Lei Maria da Penha completa 19 anos e é tema de sessão especial na Câmara de Vitória da Conquista
Evento, que acontece nesta quarta (06), discutirá os avanços da legislação e a importância de políticas públicas no combate à violência contra a mulher.
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realiza, nesta quarta-feira (6), uma sessão especial para marcar os 19 anos da Lei Maria da Penha. O objetivo da sessão é celebrar os avanços da legislação, discutir seus impactos e reforçar a necessidade de políticas públicas eficazes no combate à violência contra a mulher.
O evento será aberto ao público e contará com a presença de autoridades, especialistas e representantes de movimentos sociais, que irão debater os principais avanços da lei e os desafios ainda presentes na proteção das mulheres.
Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha é considerada um marco na luta contra a violência de gênero no Brasil. Ela estabeleceu medidas protetivas de urgência, a definição de cinco tipos de violência doméstica (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral) e penalizações mais rigorosas para os agressores.
A rede de apoio à mulher, que envolve Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia, também foi fortalecida pela legislação. Durante a sessão, será discutido como garantir a segurança e a proteção das mulheres no contexto atual.
