Nova Lei Orgânica é promulgada e autoriza reeleição do presidente da Câmara de Vitória da Conquista
Atualização do documento moderniza a legislação municipal e abre espaço para recondução ao cargo na mesma legislatura.
Vitória da Conquista conta agora com uma nova Lei Orgânica, promulgada nesta segunda-feira (1), após um processo de revisão que atualizou dispositivos e incorporou mudanças estruturais no funcionamento do município.
Entre as principais alterações está a possibilidade de reeleição do presidente da Câmara Municipal dentro da mesma legislatura, medida que passa a valer já para o atual mandato.
O texto foi aprovado pelo plenário em duas votações, concluídas em outubro, e representa a primeira grande reformulação da Lei Orgânica em décadas. Além de ajustar regras de administração pública, a revisão incluiu novos princípios de governança, transparência, tecnologia e inclusão social, adequando o documento às demandas mais recentes da cidade.
Com a promulgação, o presidente da Câmara, Ivan Cordeiro (PL), está apto a disputar a recondução ao cargo no próximo biênio. A mudança deve movimentar o cenário político local e influenciar a composição da Mesa Diretora para os próximos anos.
A nova Lei Orgânica reforça também normas sobre o papel fiscalizador do Legislativo, a relação com o Executivo e a ampliação dos direitos sociais, consolidando um marco de atualização institucional em Vitória da Conquista.
