Uma decisão da 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal suspendeu os efeitos da Resolução n.º 5/2025, do Conselho Federal de Farmácia (CFF).

A norma permitia que farmacêuticos prescrevessem medicamentos, renovassem receitas e realizassem exames físicos, mas foi contestada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que entrou com uma ação na Justiça.

Com a suspensão, a medida fica sem validade até uma nova análise do caso. Além disso, a decisão proíbe o CFF de criar novas regras com o mesmo teor.

A resolução foi publicada em 17 de março e gerou reação imediata da classe médica. Para a Associação Médica Brasileira (AMB), a prescrição de medicamentos exige um diagnóstico detalhado, baseado em consulta clínica e exames complementares, algo que, segundo a entidade, vai além das atribuições dos farmacêuticos.

O CFM argumentou que a resolução ultrapassava os limites da profissão farmacêutica e feria a legislação vigente. Com a decisão da Justiça, a regulamentação fica suspensa até que o caso tenha um desfecho definitivo.

A Prefeitura de Vitória da Conquista anunciou a realização da 2ª Conferência de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, na última quinta-feira (16). O anúncio foi publicado no Decreto nº 23.198.

O evento está programado para acontecer entre os dias 17 e 18 de junho, no auditório Lúcia Maria Dórea, no Cemae.