A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) está analisando o projeto de lei complementar que visa criar a Região Metropolitana do Sudoeste da Bahia (RMSB). A proposta, de autoria do deputado Vítor Azevedo (PL) e com indicação do vereador Ivan Cordeiro (PL), prevê a inclusão de 37 municípios, com uma população estimada de 1.103.071 habitantes.

O projeto passa por diversas comissões antes de ser levado à votação no plenário.

Caso aprovado, o projeto permitirá o desenvolvimento integrado da região, atendendo às necessidades de planejamento e execução de funções públicas de interesse comum.

Vítor Azevedo defende que a criação da RMSB promoverá investimentos essenciais em áreas como mobilidade, saúde e comércio, beneficiando diretamente a população local. A aprovação não depende da adesão dos municípios, mas sim de critérios técnicos de integração socioeconômica.

De acordo com o jornalista Daniel Silva, Ivan Cordeiro, vereador responsável pela indicação, acredita que a medida fortalecerá a representatividade da região, atraindo mais investimentos e ampliando o acesso aos recursos estaduais e federais. O projeto está em tramitação desde fevereiro e deve seguir para as próximas etapas de análise, com grandes expectativas sobre sua aprovação.

A instalação de radares de velocidade em rodovias baianas, como a BA-052, BA-001 e BA-262, pode ser proibida caso o local tenha vegetação densa, curvas acentuadas ou qualquer outro obstáculo que comprometa a visibilidade do equipamento pelos motoristas.

O Projeto de Lei (PL 25663/2025), de autoria do deputado Antônio Henrique Júnior, está em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça no último dia 13.

O objetivo é proibir o uso de radares móveis em locais onde a visibilidade seja obstruída, com o objetivo de garantir mais transparência e previsibilidade nas fiscalizações eletrônicas. A proposta busca garantir que os radares sejam utilizados como medida preventiva de acidentes, e não como uma forma de arrecadação por meio de multas.

De acordo com o PL, radares móveis e fixos devem ser instalados de forma visível e acompanhados de sinalização clara. As placas indicativas devem informar aos motoristas sobre o limite de velocidade e a presença da fiscalização eletrônica, com a sinalização colocada a pelo menos 500 metros de distância do radar, seguindo as normas de trânsito.

Na última sexta-feira (14), o Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa a prestação de contas do exercício financeiro de 2024.

O documento foi elaborado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) e encaminhado dentro do prazo estipulado pela Constituição do Estado da Bahia. O material é resultado de um trabalho iniciado no segundo semestre de 2024 e intensificado após o fechamento da contabilidade, no dia 10 de janeiro de 2025.

A prestação de contas pode ser acessada integralmente no site da Sefaz-Ba, no canal Finanças Públicas. Além disso, uma cópia impressa do documento está disponível para consulta na Diretoria de Contabilidade Aplicada ao Setor Público do Centro Administrativo da Bahia (CAB), e exemplares também são entregues à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), conforme prevê a legislação.

De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, os relatórios da prestação de contas mostram que o Estado da Bahia tem cumprido os principais indicadores constitucionais, os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as metas do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF). Além disso, a Bahia tem conseguido manter o equilíbrio fiscal, com a utilização eficaz dos recursos disponíveis em caixa.

O superintendente de Administração Financeira da Sefaz-Ba, Humberto Novais, destacou a eficiência da Bahia em quitar suas despesas, observando que as obrigações financeiras representam apenas 1% da Receita Corrente Líquida, conforme aponta o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Essa avaliação coloca o estado entre os mais eficientes do Brasil em gestão fiscal.

Este ano, a prestação de contas trouxe uma inovação importante: a utilização do modelo de Relato Integrado para a apresentação das informações, recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). O modelo visa garantir maior transparência, com uma linguagem acessível e o uso de gráficos e tabelas para facilitar a compreensão das informações contábeis e fiscais, alinhando a Bahia às melhores práticas de prestação de contas à sociedade.

O ex-prefeito de Belo Campo, José Henrique Silva Tigre, o Quinho, confirmou que pretende disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nas eleições de 2026.

A declaração foi feita durante reunião da Comissão Eleitoral da União dos Municípios da Bahia (UPB), na última terça-feira (18). Segundo ele, o foco será representar os prefeitos das regiões Sul, Centro-Sul e Sudoeste do Estado.

Quinho também destacou sua aprovação como prefeito e o êxito nas eleições internas, incluindo a vitória da sua esposa, Léa de Quinho, como a vereadora mais votada de Vitória da Conquista.

Além da candidatura à Alba, Quinho não descartou a possibilidade de integrar a chapa majoritária como vice-governador ao lado de Jerônimo Rodrigues (PT). Ele também afirmou que almeja disputar a prefeitura de Vitória da Conquista em 2028.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou o afastamento de Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

A decisão foi publicada nesta segunda-feira (10) e atende ao pedido do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que questionou a legalidade da reeleição de Menezes para o terceiro mandato consecutivo, conforme informações do jornal Correio.

O STF analisou o caso e concluiu que a reeleição de Menezes para a presidência da Alba violava decisões anteriores do próprio Supremo. Hilton Coelho alegou que o parlamentar foi reconduzido ao cargo em 2021 e 2023 e, em fevereiro deste ano, eleito para o terceiro biênio. Segundo o STF, a Constituição impede a recondução ilimitada dos membros da mesa diretora das assembleias estaduais.

Em 2022, o Supremo já havia definido que a reeleição para a mesa diretora das assembleias estaduais só é permitida uma vez consecutiva, conforme as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6688, 6698, 6714 e 7016. Essa interpretação foi reforçada por Gilmar Mendes ao justificar o afastamento de Menezes do cargo.

Além disso, o ministro levou em consideração o risco à segurança jurídica e ao interesse público ao permitir que Menezes permanecesse na presidência da Alba. Dessa forma, a decisão de afastá-lo foi tomada até que o mérito do caso seja julgado. O STF concedeu 10 dias para que Adolfo Menezes apresente sua defesa.

Com a saída de Menezes do cargo, a deputada estadual Ivana Bastos (PSD), atual vice-presidente da Alba, assume a presidência interinamente. A assessoria da Assembleia informou que aguarda a notificação oficial para se pronunciar sobre a decisão.

Nesta segunda-feira (10), Tiago Correia (PSDB), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), anunciou que encaminhará um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando a suspensão imediata da cobrança de pedágios nas rodovias BR-324 e BR-116. 

As estradas são administradas pela concessionária ViaBahia, cujo contrato de concessão foi encerrado na última semana.

Veja também: Após saída da ViaBahia, Governo Federal promete acelerar licitação para novas concessões na BR-116

ViaBahia deixará administração das rodovias em março; DNIT assume gestão temporária

Correia argumenta que a cobrança deve ser interrompida até que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) reassuma a gestão das rodovias. 

O pedido ocorre após a decisão do TCU que aprovou o encerramento consensual do contrato entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a ViaBahia. Pelo acordo, a concessionária receberá R$ 892 milhões, sendo R$ 681 milhões em indenização e R$ 211 milhões referentes à renúncia de questionamentos judiciais.

Ainda nesta segunda, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) confirmou que a cobrança dos pedágios será interrompida até que uma nova concessionária seja definida. 

Ele reconheceu que, apesar das más condições do asfalto em alguns trechos, a ViaBahia oferecia serviços eficientes de guincho e ambulância. O governador também solicitou à União que assuma responsabilidades como a iluminação pública, anteriormente custeada pela concessionária.

A transição da administração das rodovias para o DNIT será acompanhada pelo governo estadual, enquanto novas decisões sobre a concessão são tomadas.

Na solenidade de reabertura dos trabalhos legislativos da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), realizada na quarta-feira (5), o governador Jerônimo Rodrigues anunciou o primeiro projeto de lei a ser encaminhado em 2025: o programa Bahia Alfabetizada.

A proposta tem como objetivo combater o analfabetismo e promover a continuidade dos estudos para cidadãos de todas as idades, por meio de uma colaboração entre o Governo do Estado e os Municípios.

O programa será executado pela Secretaria da Educação (SEC) e visa a erradicação do analfabetismo no estado, além de contribuir para a redução das desigualdades sociais geradas pela falta de escolarização.

O governador destacou a importância da colaboração entre as esferas de governo e parlamentares, ressaltando o apoio de deputados estaduais para a construção de escolas e aquisição de ônibus escolares.

Durante o evento, Jerônimo fez um balanço dos avanços na educação, com destaque para o crescimento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que subiu pela terceira vez consecutiva.

O governador também ressaltou os resultados da Educação em Tempo Integral, modelo no qual a Bahia se destaca no Brasil. Com 681 escolas em tempo integral, que atendem 133 mil estudantes, a rede estadual tem alcançado importantes resultados, como 100% de participação dos alunos no ENEM e cerca de 22 mil aprovados no Sisu.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) adquiriu duas máquinas automáticas de café para uso dos deputados estaduais, com um custo total de R$ 85 mil, segundo divulgado pelo jornalista Daniel Silva.

O processo licitatório selecionou a empresa Coffee Express Comércio de Café, que será responsável pela instalação, manutenção técnica, suporte aos equipamentos e fornecimento de insumos. O valor mensal para o Legislativo com os serviços é de R$ 7 mil.

As máquinas, que servirão para a distribuição de bebidas quentes, foram adquiridas como parte da estrutura de apoio aos parlamentares.

O investimento gerou críticas, especialmente em tempos de crise econômica, levantando questionamentos sobre a destinação de recursos públicos para benefícios voltados a deputados.

O contrato firmado visa garantir o bom funcionamento das máquinas, com a garantia de atendimento contínuo e reposição de insumos, além do suporte técnico para eventuais falhas nos equipamentos. A decisão gerou divisões nas opiniões públicas, mas segue conforme o edital da licitação.

A prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), defendeu a criação de uma região metropolitana em torno do município, em entrevista ao podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias. Segundo Sheila, o objetivo é fortalecer o desenvolvimento regional e evitar o surgimento de favelas em Conquista.

“Se somente Vitória da Conquista crescer, e as cidades circunvizinhas não conseguirem acompanhar esse crescimento, as pessoas vão sair dessas cidades menores e vão migrar para a periferia de Vitória da Conquista, que não tem favela”, disse a prefeita.

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou por unanimidade, na terça-feira (03), o Projeto de Lei 25.545/2024, que institui a Política Estadual Cultura Viva da Bahia (PECV).

A lei, elaborada pela Secult-BA, fortalece e amplia a estrutura dos Pontos e Pontões de Cultura no estado. A lei segue agora para sanção do governador Jerônimo Rodrigues.

Na última terça-feira (26), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 25.532/2024, que estabelece a Bahia Filmes, a primeira empresa estadual de audiovisual do Brasil. 

De autoria do Governo do Estado, a iniciativa visa consolidar a Bahia como um polo estratégico para o setor audiovisual nacional, fomentando o desenvolvimento cultural, econômico e tecnológico.

O deputado estadual Zé Raimundo (PT) apresentou projeto de lei que pretende oferecer acesso gratuito à bomba de infusão de insulina para jovens com diabetes tipo 1 na Bahia. A proposta foi apresentada no plenário da Assembleia Legislativa na terça-feira (19).

O PL Nº 25.598/2024 beneficiará crianças e adolescentes de até 18 anos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As despesas serão custeadas pelos recursos previstos para os programas de assistência à saúde do Estado.

O deputado Zé Raimundo Fontes (PT), que também é ex-prefeito de Vitória da Conquista, assumiu, de forma interina, a Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na noite de sexta-feira (08), substituindo o titular, deputado Adolfo Menezes (PSD), que viajou no último sábado (09).

Zé Raimundo é o primeiro vice-presidente da ALBA e já assumiu a presidência interinamente em outras oportunidades. Ele afirmou que está comprometido em manter uma postura discreta e a dar continuidade às atividades administrativas e legislativas, sem a interferência extraordinária nos processos em andamento.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) solicitou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) autorização para contratar um empréstimo de US$ 500 milhões (cerca de R$ 2,8 bilhões) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

De acordo com o Bahia Notícias, o Governo da Bahia já teve dois pedidos de empréstimos, no valor de R$ 1,6 bilhão, aprovados pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (29).

Nesta quinta-feira (24), o Governo do Estado da Bahia anunciou que irá ampliar as ações de capacitação para servidores públicos estaduais com a criação de uma nova lei, que está sendo apresentada para avaliação na Assembleia Legislativa.

O objetivo da nova lei é fortalecer a Instrutoria Interna. O Governo tem a intenção de potencializar a capacitação dos servidores públicos do Estado com o novo regimento para a Instrutoria Interna.

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) autorizou, nesta terça-feira (20), o governo do Estado a contratar um novo empréstimo. No total, o governo já tem R$ 5,95 bilhões em débito em menos de dois anos de gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT). As informações são do Jornal Correio.

Deputados da oposição criticaram a falta de transparência sobre o uso dos recursos do empréstimo, argumentando que a descrição dos investimentos é “genérica”.

Nesta quarta-feira (14), o governador Jerônimo Rodrigues enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que visa garantir acesso gratuito à carteira de motorista para pessoas de baixa renda e estudantes do ensino médio ou de cursos profissionais da Rede Pública Estadual da Bahia.

O projeto, publicado no Diário Oficial do Legislativo baiano, propõe a criação dos programas “CNH da Gente” e “CNH na Escola”, que serão executados pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-BA). 

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na quarta-feira (07), por unanimidade, o programa “Agente Jovem Ambiental” (AJA), uma iniciativa do Governo do Estado. O programa vai oferecer bolsas no valor de R$ 315 para estudantes da rede pública com idades entre 15 e 29 anos.

O programa tem como objetivo “promover a inclusão e participação social de jovens em ações de educação ambiental, capacitando-os para serem agentes de mudança em suas comunidades e reiterando o compromisso do governo do estado com a formação de cidadãos ambientalmente conscientes e responsáveis”.

Um novo projeto de lei apresentado pelos deputados Hassan e Felipe Duarte, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) com o objetivo de reconhecer Barra do Choça como a capital do café arábica no Estado.

A proposta foi enviada para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e destaca a importância da valorização da cultura do café, a conservação ambiental e o controle da poluição na região.

Os defensores públicos da Bahia vão realizar, nesta quarta-feira (15), um ato público em frente ao Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, para chamar a atenção para a desvalorização da profissão.

A manifestação acontece às 8h e marca o primeiro dia de greve da categoria, deliberada em assembleia no dia 3 de maio.