Prefeitura de Vitória da Conquista revoga permissões de uso de boxes no Centro de Comércio Popular
Medida visa retomar a gestão integral dos espaços públicos e coibir práticas irregulares.
Nesta terça-feira (7), a Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep), publicou a Portaria 034/2025, que revogou diversos Termos de Permissão de Uso de boxes no Centro de Comércio Popular.
A medida visa retomar a gestão integral dos espaços públicos, coibir práticas irregulares e garantir que os boxes cumpram sua função de servir como ambiente de trabalho para permissionários que realmente necessitam.
A revogação dos termos ocorre em três situações distintas:
- Descumprimento: boxes cedidos indevidamente a terceiros, configurando desvio de finalidade e violação do Termo de Permissão de Uso. As defesas apresentadas pelos permissionários foram analisadas e indeferidas.
- Devolução voluntária: permissionários que manifestaram o desejo de encerrar a permissão.
- Ausência de manifestação: permissionários notificados que não apresentaram defesa dentro do prazo legal, mantendo boxes fechados ou inativos.
Os permissionários mencionados na Portaria devem desocupar os boxes no prazo de 10 dias, contados a partir da publicação. Caso não sejam desocupados voluntariamente dentro do prazo, a Prefeitura realizará a remoção dos bens móveis que serão encaminhados para depósito público.
O Governo Municipal já trabalha na nova destinação dos boxes recuperados com ampla concorrência, garantindo oportunidades para novos permissionários.
