Shows com apologia ao crime e drogas são proibidos para o público infantojuvenil em Conquista
Nova lei sancionada pela Prefeitura exige cláusula contratual que veta conteúdos criminosos em eventos voltados a crianças e adolescentes.
A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista sancionou a Lei nº 2.982/2025, que proíbe a contratação de shows, artistas ou eventos abertos ao público infantojuvenil que contenham, durante a apresentação, qualquer tipo de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas ilícitas.
👉 A medida, de autoria do vereador Edivaldo Ferreira Júnior, estabelece que todos os contratos para eventos com acesso de menores devem incluir uma cláusula que vete esse tipo de conteúdo.
🚫 Se a regra for descumprida, o responsável pelo evento terá o contrato encerrado de forma imediata e será multado em 100% do valor acordado. O montante será destinado ao Ensino Fundamental da rede municipal.
🚨 A lei também prevê fiscalização por parte dos órgãos da Prefeitura, com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar, e abre espaço para que qualquer pessoa ou entidade registre denúncias por meio da Ouvidoria do Município.
Além de proibir apresentações que façam esse tipo de apologia, o texto também reforça a responsabilidade do poder público em promover ações educativas e culturais que afastem crianças e adolescentes de contextos de violência e criminalidade.
