausência de gestão adequada sobre imóveis públicos considerados bens culturais.

Nesta quinta-feira (10), cinco homens, entre eles três policiais militares, foram alvos da “Operação Supllicium”, deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). A ação visa desarticular um grupo de extermínio com atuação nos municípios de Planalto e Vitória da Conquista, localizados no sudoeste baiano.

A operação foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e contou com o apoio da Força Correcional Especial Integrada (Force), da Corregedoria Geral da SSP, e da Corregedoria-Geral da Polícia Militar (Correg).

Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara do Júri da Comarca de Vitória da Conquista. As ordens judiciais foram executadas em imóveis residenciais e locais de trabalho dos investigados, situados nas cidades de Planalto e Vitória da Conquista.

Durante a ação, foram apreendidas armas de fogo, munições, aparelhos de telefonia celular, dispositivos eletrônicos e diversos documentos que serão submetidos à perícia. O material será analisado para reforçar o conjunto probatório e identificar com precisão a participação individual de cada envolvido no grupo criminoso.

Segundo o Ministério Público, os suspeitos são investigados pela participação no homicídio de um homem, ocorrido no dia 13 de novembro de 2022, no centro de Vitória da Conquista. Conforme as apurações, a vítima foi detida no dia anterior, 12 de novembro de 2022, sob acusação de tentativa de furto em um supermercado localizado no município de Poções. O estabelecimento pertence aos próprios investigados.

Após a condução ao Plantão Central de Vitória da Conquista, a vítima foi ouvida e liberada, após os procedimentos legais. No entanto, após deixar a delegacia, foi vista caminhando a pé pelas ruas da cidade até ser abordada por um veículo não identificado. Horas depois, o corpo do homem foi encontrado sem vida na Avenida Bartolomeu de Gusmão, em Vitória da Conquista.

As circunstâncias do crime levantaram suspeitas de execução, motivando a abertura de uma investigação formal. Com base em indícios coletados ao longo do inquérito, o MP-BA e os órgãos de segurança desencadearam a operação com o objetivo de obter mais elementos de prova e aprofundar a apuração sobre a existência de um grupo de extermínio supostamente formado por agentes públicos e civis.

De acordo com a SSP, as investigações seguem em andamento e novas diligências poderão ser realizadas. O material apreendido será periciado e encaminhado aos órgãos competentes, com o objetivo de subsidiar as medidas judiciais cabíveis e delimitar a atuação dos investigados no possível esquema criminoso.

A “Operação Supllicium” é parte de uma estratégia institucional voltada ao combate a crimes praticados por grupos organizados, especialmente aqueles que envolvem a atuação de agentes de segurança pública em desvios de função e graves violações de direitos humanos.

Na última quarta-feira (18), o  Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a “Operação Lei Para Todos”, que tem como objetivo desarticular um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou aproximadamente R$ 5 bilhões em atividades ilícitas relacionadas ao jogo do bicho e máquinas caça-níqueis entre os anos de 2010 e 2020.

As investigações revelaram que 23 empresas foram usadas como fachada para integrar lucros ilícitos à economia formal. No processo, 14 pessoas foram denunciadas, com acusações de lavagem de dinheiro e blindagem patrimonial. 

Na manhã desta terça-feira (10), o Ministério Público da Bahia (MPBA) realizou a Operação Juramento de Hipócrates, com o objetivo de desarticular um esquema de fraudes relacionadas a pedidos de reembolso de serviços laboratoriais e consultas médicas apresentadas a uma operadora de saúde.

A ação, conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), resultou no cumprimento de seis mandados de busca e apreensão em Salvador, Vitória da Conquista e Condeúba. 

Durante a operação, foram recolhidos documentos, computadores, agendas, notas fiscais, comprovantes bancários e outros dispositivos eletrônicos que podem conter provas. Os alvos são suspeitos de envolvimento em crimes de estelionato, falsidade ideológica, uso de documentos falsos e associação criminosa.

Nesta segunda-feira (09), agentes da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Vitória da Conquista iniciaram uma operação de fiscalização em postos de combustíveis do município. 

A ação, que conta com o apoio do Ministério Público, visa verificar os preços praticados e a conformidade das informações prestadas aos consumidores.  

Além de checar os preços, a equipe do Procon inspeciona a presença de placas informativas obrigatórias e orienta os estabelecimentos sobre a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta dos clientes.  

Vitória da Conquista receberá a terceira edição do projeto ‘Procuradoria-Geral de Justiça Itinerante’ do Ministério Público da Bahia (MPBA) nesta quarta (06), quinta (07) e sexta-feiras (08).

A iniciativa vai trazer para a cidade a sede do MPBA, a equipe do Gabinete do PGJ, da gestão administrativa e da coordenação das áreas de atuação do MP.

Dois homens foram condenados na última quinta-feira (24) pelo Tribunal do Júri de Vitória da Conquista pelo assassinato de Gustavo Pereira Gomes Santos, ocorrido em 2022. 

Pedro Luan Machado e Diego Carvalho Oliveira foram sentenciados a 20 e 17 anos de prisão, respectivamente, por homicídio qualificado, com agravantes de motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima, além de ocultação de cadáver. Pedro também foi condenado por tráfico de drogas devido à grande quantidade de substâncias ilícitas encontradas em sua residência.

Nesta sexta-feira (11), um tenente da Polícia Militar foi alvo de uma nova fase da “Operação Reciclagem” em Vitória da Conquista. 

A ação foi realizada de forma conjunta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Polícia Militar, como parte da investigação do homicídio de José Messias Souza Silva, um catador de material reciclável, ocorrido em 6 de agosto de 2020. 

A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em Caraíbas, cidade a 83 km de Vitória da Conquista, nesta sexta-feira (04). A operação foi deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), em investigação sobre compra de votos nas eleições municipais.

As investigações do MPBA apontaram que dois servidores públicos municipais ofereceram R$ 800 a um eleitor para votar em um candidato à prefeitura. Os servidores também prometeram um emprego na Prefeitura e 12 litros de combustível para que o eleitor participasse da carreata do candidato.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) denunciou um empresário, em Poções, por crimes relacionados ao loteamento “Alto do Renascer”.

O promotor de Justiça Ruano Leite afirma que o empresário promoveu a comercialização de lotes para fins urbanos sem autorização do órgão competente, não seguindo as leis, e celebrava contratos com informações falsas sobre a legalidade do empreendimento.

Uma operação do Ministério Público da Bahia (MPBA) prendeu nesta terça-feira (24), um empresário de Caetité. A prisão foi realizada durante a Operação Holofote.

O empresário, César Paulo de Morais Ribeiro, foi denunciado pelo homicídio de Weliton Pereira Santana, ocorrido em Caetité no dia 6 de março deste ano. Além da prisão, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão.