A partir da Lei Municipal nº 3.028/2025, publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial de Vitória da Conquista, o município estabelece regras mais rígidas para proteger crianças e adolescentes de conteúdos considerados impróprios.

O texto proíbe o uso de recursos públicos em qualquer ação que promova sexualização ou erotização desse público, abrangendo eventos, serviços, produções culturais e materiais diversos.

A nova legislação determina que a administração pública, direta ou indireta, não poderá patrocinar, autorizar ou financiar apresentações, textos, músicas ou imagens com conteúdo pornográfico, obsceno ou inadequado ao desenvolvimento físico, emocional e psicológico de crianças e adolescentes.

A proibição se estende também a materiais impressos, digitais, audiovisuais ou sonoros que possam ser distribuídos, veiculados ou exibidos ao público infantojuvenil. Produções cinematográficas, peças teatrais e conteúdos em redes sociais que envolvam verba pública também entram nas restrições.

A legislação estabelece que, sempre que o poder público firmar contratos, parcerias ou patrocínios com empresas ou artistas, deverá constar cláusula específica alertando para o cumprimento da lei. Em caso de desrespeito às regras, o contrato poderá ser rescindido de forma imediata, e o responsável poderá ser penalizado com:

• Multa equivalente a 100% do valor do contrato, revertida ao Ensino Fundamental da Rede Municipal;

• Proibição de realizar eventos com apoio da Prefeitura por um período de cinco anos;

• Aplicação de sanções administrativas e contratuais, conforme o caso.

A norma prevê ainda que qualquer cidadão pode denunciar casos de descumprimento da lei por meio da Ouvidoria-Geral do Município. Servidores públicos também têm o dever de comunicar eventuais violações à legislação, seja aos seus superiores ou diretamente ao Ministério Público.

A medida busca garantir que ações culturais ou institucionais voltadas à população infantojuvenil estejam em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais normas de proteção integral.

A primeira edição da “Unimec Run”, corrida e caminhada promovida pelo Hospital Unimec, está marcada para o dia 3 de agosto de 2025, com largada às 7h, no Villa Real Residence, em Vitória da Conquista (BA).

👉 O evento oferecerá três modalidades: corrida de 8 km para adultos, caminhada de 3 km a partir dos 12 anos e Corrida Kids a partir dos 4 anos.

➡️ As inscrições podem ser feitas pelo site Races até o dia 20 de julho de 2025 ou até o preenchimento do número máximo de participantes.

👉 A corrida de 8 km terá premiação de troféus para os cinco primeiros colocados no geral e para os três primeiros em cada faixa etária.

➡️ Já a caminhada de 3 km e a Corrida Kids terão entrega de medalhas de participação, sem classificação por tempo.

👉 O kit do atleta inclui número de peito, camiseta de poliamida, chip de cronometragem, sacola e alfinetes. A entrega será feita antes do evento em data a ser divulgada, e não haverá distribuição de kits no dia da corrida.

👉 Outras informações estão disponíveis no site oficial de inscrições.

👉 Confira o cartaz na integra:

No último sábado (19), a Polícia Militar, por meio da Patrulha Solidária do Comando de Policiamento da Região Sudoeste, promoveu uma programação especial repleta de diversão para crianças de diversos bairros de Vitória da Conquista. A ação contou com a colaboração com diversos segmentos sociais, e teve como objetivo proporcionar um dia alegre e educativo, fortalecendo os laços entre a comunidade e a corporação.

Em uma celebração especial, aproximadamente 100 crianças tiveram a oportunidade de desfrutar de um dia repleto de alegria em um espaço recreativo preparado especialmente para elas. O evento, realizado em parceria com a Loja Maçônica Semente de Luz, proporcionou uma variedade de atividades. As crianças não apenas se divertiram, mas também foram presenteadas com brinquedos e kits de guloseimas, além de receberem pipocas, algodão-doce e lanches durante toda a festividade.

“A Polícia Militar, em parceria com a comunidade, tem, continuamente, envidado todos os esforços para preservar a infância dos nossos pequenos cidadãos, assegurando-lhes proteção, acolhimento e muito afeto. Nossos agradecimentos a todos que contribuíram para mais uma nobre ação dedicada às nossas crianças”, disse o Cel PM Paulo Guimarães, Comandante do CPRSO.

Em meio às mudanças no estilo de vida e preocupações com a segurança das crianças, muitas famílias recorrem à televisão como uma ferramenta acessível de lazer para os pequenos.

Antigamente, brincar na rua era sinônimo de infância saudável. Hoje, porém, a realidade é outra, com o aumento da criminalidade e de confrontos nas ruas, tornando o ambiente externo hostil para muitas crianças e adolescentes.

Nesse cenário, a televisão se torna uma aliada essencial para as mães de menor renda, oferecendo conteúdo educacional gratuito e seguro para as crianças. Além disso, proporciona um ambiente controlado em comparação com os riscos do mundo exterior.

A Prefeitura de Vitória da Conquista entregou para a Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei que cria um novo Conselho Tutelar e pretende promover a reestruturação dos órgãos.

A entrega do PL foi feita durante uma solenidade que contou com a presença de representantes do Sistema de Justiça e dos poderes executivo e legislativo municipais.

A programação de Páscoa do Boulevard Shopping, em Vitória da Conquista começa nesta sexta-feira (22) e segue até o dia 31 de março. Com um jardim encantado repleto de magia e diversão, localizada na Entrada A do empreendimento, a atração vai despertar a imaginação das crianças com mesa interativa, atividades para colorir, pintura facial, recreação, oficinas, além da presença do mascote Coelho.

De segunda a sexta-feira, quem visitar o Jardim Encantado da Páscoa vai poder aproveitar a mesa interativa, atividades para colorir e o espaço instagramável. Já aos finais de semana, a diversão da criançada está garantida com oficinas, pintura facial, recreação e a companhia do mascote Coelho. Vale destacar que os pais e responsáveis devem realizar um cadastro prévio no local da atração para que as crianças tenham acesso às atividades de forma gratuita.

O SAC promove neste sábado (07), em todo o estado, o Projeto Pequeno Cidadão. Nesta ação, os postos realizam um atendimento dedicado a crianças e adolescentes até 17 anos para emissão de carteira de identidade. Na capital e no interior, os postos e as carretas do SAC Móvel vão estar decorados e ornamentados para promover um ambiente lúdico e preparado para o público infantil. O atendimento será de 8h às 12h, através de agendamento prévio.

A primeira via de RG é gratuita e para solicitar o documento é preciso apresentar certidão de nascimento original. É necessário levar uma foto 3×4. A fotografia deve ser colorida e ter a imagem frontal da pessoa a ser identificada, sem retoque, e com a cor do fundo branca. O atendimento é por ordem de chegada, através da distribuição de senhas.   

Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o aplicativo e portal SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br) e também o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br), além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo). 

O prêmio Forrest Griffin Community Award de 2023, foi entregue nesta quinta-feira (6), aos irmãos Rodrigo Minotauro e Rogério Minotouro Nogueira, na cidade de Las Vegas (EUA). A premiação reconheceu os atletas conquistenses do hall da fama do UFC, pelo destaque em trabalhos filantrópicos e obras sociais.

O Instituto Irmãos Nogueira, atende mais de 10 mil alunos, em sete unidades espalhadas em três estados do Brasil, fornecendo treinamento em artes marciais, educação e alimentação. Na Bahia, o projeto funciona nos municípios de Barra do Choça e em Vitória da Conquista, em parceria com as prefeituras. Somente em Conquista são atendidas 200 crianças na Escola Municipal Lycia Pedral, no bairro Alto do Panorama.

Segundo informações, no início deste ano, em busca de ampliar a parceria, a prefeita Sheila Lemos autorizou a abertura de outros núcleos com o projeto “Esporte para Além das Fronteiras”, que visa levar artes marciais, nos moldes do projeto dos irmãos Nogueira, aos bairros da Zona Oeste de Vitória da Conquista. Haverá ainda novas instalações do projeto nos estádios municipais Murilão e Edvaldo Flores, com aulas gratuitas de jiu-jitsu e muay thai para crianças do entorno.

Uma tragédia marcou o final de semana no município de Belo Campo, cidade próxima a Vitória da Conquista. Duas crianças, de 5 e 6 anos, morreram vítimas de afogamento.

Os afogamentos ocorreram na noite deste domingo (12), em um tanque do Povoado Pau de Espinho, na zona rural do município. De acordo com as informações, a mãe sentiu falta das crianças e após procurá-las pelo povoado, as encontrou sem vida.

A 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e o Departamento de Polícia Técnica registraram a ocorrência. Os corpos foram removidos para o Instituto Médico Legal, em Vitória da Conquista.