A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou em primeira votação, no último dia 23 de maio, um projeto de lei que autoriza o uso da Bíblia como material complementar nas escolas da rede municipal. A proposta, de autoria do vereador Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB), foi discutida durante a sessão ordinária e gerou opiniões divergentes entre os parlamentares.

De acordo com o texto, a utilização da Bíblia será opcional e deverá respeitar a liberdade de consciência dos alunos, vedando qualquer forma de imposição religiosa. O material poderá ser empregado em atividades interdisciplinares, projetos de leitura, educação em valores e estudos históricos e literários, desde que de forma contextualizada e respeitosa.

Além disso, o projeto assegura que nenhum estudante será obrigado a participar de atividades que envolvam o livro religioso, caso manifeste objeção pessoal ou por orientação dos pais ou responsáveis.

“A Bíblia não é apenas um livro espiritual. É o livro mais vendido do mundo, com mais de 5 bilhões de cópias traduzidas para mais de 3 mil idiomas. Qual o problema de ela ser utilizada como apoio didático? Estamos criando cidadãos, crianças com base em princípios”, afirmou o vereador Edivaldo Ferreira, durante uma sessão ordinária da Câmara, realizada no dia 21 de maio.

Na ocasião, a proposta foi fortemente criticada pelo vereador Alexandre Xandó (PT), que considerou a medida um desrespeito ao princípio da laicidade do Estado brasileiro. Segundo ele, o projeto foi elaborado sem diálogo com professores, sindicatos ou o Conselho Municipal de Educação.

Nas redes sociais, Xandó afirmou que o projeto, embora apresentado como uma proposta pedagógica, privilegia uma religião específica em um ambiente que deveria ser inclusivo, científico e plural. “Não é papel do Legislativo municipal definir quais livros entram em sala de aula, muito menos impor uma visão de mundo religiosa em um ambiente que deve respeitar todas as crenças”, destacou.

O artigo 19, inciso I, da Constituição Federal estabelece que o Brasil é um Estado laico, proibindo o poder público de promover ou favorecer qualquer religião específica. Embora o ensino religioso seja permitido nas escolas públicas, conforme o artigo 210, §1º, sua matrícula deve ser facultativa e respeitar a diversidade cultural religiosa, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Os professores da rede municipal de Vitória da Conquista realizarão uma nova paralisação nesta quinta-feira (29) como parte da Campanha Salarial 2025. A mobilização foi aprovada em assembleia da categoria e é coordenada pelo Sindicato do Magistério Municipal Público (Simmp). A concentração acontecerá às 9h, em frente à Secretaria Municipal de Educação (Smed), localizada na Rua Siqueira Campos, nº 1842, no bairro Recreio.

No dia 14 de maio, a categoria já havia suspendido as atividades por um dia em protesto contra o descumprimento do piso nacional do magistério, o não pagamento de retroativos e a tramitação do Projeto de Lei nº 19/2025, enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal sem diálogo com os professores.

De acordo com o Simmp, o reajuste do piso salarial previsto na Lei nº 11.738 não foi aplicado desde janeiro deste ano, mesmo com o aumento dos repasses do Fundeb. A entidade sindical também criticou os dados recentes do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) 2025, que classificam a educação em Vitória da Conquista como de baixo desenvolvimento, com índice de 0,5880 e a cidade ocupando a 4.702ª posição entre os 5.550 municípios avaliados.

O sindicato responsabiliza a atual gestão municipal pelo cenário de desvalorização profissional e critica a PL 19/2025, que trata da política salarial da categoria.