O Dia dos Namorados, celebrado nesta quinta-feira (12), é uma das datas mais movimentadas para o comércio em Vitória da Conquista. Para assegurar os direitos dos consumidores, a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) está fiscalizando estabelecimentos comerciais, verificando se as garantias legais estão sendo cumpridas. Na terça-feira (10), uma equipe do Procon visitou várias lojas no Centro da cidade.  

Entre os pontos avaliados estão a disponibilidade e visibilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a placa que indica sua existência no estabelecimento, as políticas de troca e a precificação de todos os produtos. O objetivo é garantir que o processo de compra seja transparente para o cliente.  

Segundo o agente de fiscalização Eldípio Neto, a iniciativa evita que o consumidor seja surpreendido no momento do pagamento. Outro aspecto verificado é se as promoções estão dentro da lei. Práticas como a “venda casada” – quando a compra de um produto exige a aquisição de outro – são proibidas.  

Durante a ação, os fiscais encontraram lojas com o CDC disponível, mas não visível, além de falta de precificação, conforme exige a Lei 8.078/90. Os lojistas foram orientados a se adequar, já que a fiscalização também tem caráter educativo.  

“Se o consumidor identificar irregularidades, como preços abusivos ou falta de precificação, deve procurar o Procon. Após a notificação, o estabelecimento tem até 10 dias para regularizar a situação”, explicou Eldípio.  

As dicas para o consumidor incluem exigir nota fiscal e se informar sobre a política de troca da loja, garantir que todo desconto ou combo anunciado seja cumprido, verificar os valores antes e depois da promoção, conferir as condições de pagamento, como parcelas, juros e descontos, e evitar produtos com embalagens danificadas ou sinais de deterioração.

A Black Friday acontece oficialmente no próximo dia 29 de novembro, mas as promoções já começaram em vários comércios de Vitória da Conquista e, também, em lojas online. Para garantir compras seguras e vantajosas e evitar quedas em fraudes, é fundamental que o consumidor conheça os seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O CDC, que deve estar disponível para consulta em qualquer estabelecimento comercial, garante a proteção e a segurança do consumidor durante e após as compras.