A reforma tributária, regulamentada na última quinta-feira (16), visa provocar mudanças no consumo e nos preços dos alimentos no Brasil.

Após três décadas de discussões no Congresso, a emenda constitucional de 2023 foi implementada com o objetivo de reestruturar a tributação sobre produtos essenciais e reduzir o peso tributário sobre a cesta básica.

A nova lei determina que 22 itens da cesta básica ficarão isentos do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), entre eles arroz, feijão, óleo de babaçu e mate, além de produtos regionais. Outros 14 itens terão alíquota reduzida em 60%, o que representa um alívio significativo para as famílias de baixa renda. A inclusão de itens regionais reflete uma tentativa de atender às peculiaridades alimentares de diversas partes do país.

No entanto, a tramitação da reforma não foi isenta de polêmicas. Durante o processo legislativo, o Senado decidiu retirar o óleo de milho da lista de isenção, transferindo-o para a categoria de alíquota reduzida. O Congresso, por sua vez, ampliou a lista de produtos da cesta básica, adicionando carnes, queijos, farinhas e outros itens, com o intuito de garantir maior acesso a alimentos essenciais.

Além das mudanças na cesta básica, a reforma também incluiu uma medida significativa para a saúde pública: bebidas prejudiciais à saúde, como refrigerantes e bebidas alcoólicas, foram inseridas na lista do Imposto Seletivo, ou “Imposto do Pecado”. Essa categoria também abrange produtos como cigarros, veículos e bens minerais.

Embora a reforma prometa benefícios para os consumidores, o impacto final sobre os preços ainda é incerto. O IVA, que substituirá sete tributos atuais, será cobrado de maneira não cumulativa, permitindo deduções ao longo da cadeia produtiva.

Essa mudança pode beneficiar produtos industrializados, com cadeias mais longas, em detrimento dos alimentos in natura. A transição completa para o novo sistema tributário ocorrerá entre 2026 e 2033, período em que os efeitos reais da reforma sobre os preços e a economia começarão a ser avaliados.

A 2ª edição do Congresso Conquista Saúde, acontece nesta quinta (21), sexta-feira (22) e sábado (23), no CEMAE. O evento, organizado pelo Hospital SAMUR em parceria com outras instituições, é considerado o maior congresso científico de saúde da região sudoeste da Bahia.

Com o tema “Eficiência e Inovação em Saúde: desafios da gestão, experiência do cliente e compromisso com o futuro”, o congresso reúne profissionais de saúde, gestores, autoridades, pesquisadores, professores, estudantes e operadoras de saúde.

O 1º Congresso de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva do Sudoeste da Bahia, acontece entre os dias 5 e 7 de dezembro, em Vitória da Conquista. A iniciativa busca construir um espaço formativo, dialógico e crítico, capaz de promover reflexões sobre políticas, pesquisa e práticas inovadoras em torno da inclusão escolar.

Com diversas atividades e temáticas planejadas, o Congresso contará com conferências, mesas-redondas, comunicações científicas, diálogos inclusivos, oficinas, rodas de conversa, atividades culturais e muito mais. A programação completa pode ser acessada aqui e será realizada no Prédio Administrativo do campus Anísio Teixeira da Universidade Federal da Bahia (Ufba), em Vitória da Conquista. Os interessados em realizar inscrição e/ou submissão de projetos devem realizar por meio dos links disponíveis.

Voltado para professores de Instituições de Ensino Superior, da Rede Estadual e Municipal de Ensino, bem como profissionais que realizam Atendimento Educacional Especializado em salas de recursos multifuncionais ou núcleos de acessibilidade, profissionais de equipes multidisciplinares que atuam junto a pessoas com deficiência e pessoas com deficiência e gestores educacionais.

O Congresso é uma realização do Núcleo de Apoio à Inclusão (NAI) da Uesb, em parceria com o Programa de Formação Pedagógica do Instituto Multidisciplinar de Saúde da Ufba e com a Coordenação de Apoio a Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas do Instituto Federal da Bahia (Ifba). Além disso, conta com a parceria de várias entidades e organizações da sociedade civil.

Para mais informações, entre em contato com a organização pelo e-mail [email protected], ou, ainda, acesse o site do Congresso.

Durante esta quinta (13) e sexta-feira (14), foi realizado o  I Congresso Regional da Associação de Magistrados da Bahia (Amab), em Vitória da Conquista. O evento teve como tema: “Atualização e os Desafios da Atividade Judicante”.

Em entrevista ao Jornal Conquista, a juíza Josélia Gomes do Carmo, coordenadora pedagógica da Emab e diretora de comunicação da Amab, destacou a importância desse evento para a classe dos magistrados.

Nos dias 13 e 14 de junho, será realizado em Vitória da Conquista, o I Congresso Regional da Associação de Magistrados da Bahia (AMAB). O evento tem como tema: “Atualização e os Desafios da Atividade Judicante”.

O congresso será realizado no Auditório do Cemae (Centro Municipal de Atenção Especializada), que fica na Avenida Olívia Flores, n° 3000, Bairro Candeias Candeias.