Prefeitura de Vitória da Conquista propõe modernização urbana com recursos da taxa de iluminação
Projeto de lei amplia função da contribuição para iluminação pública e prevê investimentos em energia renovável, segurança e tecnologia.
A Prefeitura de Vitória da Conquista enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 026, que transforma a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) em Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e Modernização Urbana (Cosip-MU), permitindo que os recursos arrecadados também sejam aplicados em modernização urbana.
O projeto prevê que os recursos da Cosip-MU possam ser aplicados em iniciativas que integrem inovação tecnológica, sustentabilidade e segurança cidadã. Entre as medidas contempladas estão a instalação de sistemas de energia renovável, monitoramento de espaços urbanos e a implementação de centros de controle integrados, além de outros investimentos, como o uso de tecnologias para prevenir e gerenciar situações que afetem a segurança e a mobilidade urbana.
A prefeita Sheila Lemos destacou que a proposta oferece instrumentos para políticas públicas modernas e eficientes. “Trata-se de uma proposta moderna, juridicamente respaldada e fiscalmente responsável, que confere à Administração Municipal os instrumentos necessários para promover uma política pública efetiva e inovadora, em benefício direto da coletividade conquistense”, disse.
Para garantir transparência e destinação correta dos recursos, o projeto cria o Fundo Especial de Iluminação Pública e Modernização Urbana, vinculado à Secretaria de Finanças e Execução Orçamentária, que terá exclusividade no uso das arrecadações para os fins previstos na Lei.
A proposta também mantém isenções para famílias de baixa renda beneficiárias da Tarifa Social, templos religiosos e órgãos públicos municipais. A cobrança será realizada de forma gradual, considerando o consumo de energia ou a área edificada.
