Vitória da Conquista: MP-BA investiga Agerba por omissão em fiscalizar a Viação Novo Horizonte
Inquérito aponta falhas na fiscalização de serviços; empresas devem se manifestar em até 10 dias úteis.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar supostas práticas abusivas e omissões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) na fiscalização da Viação Novo Horizonte, empresa de transporte rodoviário alvo de inúmeras denúncias de usuários em Vitória da Conquista e em outras cidades do estado.
A investigação, conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, teve origem em uma representação apresentada por um cidadão em fevereiro de 2024, na 8ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista. O documento relatava problemas recorrentes enfrentados por passageiros, como atrasos constantes, excesso de velocidade, veículos sem manutenção preventiva, ausência de cintos de segurança, questões de higiene e até acidentes com vítimas.
De acordo com o documento, foram identificados 36 autos de infração aplicados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) contra a empresa, além de um relatório do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA) que aponta o descumprimento de normas de segurança e prevenção contra incêndio.
O MP-BA também destacou a existência de um histórico de ações judiciais contra a Novo Horizonte, incluindo uma ação civil pública em andamento, e ressaltou que as irregularidades persistem “em larga escala”. Reclamações em sites como Reclame Aqui e Consumidor.gov também foram citadas como indícios da continuidade dos problemas e da falta de resposta eficaz da agência reguladora.
Entre as omissões atribuídas à autarquia estão:
- Falta de medidas para garantir eficiência e segurança no serviço;
- Ausência de audiências públicas para ouvir consumidores;
- Não modernização do serviço, expondo os usuários a graves riscos;
- Falhas na atuação do Departamento de Qualidade dos Serviços;
- Não realização de pesquisas de opinião com usuários para orientar melhorias.
Joseane Suzart Lopes da Silva, promotora de Justiça, determinou que tanto a Agerba quanto a Viação Novo Horizonte sejam notificadas e se manifestem sobre as acusações em até 10 dias úteis. A agência deverá detalhar quais ações adotou para corrigir as falhas da concessionária.
