Projeto prevê nova secretaria para integrar Guarda Municipal e Defesa Civil em Conquista
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social prevê conselhos e observatório para fortalecer políticas de segurança e participação da população.
Vitória da Conquista pode ganhar uma Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SMSP), responsável por reunir a Guarda Municipal e a Defesa Civil em um único órgão voltado à formulação e coordenação de políticas de segurança e proteção civil. A proposta foi enviada à Câmara de Vereadores por meio do Projeto de Lei Complementar nº 34/2025.
A estrutura da nova secretaria prevê também a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (FUMSEP), do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e do Observatório Municipal de Segurança Pública (Osep). Esses mecanismos devem ampliar a participação da sociedade e fornecer dados estratégicos para combate à violência, prevenção de riscos e aprimoramento das políticas públicas.
Com a mudança, a Guarda Municipal manterá sua estrutura funcional, mas passará a se reportar ao secretário da SMSP. A transferência da Coordenação de Proteção e Defesa Civil permitirá maior integração entre ações de segurança e defesa civil, oferecendo uma resposta mais eficiente a riscos e ameaças.
O Observatório terá espaço físico e virtual para análise e divulgação de informações sobre criminalidade e segurança, garantindo transparência e apoio técnico na formulação das políticas públicas do município.
