Com a obrigatoriedade de visita domiciliar para inclusão de famílias unipessoais, aquelas formadas por uma única pessoa, no Cadastro Único (CadÚnico), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) tem ampliado os atendimentos em Vitória da Conquista. Até o momento, quase 2 mil residências já foram visitadas.

Determinada pelo Governo Federal, a nova regra, prevista na Lei nº 15.077/2024, exige que indivíduos que vivem sozinhos passem pela visita de uma equipe técnica da assistência social para concluir ou atualizar sua inscrição no sistema. A única exceção são famílias indígenas, quilombolas ou em situação de rua.

A Semdes reforçou a atuação da Coordenação de Renda de Cidadania (CRC), responsável pela gestão do CadÚnico no município. Atualmente, três equipes realizam visitas durante a semana e, aos sábados, seis equipes atuam das 8h às 14h para atender a demanda do município.

Entretanto, a ausência dos moradores no momento da visita e endereços desatualizados continuam sendo desafios. Nessas situações, as equipes retornam ao local até três vezes, incluindo fins de semana e horários alternativos, para garantir o atendimento.

“A Semdes tem trabalhado com responsabilidade para atender todas as famílias que precisam do serviço. Mesmo diante dos desafios logísticos, principalmente com as famílias que mudaram de endereço, temos feito todo o possível para garantir que ninguém fique sem atendimento. Sabemos da importância desses benefícios e estamos trabalhando para manter o trabalho cada vez mais eficiente”, afirmou Magno Aguiar, gerente do Cadastro Único e Bolsa Família.

As famílias unipessoais interessadas em se cadastrar ou atualizar os dados devem procurar um dos postos da Semdes para solicitar a visita domiciliar, que pode ocorrer em até 60 dias. Para evitar bloqueios ou cancelamentos de benefícios, a recomendação é fazer a solicitação com, no mínimo, dois meses de antecedência da data limite para atualização.

A prioridade de atendimento é dada às famílias que já recebem Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada, além de pessoas acamadas.

Os atendimentos do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família estão sendo impactados por uma instabilidade no novo sistema nacional, utilizado desde março em todo o país. Em Vitória da Conquista, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) alertou que a lentidão pode gerar filas e atrasos nos postos da cidade.

A mudança no sistema ocorreu no dia 17 de março de 2025, quando a gestão dos dados passou da Caixa Econômica Federal para a empresa pública DataPrev, responsável por processar informações da Previdência e programas sociais do governo federal. Desde então, instabilidades técnicas têm sido registradas, afetando o tempo de resposta e a fluidez dos atendimentos.

A Secretaria reforça que a atualização do Cadastro Único é obrigatória a cada dois anos ou sempre que houver mudança de endereço, composição familiar ou renda. Usuários que não estiverem dentro desse prazo não precisam buscar atendimento agora, a menos que haja alteração nos dados.

No caso das famílias unipessoais, a atualização é feita apenas por meio de visita domiciliar. Por isso, a orientação é que esses usuários procurem atendimento com pelo menos 60 dias de antecedência do vencimento do cadastro, evitando bloqueios ou suspensão dos benefícios.

Para facilitar o acesso, a Semdes recomenda que os usuários procurem os postos mais próximos de casa. Em Vitória da Conquista, o serviço está disponível em oito CRAS, na sede da secretaria, no Centro Conquista Criança, na Prefeitura da Zona Oeste e nas subprefeituras de José Gonçalves, Inhobim e Bate-Pé.

Confira a lista completa de locais com atendimento:

• Cras 1 – Bruno Bacelar: Rua 1, n° 100, Loteamento Bruno Bacelar, bairro Ibirapuera
• Cras 2 – Vila América: Avenida Juscelino Kubitschek, s/n, Vila América, bairro Boa Vista
• Cras 3 – Pedrinhas: Rua Antonio Nascimento, 930, bairro Cruzeiro
• Cras 4 – Jardim Valéria: Avenida Dr. Jadiel Matos, 41, Loteamento Jardim Valéria, bairro Jatobá
• Cras 5 – Zona Rural: Praça Catão Ferraz, s/n, bairro Centro
• Cras 6 – Nova Cidade: Rua Bela Vista, nº 700 A, Loteamento Panorama, bairro Alto Maron
• Extensão do Cras Nova Cidade (Praça CEU): Rua Joana Angélica, s/n, bairro Alto Maron
• Cras 7 – Nossa Senhora Aparecida: Avenida Santa Cecília, nº 136, próximo à Escola Nossa Senhora Aparecida
• Cras 8 – Miro Cairo: Avenida 11, nº 39, Loteamento Senhorinha Cairo, bairro Zabelê
• Centro de Convivência Conquista Criança: Avenida Desembargador Mármore Neto, s/n, bairro Cidade Modelo
• Posto Avançado de Atendimento na Prefeitura da Zona Oeste (PZO): Avenida Brumado, 205-289, bairro Ibirapuera
• Posto Avançado – Subprefeitura de José Gonçalves: Praça da Matriz, nº 11, distrito de José Gonçalves
• Posto Avançado – Subprefeitura de Inhobim: Praça Durval Santos, s/n, distrito de Inhobim
• Posto Avançado – Subprefeitura de Bate-Pé: Rua Bate-Pé, nº 174, Centro, distrito de Bate-Pé
• Sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes): Avenida Juracy Magalhães, nº 182, bairro Jurema

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) vai disponibilizar 12 mil vagas gratuitas para quem desejar obter a primeira habilitação nas categorias A ou B, por meio dos programas “CNH da Gente” e “CNH na Escola”. Além disso, o programa oferece serviços de adição ou mudança de categoria, sem custos para os beneficiados.

A iniciativa, voltada para pessoas de baixa renda e estudantes da rede pública estadual, foi lançada na última quinta-feira (29). As inscrições podem ser realizadas entre os dias 16 e 30 de junho, exclusivamente pelo Portal de Serviços do Governo da Bahia, no site ba.gov.br.

Os interessados devem ter mais de 18 anos, estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ser alfabetizado e residir no estado da Bahia. Estudantes menores de idade, a partir dos 17 anos, poderão iniciar a formação teórica.

O diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, explicou como as vagas serão distribuídas:

• 5 mil vagas para estudantes maiores de 18 anos da SEC, inscritos no programa Bolsa Presença;
• 3.950 vagas para a população cadastrada no CadÚnico;
• 2 mil vagas para estudantes do ensino médio da rede pública estadual;
• 1 mil vagas para jovens atendidos pelo programa Bahia pela Paz;
• 50 vagas para famílias vítimas da explosão da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus.

Os programas são realizados em parceria com as secretarias estaduais da Educação (SEC), Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH). O edital com todas as regras do processo de inscrição e seleção será publicado no dia 4 de junho.

O programa “CNH da Gente”, coordenado pelo Detran, promove o acesso à carteira de motorista e beneficia candidatos de baixa renda em todo o estado. Já o “CNH na Escola” é voltado a estudantes do ensino médio, técnico e profissional da rede pública estadual.

Nesta quarta-feira (15), o Governo do Estado liberou o novo crédito do Bolsa Presença para famílias cadastradas no CadÚnico e com estudantes na rede estadual de ensino em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A verba ultrapassa os R$55 milhões e integra o montante de R$635,9 milhões destinados ao programa este ano. 

Mais de 395.929 alunos, distribuídos em 352.147 famílias, estão sendo atendidos neste mês, recebendo R$150 por parcela, além de um acréscimo de R$ 50 a partir do segundo estudante matriculado e com frequência regular.

Por: Nayure Soares

Para combater a fraude em programas sociais, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome reformulou o processo de apuração de informações declaradas no Cadastro Único (CadÚnico). Uma das estratégias é a averiguação cadastral unipessoal, que examina possíveis incoerências na composição familiar de beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família.

Em Vitória da Conquista, das 98.762 famílias cadastradas no CadÚnico, 19.242 foram incluídas pelo Governo Federal, na etapa de averiguação. “São famílias que declararam ser compostas por apenas uma pessoa. Esse processo de verificação é importante, porque visa identificar beneficiários que informaram morar sozinhos, mas que moram com suas famílias, gerando potenciais pagamentos duplicados”, explica o coordenador de Renda e Cidadania e Gestão do Bolsa Família, Alberto Bittencourt.

Segundo Alberto, o Governo Federal está avisando os beneficiários do Bolsa Família sobre essa incoerência pelo extrato de pagamento do benefício e pelo aplicativo do programa. Já as famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica, poderão ser comunicadas por meio de mensagem na fatura da conta de energia elétrica.

O agendamento e a instalação dos kits gratuitos com a nova parabólica digital já estão disponíveis para famílias de baixa renda de 439 municípios. A instalação é gratuita. De acordo com o Ministério das Comunicações, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter em casa uma parabólica tradicional instalada e em funcionamento.

Na Bahia, a troca pode ser feita em 18 municípios – Amélia Rodrigues, Barra do Choça, Buerarema, Eunápolis, Itabuna, Itacaré, Itajuípe, Itapé, Maraú, Porto Seguro, Salinas da Margarida, Santa Cruz Cabrália, Saubara, Tanquinho, Teodoro Sampaio, Terra Nova, Uruçuca e Vitória da Conquista.

Veja a lista completa de cidades

A troca da parabólica tradicional pela digital é para garantir que não haja interferência (chuvisco, chiado e imagem travada) nos canais abertos de TV por satélite com a chegada do 5G, pois o sinal é transmitido pela mesma frequência, segundo a pasta. Além disso, a parabólica digital oferece som e imagem com mais qualidade e 100 canais gratuitos.