Vitória da Conquista: Câmara aprova mudanças na cobrança da taxa de iluminação pública
O parecer foi aprovado por 17 votos favoráveis e 4 votos contrários.
Nesta sexta-feira (3), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Vitória da Conquista aprovou o parecer favorável sobre as alterações na regulamentação da taxa de iluminação pública. A aprovação contou com a maioria dos votos, incluindo membros da bancada de oposição.
Proposto pela Prefeitura Municipal, o projeto modifica a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), que passaria a se chamar Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e Modernização Urbana (Cosip-MU), ampliando as possibilidades de aplicação dos recursos para além da manutenção da iluminação.
Entre as medidas previstas estão a melhoria da estrutura de pontos de ônibus, implantação de sistemas de telegestão e monitoramento, instalação de placas solares em prédios públicos, construção de usina fotovoltaica e requalificação de abrigos de ônibus com iluminação LED, câmeras de segurança e botão de pânico.
A proposta original incluía a cobrança da taxa sobre autoprodutores de energia, como aqueles que possuem painéis solares, mas essa cobrança foi retirada. Sobre os terrenos, os proprietários deverão pagar a taxa caso o projeto seja efetivado. A contribuição será calculada sobre o valor venal, cobrada junto ao IPTU.
