Com o objetivo de adotar procedimentos de discussão, planejamento, execução e monitoramento de ações do Programa Minha Casa, Minha Vida, a Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), instituiu o Grupo de Trabalho Intersetorial no município.

Publicadas pelo Ministério das Cidades, a criação do grupo considera portarias que dispõem, entre outras questões, sobre as especificações urbanísticas, de projeto e de obra das unidades habitacionais e requisitos para o processo de seleção de propostas destinadas à provisão subsidiada de novas unidades e melhorias habitacionais em áreas rurais.

Confira à íntegra do Decreto nº 23.396 de 23 de setembro de 2024:
Diário Oficial – Edicao 3.805 | Ano 17