STF suspende indiciamento de Elmar Nascimento por pousos irregulares de helicóptero em Vitória da Conquista
A aeronave pertence a uma empresa da qual o parlamentar faz parte como sócio.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, confirmar a decisão liminar do ministro Luiz Fux que suspendeu o indiciamento do deputado federal Elmar Nascimento (União-BA).
O parlamentar havia sido indiciado pela Polícia Federal por supostos pousos irregulares de seu helicóptero em uma área proibida de Vitória da Conquista.
De acordo com O Globo, o caso envolve um inquérito aberto pela PF em setembro de 2024 para investigar o pouso de um helicóptero em uma área residencial. A aeronave pertence a uma empresa da qual Elmar Nascimento faz parte como sócio.
A defesa do deputado argumentou que o indiciamento não poderia ser realizado sem a anuência do STF, já que, como parlamentar federal, ele possui foro privilegiado. Fux acolheu a alegação, suspendendo temporariamente a investigação até que o Supremo se pronuncie sobre o mérito do caso.
Na decisão de dezembro, o ministro Luiz Fux afirmou que, em casos envolvendo parlamentares com prerrogativa de foro, a competência para apurar é do STF, e não de instâncias inferiores. A Primeira Turma do Supremo também ratificou esse entendimento, mantendo a apuração suspensa até a decisão final sobre a tramitação da investigação.
Ainda não há previsão para o julgamento da situação.
