Motoristas que trafegam pela BR-116, em Vitória da Conquista, têm enfrentado longas filas e lentidão nos últimos dias, principalmente no trecho próximo ao Distrito Industrial. O motivo é o sistema de “pare e siga”, instalado por conta das obras de recuperação da rodovia.

Os transtornos são mais intensos nos horários de pico, quando o fluxo de veículos aumenta. Segundo o blogueiro Antônio Sena, os trabalhos de requalificação da malha asfáltica já estão em andamento, com equipes e máquinas atuando para melhorar as condições da pista.

Desde o dia 15 de maio, o trecho está sob responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), depois do encerramento de contrato com a ViaBahia, devido a descumprimento de obrigações contratuais. Após a mudança na administração da rodovia, os serviços emergenciais são realizados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), vinculado à ANTT.

O trecho do Distrito Industrial é considerado um dos mais críticos de Vitória da Conquista, com registros frequentes de acidentes e congestionamentos. A promessa da construção de um viaduto na região segue em pauta, mas sem data definida para a realização.

Vitória da Conquista esteve presente na 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, considerada o maior evento municipalista da América Latina. Representando a prefeita Sheila Lemos, o vice-prefeito Aloisio Alan participa da programação, que começou na segunda-feira (19) e segue até sexta (22).

Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o evento reúne gestores municipais, vereadores e autoridades federais e estaduais para discutir políticas públicas e fortalecer o diálogo entre as esferas de governo. Com o tema “Autonomia Municipal: A força que transforma o Brasil”, a marcha reforça a importância do fortalecimento do pacto federativo, buscando melhor distribuição de recursos e poder de decisão.

Durante a abertura oficial, realizada na última terça-feira (20), o vice-prefeito de Vitória da Conquista ressaltou a importância da atuação conjunta entre os entes federativos. “Estamos discutindo temas, procurando políticas públicas que possam beneficiar e melhorar a vida de toda a população. É preciso fortalecer os municípios para que toda a Nação se fortaleça, precisamos entender que tudo começa nos municípios, daí a importância de estarmos reunidos, em busca de recursos e de parcerias para promover o desenvolvimento econômico e social de nossos municípios”, afirmou.

Durante o evento, estão sendo debatidos temas que impactam diretamente os municípios, como segurança pública, políticas climáticas, saúde, educação e orientações sobre emendas parlamentares. Participam do encontro representantes dos mais de 5.500 municípios brasileiros, além de autoridades dos governos federal e estaduais.

Além da Marcha, Aloisio Alan também esteve presente em uma nova audiência pública realizada na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília, para discutir o projeto de concessão da Rota 2 de Julho, que abrange trechos das rodovias BR-116 e BR-324.

Assim como na audiência realizada em Vitória da Conquista no início de maio, ele voltou a manifestar a insatisfação dos gestores municipais com a antiga concessionária e cobrou mais responsabilidade no novo processo de concessão. “Precisamos discutir diversos pontos com seriedade, e não adianta entregar a gestão das rodovias sem que antes sejam feitas as intervenções urgentes necessárias. A BR-116 é um importante vetor modal de transporte de alimentos, e o mau estado das estradas encarece o transporte e aumenta o tempo de entrega. Não temos pressa na concessão, temos pressa nas melhorias”, destacou.

A partir desta quinta-feira (15), a cobrança de pedágio nas rodovias BR-324 e BR-116, duas das principais vias federais da Bahia, está suspensa. A gratuidade ocorre após o término do contrato com a concessionária ViaBahia, que deixou a administração dos trechos.

A partir de agora, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ficará responsável pela gestão das rodovias. O DNIT informou que pretende melhorar a estrutura dos pavimentos em vários trechos antes das festas juninas, período de maior movimentação nas estradas. Também estão previstas melhorias na sinalização, limpeza da pista, desobstrução de bueiros e dispositivos de drenagem, caiação e roçada.

Além da BR-116 e BR-324, o DNIT também assumirá a gestão dos trechos da BA-526 e BA-528 (Estrada do Derba). Enquanto isso, o edital para a licitação que escolherá a nova concessionária responsável pela operação das rodovias está sendo elaborado.

Sobre o fim do contrato com a ViaBahia, o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou o pagamento de R$ 231 milhões, referente à primeira parcela de um acordo de indenização total de R$ 681 milhões. O pagamento garantiu a saída definitiva da concessionária da gestão das quatro rodovias baianas. As próximas parcelas serão quitadas em junho deste ano e no início de 2026.

O acordo foi mediado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que encerrou todos os processos administrativos, judiciais e arbitrais em curso entre a ViaBahia e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A expectativa é que o leilão para a nova concessão seja realizado em dezembro de 2025.

Durante a audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em Vitória da Conquista, na última quinta-feira (8), o superintendente substituto de Concessão da Infraestrutura, Stéphane Louis Georges, apresentou os principais pontos da nova concessão das BRs 116 e 324.

O projeto prevê uma série de ações voltadas à requalificação da malha viária que liga Salvador a Vitória da Conquista, incluindo melhorias estruturais e nos serviços prestados nas rodovias federais ao longo dessa rota.

De acordo com ele, a concessão será dividida em fases. Inicialmente, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ficará responsável por intervenções de caráter emergencial, como tapa-buracos e recuperação do pavimento. Na sequência, fica a cargo da nova concessionária a execução de obras de duplicação, construção de viadutos e aumento da capacidade viária.

A proposta prevê a duplicação de 356 quilômetros de rodovia ao longo de todo o trecho. O cronograma dessas obras está previsto para acontecer entre o terceiro e o oitavo ano de concessão.

Além da duplicação, estão incluídas faixas adicionais em trechos de maior inclinação, principalmente em aclives, onde veículos pesados costumam reduzir a velocidade e comprometer o fluxo de veículos.

Outro ponto abordado durante a audiência foi a mudança do modelo de pedágio. Segundo o superintendente, o número de praças vai aumentar de 7 para 14, mas a cobrança será proporcional à distância percorrida. “Ao dobrar a quantidade de pontos de cobrança, a gente vai reduzir a tarifa cobrada a cada ponto de cobrança. Ou seja, vai ficar mais justo porque você vai pagar por 45 quilômetros, mesmo se você andar só 20. Antes você pagava por 90 quilômetros”, declarou, em entrevista ao jornalista Daniel Silva.

Os novos pontos de cobrança seguirão o modelo ‘free flow’, sem necessidade de parada, o que deve reduzir acidentes, filas e desgaste mecânico.

Em relação às tarifas-teto, o superintendente explicou que o novo modelo estabelece valores diferenciados:

• R$ 0,16 por quilômetro em pistas simples
• R$ 0,21 por quilômetro em trechos duplicados

Georges reconheceu o reajuste, mas afirmou que ele está atrelado à necessidade de mais serviços e a exigências mais rigorosas de qualidade.

Sobre Vitória da Conquista, quando questionado sobre a construção de passarelas no anel rodoviário do município, Stéphane Louis Georges afirmou que a presença ou não dessas estruturas dependerá do tipo de pista e de estudos sobre o comportamento dos núcleos urbanos.

“Então, a gente não bota, talvez, muitas passarelas em trechos de pista simples, porque a gente sabe que as pessoas não vão utilizar. Mas se for necessário, se a sociedade achar que a gente não colocou passarelas suficientes em locais realmente indispensáveis, a gente vai rever nosso projeto. A gente está aqui para receber contribuições da sociedade. O projeto não é um projeto fechado, ele ainda vai ser sujeito a alterações, graças a vocês”, afirmou.

A Agência Nacional de Transportes (ANTT) dará início na próxima a uma série de audiências públicas sobre o projeto de concessão das rodovias BR-116 e BR-324, conhecido como Rota 2 de Julho.

A primeira reunião aconteceu em Salvador, nesta segunda-feira (05), no Hotel Mercure Pituba, com capacidade para 180 pessoas.

Na próxima terça-feira (06), Feira de Santana recebe uma audiência, às 14h, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

A cidade de Vitória da Conquista vai sediar a sessão na quinta-feira (08), também às 14h, Sincomercio, situado na Rua Sifredo Pedral Sampaio, Escola Normal.

O ciclo de audiências será encerrado em Brasília, na sexta-feira (9), com uma sessão híbrida.

O projeto, que prevê cerca de R$ 24 bilhões de investimentos ao longo de três décadas, tem como principais objetivos a ampliação de capacidade, modernização da infraestrutura e mais segurança para os usuários. 

A nova concessão inclui 663 quilômetros de rodovias, incluindo trechos importantes entre Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. Entre as melhorias estão programados 356 km de duplicações, faixas adicionais, passarelas, viadutos e vias laterais.

O trecho é administrado pela ViaBahia, que encerra o seu contrato em 15 de maio.

A saída da ViaBahia da concessão das rodovias BR-116 e BR-324, inicialmente prevista para 31 de março, pode ser adiada.

O motivo é a falta de aprovação do Orçamento Geral da União de 2025 pelo Congresso Nacional, o que tem impedido o cumprimento integral do acordo firmado entre a concessionária e o governo federal, incluindo o pagamento de uma indenização de R$ 892 milhões à empresa.

O acordo, homologado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), prevê que a ViaBahia renuncie a disputas judiciais que somam mais de R$ 9 bilhões e, em contrapartida, receba a indenização. Desse valor, cerca de R$ 550 milhões deveriam ser pagos até 31 de março, data estipulada para a saída da empresa da gestão das rodovias. No entanto, a não aprovação do Orçamento tem criado restrições financeiras para órgãos públicos, limitando gastos e inviabilizando o pagamento à concessionária.

O impasse já foi levado ao conhecimento da Fazenda e da Casa Civil do governo federal, mas até o momento não há uma solução definitiva. Em nota enviada ao veículo Metro1, a assessoria da ViaBahia confirmou que aguarda o pagamento da indenização e admitiu a possibilidade de a saída não ocorrer na data prevista. “O acordo prevê o cumprimento de diversas etapas com prazos especificados para a saída da empresa da administração da rodovia. A concessionária segue aguardando a definição do poder concedente em relação ao pagamento da indenização”, afirmou a empresa.

Caso o pagamento não seja realizado até o fim de março, a ViaBahia pode continuar administrando as rodovias por um período indeterminado, até que o governo federal resolva a questão orçamentária e efetue o desembolso.

A previsão inicial era que, a partir de 1º de abril, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes, assumisse a gestão das rodovias até que uma nova licitação fosse realizada.

O julgamento sobre o encerramento da concessão das rodovias BR-116 e BR-324, administradas pela ViaBahia, foi adiado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A decisão, assinada pelo relator do procedimento, ministro Antonio Anastasia, retirou o tema da pauta da última sessão plenária, marcada para quarta-feira (22), e remarcou para 5 de fevereiro.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já havia aprovado em outubro de 2024 o acordo de encerramento consensual do contrato com a ViaBahia, por meio de um Termo de Autocomposição. A decisão foi tomada após considerar inviável a modernização do contrato vigente, o que prejudicava tanto a concessionária quanto a sociedade.

Desde dezembro de 2024, a ViaBahia permanece responsável pela administração das rodovias até a definição de uma nova concessionária pelo TCU. Entretanto, a condição das estradas sob sua gestão é alvo de críticas constantes, com destaque para declarações do ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa, que apontou as rodovias como estando em “estado deplorável”.

Com o adiamento do julgamento, a gestão das BR-116 e BR-324 continua a cargo da ViaBahia.

Apesar da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ter aprovado a saída da ViaBahia da administração das BR-324 e BR-116 para o dia 31 de dezembro, a concessionária continuará operando a rodovia em 2025.

A permanência se dará até que o acordo para o encerramento do contrato seja analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta sexta-feira (18) a proposta de acordo para a saída não litigiosa da ViaBahia, responsável pela concessão dos trechos das BRs 116 e 324. 

O anúncio do fim do contrato com a gestora foi feito em setembro, durante uma visita do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), a Vitória da Conquista.