MPF denuncia advogados por fraude processual em demandas contra o INSS em Vitória da Conquista
A denúncia se deu por fraude processual, a acusação envolve o uso de comprovantes de residência falsificados em 63 processos contra o instituto.
O Ministério Público Federal (MPF) de Vitória da Conquista, através do Procurador Federal André Sampaio Viana, apresentou denúncia à 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista contra os advogados Artur Costa Neto e Kamila Ribeiro Alves.
Segundo o veículo Brumado Urgente, a acusação envolve a utilização de comprovantes de residência falsos em diversas ações judiciais movidas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo a denúncia, o Juizado Especial Federal adjunto à 2ª Vara constatou a apresentação de comprovantes de residência idênticos em várias demandas judiciais, todos com indícios de falsificação ou má-fé processual. Assim, foi determinado que o Ministério Público fosse notificado para adotar as devidas providências.
No entanto, por questões de competência territorial, o caso foi encaminhado à Subseção Judiciária Federal de Teófilo Otoni, em Minas Gerais, que tem jurisdição sobre o verdadeiro domicílio da autora.
De acordo com a certidão assinada por uma servidora da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, os denunciados alegaram que seus clientes residiam em Encruzilhada, na Bahia, apresentando comprovantes de residência repetidos.
Os documentos, supostamente falsificados, consistiam em contas de energia elétrica com os mesmos códigos de instalação e valores a pagar, acompanhados de declarações de que as contas estavam em nome de terceiros, por se tratarem de residências alugadas.
Essas declarações, que apresentavam fortes semelhanças em forma e conteúdo, foram apresentadas nas seguintes datas: 15/12/2023, 18/12/2023, 19/12/2023 (em dois processos), 22/12/2023 e 26/12/2023. Os números dos processos e os nomes dos autores constam no inquérito policial.
A denúncia destaca que os atos não se tratam de um caso isolado, mas sim de uma prática recorrente com o intuito de fraudar o sistema judicial. A investigação aponta que os denunciados, no exercício de suas funções profissionais, teriam agido de forma ilícita em ao menos 63 processos judiciais, apenas no âmbito da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista.
Ao todo, os advogados foram indiciados em seis condutas supostamente delituosas.
