Câmara propõe isenção definitiva do IPTU Rural em Vitória da Conquista
Emenda assinada por 14 vereadores transforma em permanente a isenção do imposto em distritos e povoados, contrariando proposta da Prefeitura.
A Prefeitura de Vitória da Conquista encaminhou à Câmara Municipal, em regime de urgência, um Projeto de Lei Complementar (PLC) que prevê a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em distritos da zona rural do município.
Pelo texto enviado pelo Executivo, moradores de distritos como Bate-Pé, Cabeceira da Jiboia, Cercadinho, Dantilândia, Iguá, Inhobim, José Gonçalves, São João da Vitória, São Sebastião e Veredinha ficariam isentos do IPTU apenas em 2026, passando a ser tributados a partir de 2027.
Em resposta, vereadores apresentaram a Emenda Modificativa nº 30/2025, que altera o projeto original para garantir isenção permanente do imposto nessas localidades, além de imóveis residenciais no Pradoso. A emenda é assinada por 14 parlamentares.
Para os vereadores, a cobrança do IPTU nessas localidades desconsidera a realidade socioeconômica da zona rural, marcada por menor valorização imobiliária, acesso limitado a serviços públicos e forte dependência da agricultura familiar.
Assinam a emenda os vereadores Ivan Cordeiro, Luciano Gomes, Dinho dos Campinhos, Cris Rocha, Hermínio Oliveira, Paulinho Oliveira, Ricardo Babão, Gabriela Garrido, Edjaime Rosa (Bibia), Adinilson Pereira, Edivaldo Ferreira Jr., Nelson de Vivi, Diogo Azevedo e Subtenente Muniz. O grupo argumenta que a isenção permanente não provoca impacto relevante na arrecadação municipal, já que o IPTU rural representaria uma parcela reduzida da receita.
Agora, a Emenda Modificativa nº 30/2025 segue para análise das comissões da Câmara Municipal.
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