Empresas e Sindicato divergem sobre possível paralisação do transporte coletivo em Vitória da Conquista

As concessionárias Viação Rosa e Atlântico Transportes divulgaram, nesta segunda-feira (16), uma nova nota pública refutando a paralisação anunciada pelo Sindicato dos Rodoviários de Vitória da Conquista (SINTRAVC) para esta terça-feira. As empresas alegam que os principais pontos da negociação foram atendidos e que não há motivação legítima para a paralisação.

Segundo as empresas, foram acordados reajuste salarial de 5,32%, ticket alimentação no valor de R$ 600 e atualização do plano de saúde. Ainda conforme a nota, a paralisação “se concretizada por termos genéricos e sem especificar os supostos descumprimentos” poderá ser caracterizada como abuso de direito e ato ilícito, resultando em responsabilizações nas esferas cível, trabalhista e administrativa.

Na última sexta-feira (13), o sindicato publicou um comunicado informando que não houve acordo com as empresas sobre o Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026, denunciando o descumprimento de cláusulas previamente pactuadas, o que considera quebra de compromisso.

Com isso, e conforme aprovado em assembleia da categoria, o SINTRAVC afirma estar autorizado a iniciar uma paralisação a partir de terça-feira (17), caso a situação não seja resolvida.

Na nota mais recente, divulgada nesta segunda, as empresas alegam que a paralisação é “ilegal e irresponsável”, pois coloca em risco o direito de mobilidade da população, além de beneficiar, segundo elas, o transporte clandestino.

Confira, na íntegra, a nota de esclarecimento divulgada pelas empresas Viação Rosa e Atlântico Transportes, a respeito da possibilidade de greve dos rodoviários.

NOTA PÚBLICA

A ATLÂNTICO TRANSPORTES e a VIAÇÃO ROSA, responsáveis pela operação do transporte público urbano em Vitória da Conquista, vêm a público esclarecer e repudiar o manifesto de paralisação anunciado pelo SINTRAVC (Sindicato dos Rodoviários) anunciado para esta terça, dia 17.

A diretoria alega junto à categoria nas garagens sobre possível “descumprimento” referente à gratuidade no transporte para os demais trabalhadores rodoviários, como intermunicipais e interestaduais, de cargas e encomendas, além de turismo e fretamentos contrariando lei federal nº 7.418/85 que regulamenta este benefício.

Ressaltamos que essa demanda específica já foi formalmente vetada pela própria Prefeitura de Vitória da Conquista por meio de manifestação oficial datada de 21 de janeiro de 2025 conforme ofício 007/2025 CIP/SEMOB. Sobre esse ponto é necessário esclarecer que o direito de ir e vir gratuitamente aos empregados da ROSA e da ATLÂNTICO permanece plenamente garantido.

É importante destacar que, após rodadas de negociações, houve consenso nas cláusulas de caráter econômico e foram devidamente atendidas, sendo: reajuste salarial de 5,32%; aumento de R$600,00 no ticket alimentação com 15,91% DE REAJUSTE e migração do plano de saúde para a operadora Brasil Saúde, ampliando a rede de atendimento aos colaboradores.

Vale ressaltar que o SINTRAVC descumpriu a posição de aguardar os reajustes que seriam concedidos à categoria na capital (Salvador) sendo 5,32% no salário e este mesmo percentual de 5,32% no ticket alimentação para depois fechar o Acordo Coletivo em harmonia com a legislação do Município.

Entretanto, a Viação Rosa e a Atlântico Transportes foram surpreendidas pelo Sindicato que apresentando uma nova proposta de negociação com percentual de 15,91% no ticket-alimentação que totaliza o valor de R$ 600. Mesmo assim, as concessionárias ATENDERAM a categoria em diálogo junto ao poder concedente (Prefeitura) e cumprindo os artigos 623 e 624 da CLT.

Mais uma vez esclarecemos que NÃO COMPETE às empresas concessionárias discutirem as gratuidades para rodoviários do intermunicipal e interestadual, de cargas e encomendas, além de turismo e fretamentos, mas apenas acatar determinação legal (conforme ofício 007/2025 CIP/SEMOB de 21 de janeiro de 2025) da Prefeitura de Vitória da Conquista e o cumprimento do contrato de concessão pública. Portanto, cabe à diretoria do SINTRAVC resolver esta situação junto ao poder público municipal.

Diante de todos os fatos expostos, repudiamos com veemência qualquer tentativa de paralisação ilegal e irresponsável, que coloca em risco o direito de mobilidade de milhares de cidadãos conquistenses que dependem diariamente do transporte coletivo, e AFETA DIRETAMENTE O COMÉRCIO nas festividades juninas e beneficiam única e exclusivamente o TRANSPORTE ILEGAL DE PASSAGEIROS (CLANDESTINO) neste fato oportuno.

Vitória da Conquista, 16 de junho de 2025