Vitória da Conquista é um dos municípios baianos que integram a campanha “Meu Pai Tem Nome“, voltada ao reconhecimento de paternidade. Coordenada pela Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA), a ação ocorre no dia 29 de agosto, das 9h às 13h, no Centro Cultural Glauber Rocha, localizado na Avenida Brumado, bairro Ibirapuera.

Na Bahia, a campanha oferece atendimento gratuito para realização de exames de DNA, reconhecimento de paternidade (biológica e socioafetiva) e orientações jurídicas. A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), com apoio de defensorias de todo o país.

Além do reconhecimento de paternidade feito através de testes de DNA, a DPE/BA também realiza o reconhecimento socioafetivo, que independe de laços sanguíneos. O Provimento 63 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade, desde que haja uma relação de afeto estabelecida pela convivência.

O objetivo da ação é garantir o direito à identidade e à filiação, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, reduzindo o número de casos de filhos e filhas com pais ausentes. De acordo com dados da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Brasil (Arpen Brasil), somente no primeiro semestre de 2025, mais de 4,5 mil crianças foram registradas sem o nome do pai na Bahia. Em 2024, o número chegou a 12.436 registros.

Em toda a Bahia, a DPE recebeu mais de 2.200 notificações de registros sem o nome do pai somente no primeiro semestre deste ano, a exigência da notificação desses casos é determinada pela Lei Estadual 11.537/2016.

Além de Vitória da Conquista, a campanha acontecerá em outras 47 cidades baianas, incluindo municípios do interior e da capital, como Camaçari, Lauro de Freitas, Jequié e Salvador.

Uma decisão da Vara da Infância e Juventude de Vitória da Conquista determinou o retorno de um adolescente ao ambiente escolar após seu afastamento por uma instituição de ensino da rede privada. O caso foi judicializado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), que alegou a ausência de devido processo legal no desligamento do estudante.

De acordo com a DPE/BA, o adolescente é bolsista integral na escola há vários anos e foi afastado sem que fossem observadas as garantias do contraditório e da ampla defesa.

A ação foi ajuizada em 25 de abril pelo defensor público Luciano Trindade Rocha, que atua na área da Infância e Juventude em Vitória da Conquista.

A Justiça acolheu o pedido da Defensoria e determinou o retorno imediato do estudante à sua turma de origem.

A liminar suspende a medida administrativa da escola e assegura a permanência do aluno, a continuidade da bolsa de estudos, o acesso às plataformas educacionais, a realização de avaliações pendentes, a reposição de aulas e a devolução dos materiais escolares.

Estudantes de Direito interessados em estagiar na Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) têm até o próximo domingo (24), para se inscrever no XVI Exame de Seleção. São 30 vagas imediatas distribuídas entre turnos matutino e vespertino, além da formação de cadastro de reserva. 

As oportunidades estão disponíveis em Salvador, Vitória da Conquista, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Camaçari, Camacan e Candeias.