A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA), enviou, na terça-feira, 7 de maio, juntamente com a Subseção de Vitória da Conquista, um ofício ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) solicitando melhorias no Processo Judicial Eletrônico (PJE) e no Processo Judicial Digital (PROJUDI) para garantir maior acessibilidade.

O documento enfatiza a necessidade de tornar esses sistemas judiciais mais acessíveis aos advogados deficientes, conforme estabelecido pela Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).