Antigo aeroporto e sede da PF estão entre áreas em disputa judicial da Arquidiocese de Vitória da Conquista
O impasse envolve sete bairros e pode afetar cerca de 150 mil moradores.
Nesta semana, a Justiça Federal concedeu liminar que impede a Arquidiocese de Vitória da Conquista de registrar novas transferências de imóveis em seu nome. A decisão foi tomada após o Ministério Público Federal (MPF) contestar documentos apresentados pela Igreja em cartório, nos quais ela reivindica a propriedade de áreas já ocupadas.
Terrenos do antigo aeroporto de Vitória da Conquista, da futura sede da Polícia Federal, de imóveis do programa Minha Casa Minha Vida e até da sede do MPF estão no centro da disputa judicial. O impasse envolve sete bairros e pode afetar cerca de 150 mil moradores.
Em uma decisão publicada na última segunda-feira (29), o juiz João Batista de Castro Junior determinou que a Arquidiocese e o cartório de Vitória da Conquista suspendam quaisquer transferências de imóveis em favor da instituição. Segundo o MPF, além do risco de perda da propriedade, os atuais ocupantes poderiam ser obrigados a pagar uma taxa de laudêmio.
Em nota, a Arquidiocese reafirmou a legalidade dos atos e disse que só cobra laudêmio em imóveis sobre os quais possui direito constituído. A instituição negou tentar retomar terrenos de terceiros ou criar novas enfiteuses e informou que vai recorrer da decisão.
O processo também inclui o titular do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Vitória da Conquista, Carlos Alberto Resende, condenado a pagar multa de R$ 50 mil por, de acordo com a Justiça, agir de má-fé ao tentar transferir o caso para o Ministério Público estadual. A defesa do registrador não se manifestou.
Em nota, a Prefeitura de Vitória da Conquista afirmou não ter qualquer envolvimento nas cobranças. A gestão destacou que a Procuradoria-Geral do Município acompanha o processo e orientou o setor de cadastro imobiliário a não efetuar mudanças de titularidade de imóveis em nome da Arquidiocese.
Uma audiência pública foi marcada para o dia 11 de novembro, às 9h, no auditório da Subseção Judiciária, para ouvir autoridades e comunidade sobre o impacto da cobrança do laudêmio.
