A ViaBahia anunciou que continuará administrando as rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 mesmo após o término do contrato com o Governo Federal, previsto para 31 de março. A empresa justificou a decisão citando a ausência de previsão orçamentária para a transição da gestão.

A concessionária divulgou uma nota oficial na quinta-feira (20), no mesmo dia em que o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União de 2025. No mês passado, a Via Bahia firmou um acordo de saída, condicionado ao pagamento de uma indenização de R$ 892 milhões pela União.

Apesar do compromisso firmado, a empresa afirmou que ainda será necessário formalizar um termo aditivo para a transição, mas que não houve tempo hábil para concluir o processo dentro do prazo previsto.

Segundo a Via Bahia, a prorrogação da administração ocorre porque as autoridades ainda precisam finalizar os trâmites do aditivo contratual.

A previsão inicial era que, a partir de 1º de abril, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes, assumisse a gestão das rodovias até que uma nova licitação fosse realizada.

O governo federal anunciou que vai antecipar o processo de licitação para as rodovias BA-526, BA-528, BR-324 e BR-116, com a saída da concessionária Via Bahia, prevista para março deste ano.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, declarou que a intenção é que a nova empresa seja contratada ainda em 2025.

Com a saída da ViaBahia, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) assumirá a responsabilidade por melhorias temporárias nas rodovias até a conclusão da licitação. De acordo com o ex-governador da Bahia, as condições das estradas serão reforçadas para reduzir os riscos de acidentes, enquanto a nova concessão será finalizada.

Entre as mudanças previstas, a duplicação da BR-116 e obras em pontos críticos serão prioridade. A serra entre Jaguaquara e Jequié, conhecida pelos frequentes acidentes, e o tráfego intenso de caminhões em Vitória da Conquista, que afeta o trânsito urbano, são pontos críticos que receberão atenção especial.

A saída da Via Bahia foi definida após a homologação do acordo pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e o contrato com a atual concessionária será encerrado até o final de março. Durante este período, a Via Bahia ainda será responsável pela operação e manutenção das rodovias.