Moradores de Vitória da Conquista reclamam de falta de divulgação e tarifas consideradas abusivas no novo sistema da Zona Azul
População critica cobrança imediata da TPU de R$ 60 e ausência de campanha prévia sobre as mudanças.
Em Vitória da Conquista, moradores têm demonstrado insatisfação com as mudanças do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, denominado “Zona Azul Digital”, desde a publicação do Decreto nº 23.999/2025. As principais críticas são em relação a falta de divulgação prévia por parte da Prefeitura, o que fez com que muitos motoristas fossem pegos de surpresa pelas novas cobranças e penalidades.
De acordo com o blogueiro Antonio Sena, um morador classificou a operação como um “roubo institucionalizado”. Ele afirma que não recebeu qualquer orientação sobre as novas tarifas ou sobre a obrigatoriedade do pagamento exclusivo via aplicativo.
Segundo ele, ao retornar ao veículo no centro da cidade, encontrou uma notificação e foi informado pelos agentes que somente poderia pagar pelo aplicativo. Como não tinha saldo, foi cobrado imediatamente pela Tarifa de Pós-Utilização (TPU), no valor de R$ 60.
“Quer fazer mudanças? Tudo bem, mas dá um tempo de adaptação. Fizeram isso com os radares inteligentes: avisaram, deram prazo, orientaram. Por que com a Zona Azul foi diferente?”, questionou o morador.
O Decreto nº 23.999/2025 define tarifa básica de R$ 3,00 por hora para automóveis, camionetas e utilitários, e R$ 1,50 por hora para motocicletas, ciclomotores e motonetas, além da taxa de conveniência de R$ 0,40 por transação via WhatsApp. O valor da TPU será 10 vezes o custo de duas horas de estacionamento e poderá ser atualizado anualmente.
O texto também determina permanência máxima de duas horas por vaga, sem renovação imediata, e isenção para pessoas com deficiência e moradores de imóveis sem garagem previamente cadastrados.
Outro ponto previsto é que qualquer alteração de áreas ou horários da Zona Azul deve ser divulgada com dez dias de antecedência, o que, segundo moradores, não ocorreu. Muitos afirmam que as informações não foram divulgadas na imprensa local, contribuindo para a sensação de surpresa.
Na última quarta-feira (26), a vereadora Viviane Sampaio (PT) levou o tema à Câmara Municipal. A vereadora disse ter recebido uma série de reclamações da população e criticou o fato de o Executivo ter implementado as mudanças por meio de um decreto, sem debate com o Legislativo ou com os setores diretamente afetados.
Ela também destacou que a penalidade de cobrança equivalente a dez vezes o preço de duas horas de estacionamento é desproporcional, além do trecho que isenta o município e a concessionária de responsabilidade por danos aos veículos estacionados, o que, segundo ela, fragiliza o consumidor.
